TJMG APRESENTA INICIATIVAS EM PROL DE JOVENS EM CELEBRAÇÃO À DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

Nesta sexta-feira, 20 de novembro, data comemorativa da Declaração Universal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apresenta algumas iniciativas em prol dos jovens.

Segundo o Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef), órgão das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos são universais e um pré-requisito para a paz, a justiça e a democracia.

Em um contexto em que há mais pretendentes para adoção do que crianças e adolescentes disponíveis, sem que, contudo, esse ciclo se concretize, a instituição aponta caminhos sociais que favorecem a garantia do direito à convivência familiar e à aprendizagem..

Uma delas é o aplicativo que busca dar visibilidade a crianças e adolescentes disponíveis para adoção que não apresentam o perfil desejado por grande parte dos pretendentes. Quanto maior a idade, os problemas de saúde ou o número de irmãos, menores as chances de ser adotado. O aplicativo A.dot foi criado para ampliar as possibilidades de adoção tardia.

Por outro lado, há também a iniciativa de conscientizar as gestantes sobre a entrega voluntária e segura do filho, após o nascimento, para que seja adotado, Esse é o objetivo do programa Entrega Legal.

E, para os jovens que estão aguardando em acolhimentos institucionais o desfecho de um processo, há a possibilidade do apadrinhamento, por meio do projeto Apadrinhar, e do acolhimento em família, por meio do Serviço de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora.

O Apadrinhar aproxima crianças que vivem em abrigos a famílias que, a princípio, não têm intenção de adotar, mas querem dar afeto ou alguma ajuda material a essas crianças. O projeto possui três formas de apadrinhamento: o afetivo, o provedor e o prestador de serviços.

Em relação ao Serviço de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora, as crianças e adolescentes, com ou sem histórico de institucionalização e afastadas do convívio familiar, são encaminhadas para as residências das famílias cadastradas e permanecem o ali o tempo necessário, para resgate de autonomia e autoestima, facilitando o processo de retorno ao lar de origem ou antecedendo o encaminhamento para a adoção.

Na área infracional, o programa Descubra! propõe suporte à oferta de trabalho a jovens em situação de vulnerabilidade social, em especial aqueles em cumprimento de medidas socioeducativas.

O Descubra! busca ampliar as oportunidades de inclusão desses adolescentes, em programas de aprendizagem e cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou de qualificação profissional, em todo o Estado de Minas Gerais.

Fonte: TJMG (19/11/2020)

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