VITÓRIA DA FAMÍLIA BRASILEIRA! MONOGAMIA PREVALECE NO STF – 6 VOTOS PELA NÃO ATRIBUIÇÃO DE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS PARA AMANTES. JULGAMENTO ENCERRADO.

O Supremo Tribunal Federal divulgou o resultado do julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.045.273/SE, com repercussão geral conhecida sob o Tema n. 529: “Possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com o consequente rateio de pensão por morte”.

A ADFAS atuou como amicus curiae em defesa da Família Brasileira!

O STF, por maioria de votos, preservou a Família Brasileira!

Votaram pelo improvimento do Recurso, ou seja, pela impossibilidade de atribuição de Direitos Previdenciários a amantes, os Ministros Alexandre de Moraes, Relator, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux.

Não prevaleceu a divergência aberta pelo Ministro Edson Fachin e seguida pelos Ministros Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio.

 

Confira abaixo:

O Relatório

O Voto do Relator, Alexandre de Moraes

O Voto do Ministro Vistor, Dias Toffoli

O Voto Divergente do Ministro Edson Fachin

 

Agência ADFAS de notícias (com informações do STF)

você pode gostar também More from author

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.