PESQUISA PRONTA DO STJ ABORDA COEXISTÊNCIA DE PATERNIDADES SOCIOAFETIVA E BIOLÓGICA

A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a recente edição aborda temas como a coexistência entre a paternidade socioafetiva e a biológica.

O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta, em tempo real, sobre determinados temas. A organização dos assuntos é feita de acordo com o ramo do direito ou por meio de categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

Direito civil – Família
Registro civil. Paternidade socioafetiva e biológica. Coexistência. Possibilidade?

A Quarta Turma, em recurso relatado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que “o registro efetuado pelo pai afetivo não impede a busca pelo reconhecimento registral também do pai biológico, cujo reconhecimento do vínculo de filiação, com todas as consequências patrimoniais e extrapatrimoniais, é seu consectário lógico (REsp 1.551.481)”.

Sempre disponível

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site. ​

Confira aqui os temas de Direito Civil reunidos pela Pesquisa Pronta.

Após acessar o hiperlink acima, a subseção “Registro Civil. Paternidade Socioafetiva e Biológica. Coexistência. Possibilidade?” encontra-se dentro da seção “Família”, na página 2. Ao clicar no hiperlink da subseção, serão disponibilizados 23 acórdãos sobre o tema, dentre os quais se inclui o REsp 1.551.481/MG

 

Fonte: STJ (19/02/2021)

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