PRINCÍPIO DA MONOGAMIA – DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO DE FAMÍLIA, PSICANÁLISE E HISTÓRIA

Por Marcia Boen Garcia Liñan Figueiredo*

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Examinaremos a monogamia de acordo com a Constituição Federal, Código Civil Brasileiro, a Psicanálise e o Processo Histórico ocorrido em 1.492.

A Constituição Federal cuidou da família por meio da igualdade, da liberdade, da cidadania, da dignidade da pessoa humana, e citando o autor Belmiro Pedro Welter[i], “a condição humana tridimensional, o mundo biológico, mundo (des) afetivo e o mundo ontológico. Resumidamente, diz o autor Welter, “o mundo biológico é o mesmo em todos os seres vivos, o mundo natural do organismo, das leis, como nascer, morrer, alívio, necessidade biológica, instinto, impulso, o mundo em que o ser humano existe mesmo que não tivesse autoconsciência; o mundo (des)afetivo é o dos inter-relacionamentos entre os seres humanos, em família, em sociedade, é no  mundo afetivo que o humano deixa de ser um mero ser vivo, passando a ser pessoa, mergulhando no mundo da linguagem, convivem o relacionamento familiar e social, o afeto, o respeito, a comunhão plena de vida em família; o mundo ontológico que é a percepção de si mesmo, do autorrelacionamento, autoconhecimento, o significado que uma coisa ou outro ser humano tem para ele, e não para os outros, a domesticação das pulsões, a proibição do incesto e a observância do princípio da monogamia”[ii], afirma o autor.

 

LEGISLAÇÃO (CF E CC)

A monogamia deve ser vista como Princípio, afirma Welter[iii], “pois envolve a afetividade e a dignidade da pessoa humana, de acordo com o Artigo 1º, Inciso III, da CF; em seguida, a afetividade, razoabilidade (ponderação, honestidade, lealdade, moralidade, bom-senso) e proporcionalidade (avaliação do custo-benefício da solução justa, máximo de benefício e o mínimo de sacrifício), previstas no Artigo 5º, §2º, da CF, sendo que os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade se originam da Carta Magna do João Sem Terra (1215), do due processo f law (devido processo legal, imposição constitucional irrenunciável). Na CF e demais leis do país não existem as palavras poliamor, amor líquido, no que se refere ao casamento ou união estável, essas duas entidades familiares, mas a existência de um amor sólido, responsável entre duas pessoas”, ressalta o autor.

O Artigo 226, §3º, da CF, estabelece que: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” (CNJ pela Resolução n. 175, determina que é vedada às autoridades competentes recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo), Artigo 227, caput, e §6º, da CF assegura os direitos fundamentais quanto à convivência em família e da igualdade e o reconhecimento que uma pessoa se declara ser pai ou mãe de alguém; Artigo 229, da CF impõe o dever dos pais de sustentarem seus filhos, e estes  de garantirem o sustento de seus pais, na velhice, na carência, na enfermidade; Artigo 1.511, CC diz: “O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges”, aplicado também à união estável; Artigo 1.724 estabelece que: “As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos”; no Artigo 1.725, CC  tem-se que: “Na união estável, salvo, contrato por escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens”, ou seja, a mesma regra de regime de bens dos cônjuges;  no Artigo 1.726 afirma que “A união estável poderá se converter em casamento, mediante pedido dos companheiros ao Juiz e assento no Registro Civil”; o Artigo 1,727, CC afirma que: “As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato”, portanto, observando-se a legislação citada, e como afirma o autor Jorge Duarte Pinheiro[iv], “não é concebível que o legislador tenha abdicado do princípio da monogamia quando da união estável. Existem dois elementos que revelam a necessidade da união estável ser única: o primeiro elemento consiste que a união estável tem semelhança social da ligação com a união matrimonial sujeita ao princípio da monogamia; e segundo pelo uso corrente da expressão “a relação da união estável em condições análogas as do cônjuge”, o que pressupõe uma vivência íntima exclusiva entre duas pessoas”.

De acordo com a autora Rossana Martingo Cruz[v], no ordenamento jurídico português encontramos elementos objetivos e subjetivos, e que podem se equiparar ao ordenamento jurídico brasileiro. “Nos elementos objetivos tem-se: coabitação monogâmica, ou seja, convivência entre duas pessoas, numa relação unígama, e com aparência de uma união conjugal, com o elemento psicológico da coabitação (“animus convivendi”)”. A união de facto, diz a autora, “não é uma convivência ocasional em hotéis ou casas de férias, pela similitude com o casamento exige a exclusividade da união”; notoriedade, deverá existir uma percepção social externa, percebidos pela comunidade que os rodeia como um casal, uma família; comunhão de vida, existência de projetos de vida comuns, partilha de recursos; estabilidade, traduz solidez e equilíbrio de relacionamento; continuidade do vínculo, os relacionamentos fortuitos ou passageiros não relevam para esta sede, mas independentemente do sexo, a de viver em condições análogas às dos cônjuges, a união estável constitui-se com a plena comunhão de vida, com a partilha do leito, mesa, habitação, etc; inexistência de impedimentos, nesse caso, conforme o código civil brasileiro, no Artigo 1.723, §1º, CC, no qual consta que a união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos públicos do artigo 1.521, CC, mas não se aplica a incidência do Inciso VI, de a pessoa casada se encontrar separada de fato ou judicialmente; ausência de formalismos, não há uma cerimônia formal, mas baseia-se na vontade de conviver, entre duas pessoas, uma consolidação da mesma no tempo. Como elementos subjetivos, constituídos pela vontade, o animus convivendi, que as partes decidem manter aquela união, e a affectio maritalis, que os liga, que envolve plena comunhão de vida, e não mera comunhão de leito como no concubinato (“cum cumbare” – dormir com)”, conclui a autora.

 

PSICANÁLISE

Na psicanálise, o autor Jorge citando Lacan afirma: “toda fantasia é fantasia de desejo (expressão que Freud utiliza com frequência para se referir à fantasia), e o desejo se suporta na fantasia, Lacan o sublinha repetidamente. Se o desejo requer a fantasia para suportá-lo, isso se dá porque o desejo é, enquanto tal, irrepresentável e inominável. Ao ser nomeado, o desejo já se deslocou e não está mais naquele mesmo lugar da nomeação estabelecida. Isso significa que o desejo tem uma relação estrita com a falta, ele pode até mesmo ser identificado com a falta: só há desejo se houver falta. Bruce Fink argumentou, nesse mesmo sentido, que o desejo “Quase não sabe o que fazer com os objetos”. “Quando você consegue o que quer você não pode querê-lo mais porque você já o tem”. Como lembra Betty Milan, há o adágio de que “o melhor da festa é esperar por ela, ilustrado pela história do mandarim apaixonado pela cortesã: ela diz que só se entrega a ele se ele passar 100 noites sentado no jardim embaixo de sua janela. O homem consente nisso e ali comparece, religiosamente. No nonagésimo nono dia, entretanto, se levanta e vai embora. Agindo assim, o mandarim preserva seu desejo e “insiste na fantasia”. Freud parece se perguntar em várias passagens de sua obra: “o que seria de nós se não fosse o amor, estaríamos entregues às nossas pulsões destrutivas[vi]”, ressalta o autor.

Quando se trata de poliamor, informa Jorge, a relação sexual é uma condição indispensável, sendo que no casamento e na união estável entre duas pessoas, a relação sexual vem a ser um complemento do amor conjugal, amor fraterno, solidário, compromissado, responsável, independentemente ou não de relação sexual, para Lacan “o amor é o que vem em suplência à inexistência da relação sexual”, o amor expressa a aspiração sexual como um todo, o amor tenta preencher a falha, esse “não-todo” que o sexo não consegue colmatar. O terrível ataque terrorista provocado pelo avião, que abalou o mundo em 11 de setembro de 2001 na Torre do World Trade Center, em Nova York, mostrou que as pessoas diante da iminência da morte, telefonavam, falavam, deixavam mensagens para seus familiares e amigos em caixas postais de celulares, dizendo o quanto as amavam, ou seja, diante da morte vivenciada pela pessoa, esta declara seu amor, se voltando à pessoa amada sem perder sua unidade e sentido de sua vida, esse é o verdadeiro e puro amor que independe da relação sexual[vii].

A convivência em família impede a tendência do homem de imaginar o outro como um objeto de suas pulsões, de transgredir normas sobre o verdadeiro conceito de família, o que poderia levá-lo à destruição pelo instinto biológico, e conduzindo a um final infeliz na porta de um hospital como resultado de uma doença sexualmente transmissível, com o nome em latim, e que certamente ele desconheceria, mas como em um beco sem saída, conduzindo-o até mesmo à loucura.

 

PROCESSO HISTÓRICO

No livro “Crime e Costume na Sociedade Selvagem”, de Bronislaw Malinowski[viii], o autor cita as sociedades tribais nas quais imperam os costumes do poliamor, sociedades selvagens e de pequenas comunidades.

Em países evoluídos como os da Europa e Estados Unidos, tem-se presente a monogamia, evidentemente que sempre existiu e existirá a relação extra conjugal, mas a questão da monogamia surge a partir de um processo histórico.

Gordon[ix] afirma que “o mundo todo ama o amor, mas ele nos traz as desagradáveis inconveniências da doença”. Em 1.492, Cristóvão Colombo descobriu a América. Depois em 1.493, o Velho Mundo descobriu uma nova doença catalogada por Nicolo Leoniceno (1.428-1.524), pústulas dolorosas nas partes privadas, espalhando-se pelo corpo e face, erupções, úlceras, bolhas, pústulas negras, carbúnculos, juntas inchadas e doloridas, febre, cegueira e morte, com sintomas persistentes por muitos anos, trata-se da sífilis. Ninguém pensou em culpar os haitianos e cubanos, diz o autor, que haviam preparado a diversão dos homens de Colombo em terra. Resumindo a frase da época: “Por uma noite de Vênus e uma vida inteira de mercúrio”, esse era o único tratamento disponível, o uso do mercúrio, somente com o descobrimento da penicilina, no início do século XX, por Alexander Fleming é que o tratamento foi alterado, mas mesmo assim as sequelas são terríveis. A sífilis é uma doença sistêmica causada por uma bactéria Gram-negativa, do grupo das espiroquetas, denominada de Treponema pallidum, cuja transmissão é predominantemente sexual e contagiosa na fase inicial da doença. Logo, a monogamia surge a partir do aparecimento das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST). A sífilis, doença já erradicadas em nosso país, ressurge novamente, de acordo com o Boletim epidemiológico “Brasil, avança no enfrentamento da sífilis” do Ministério da Saúde[x], publicado em 29.10.2019, destacando que em 2018 foram 158.966 casos de sífilis, e em 2019, 152.915.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Parafraseando Freud: “todo excesso sexual traz em si a semente de sua própria destruição”.

Por todas as razões discutidas acima, é que o mundo ocidental acolheu a família monogâmica, pois esta consolida o ideal do amor sólido e duradouro.

Segundo Welter[xi], “A comunidade jurídica insistiu por quase 100 anos para convencer o legislador da igualdade entre casamento e união estável, ambas como forma de ser-em-família, e não de uma sociedade comercial, uma sociedade de fato, uma união livre, uma união de fato. A expressão entidade significa aquilo que constitui a essência do ser, que é a existência, com o que a entidade familiar é a essência, a existência da família. Ora, se a essência, a existência do casamento e da união estável é a família, significa que ambas são entidades familiares, com a mesma indumentária jurídica, a união estável está inundada com os mesmos propósitos do casamento, sendo os companheiros, solteiros, viúvos, separados judicialmente, ou, ainda, separados de fato, conforme o Artigo 1.723, §1º, CC. Equiparar casamento e união estável é compreender a tradição da família, a Constituição e a realidade social, e não acorrentadas ao medievo, quando somente era visto o interesse patrimonial, esquecendo-se da condição humana tridimensional, genética, (des)afetiva e ontológica, da dignidade, da (des)igualdade familiar, da ineliminável alteridade e da afetividade, valiosos princípios para compendiar a Constituição”, declara o autor.

A união estável, portanto, é única, equipara-se ao casamento, de vivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família (Artigo 1.723, CC), uma relação amorosa de organização familiar.


[i] WELTER, Belmiro Pedro. Teoria Tridimensional do Direito de Família. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009. p.31.

[ii] WELTER, Belmiro Pedro. Teoria Tridimensional do Direito de Família. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009. p.169.

[iii] WELTER, Belmiro Pedro. Teoria Tridimensional do Direito de Família. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009. P.58-59.

[iv] PINHEIRO, Jorge Duarte. Direito de Família Contemporâneo. 5ªed. Coimbra: Edições Almedina, 2016. p. 551.

[v] CRUZ, Rossana Martingo. União de Facto versus Casamento. Coimbra: Editora Gestlegal, 2019. p. 35-42.

[vi] JORGE, Marco Antonio Coutinho. Fundamentos da Psicanálise de Freud a Lacan. A clínica da fantasia. v. 2. Rio de Janeiro: Zahar, 2010. P168-170.

[vii] JORGE, Marco Antonio Coutinho. Fundamentos da Psicanálise de Freud a Lacan. A clínica da fantasia. v. 2. Rio de Janeiro: Zahar, 2010. p.159, 173-174.

[viii] MALINOWSKI, Bronislaw. Crime e Costume na Sociedade Selvagem. São Paulo: Editora Vozes, 2015. 96p.

[ix] GORDON, Richard. A assustadora história da medicina. Rio de Janeiro: Ediouro S.A., 1996. p 135-139.

[x] Disponível em :< https://www.progresso.com.br/saude/brasil-avanca-no-enfrentamento-a-sifilis/376718/o>.

[xi] WELTER, Belmiro Pedro. Teoria Tridimensional do Direito de Família. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009. p.282-283.


*Marcia Boen Garcia Liñan Figueiredo é Advogada, Associada da ADFAS, Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito (EPD); Diplomada em Bioética pela Faculdade de Medicina da PUC do Chile; Doutora em Educação na Área: Estado, Sociedade e Educação pela Faculdade de Educação, pela Universidade de São Paulo (USP); Mestre em  Deontologia e Odontologia Legal pela Faculdade de Odontologia da USP; Graduada em Odontologia pela UNESP de São José dos Campos.

 

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