ALUNO AGREDIDO EM SALA DE AULA PERDE PARTE DA VISÃO E SERÁ INDENIZADO PELO ESTADO

Um colega o atingiu com uma cadeira após um desentendimento.

Em São Paulo, um aluno que teve perda total da visão do olho direito após ser agredido por colega dentro da sala de aula será indenizado pelo Estado. A reparação foi fixada em cem salários-mínimos, mais juros e correção monetária. A decisão é da 3ª câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

De acordo com os autos do processo, em uma escola estadual da capital, o professor realizava a chamada dos alunos na sala de aula quando o estudante se desentendeu com um colega, que o atingiu com uma cadeira. O golpe causou a perda total da visão do olho direito.

Para o relator da apelação, desembargador Encinas Manfré, não há dúvida da responsabilidade civil da Fazenda estadual.

“A escola pública e o ente federativo ao qual ela se vincule são responsáveis por segurança e pela fiscalização dos estudantes enquanto permanecerem nas respectivas instalações, mormente crianças ou adolescentes. Desse modo, malgrado o ato do qual decorreu a perda total da visão direita do autor não tenha sido diretamente executado por funcionário do estabelecimento de ensino, demonstrado está o descumprimento do dever de guarda de incumbência da direção, de professores, servidores outros, enfim, do Serviço Público.”

Segundo o magistrado, o dano sofrido pelo jovem ultrapassa aquilo que é considerado como mero dissabor no cotidiano das pessoas.

“Pelas peculiaridades da intensidade desse dano (irreversível!), da necessidade da coibição de outros comportamentos falhos da espécie pela administração pública e a capacidade econômica dessa ré, cuja alta reprovabilidade também está no atingimento estético ao ofendido, o montante para a respectiva reparação fixado em primeira instância – da ordem de R$ 103,9 mil, equivalente a 100 salários mínimos à época da sentença  – guarda consonância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade”, concluiu o relator.

O julgamento teve a participação dos desembargadores Antonio Carlos Malheiros e José Luiz Gavião de Almeida. A votação foi unânime.

O tribunal não divulgou o número do processo.

Fonte: Migalhas (11/11/2020)

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