FONAVID EDITA CARTA DE RECOMENDAÇÕES APÓS ENCERRAMENTO DA 12ª EDIÇÃO

Após uma semana de palestras e debates virtuais, o XII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), foi encerrado na sexta-feira (23). Realizado com transmissão 100% virtual, a edição de 2020 abordou o tema “Violência de Gênero e Covid-19: Desafios no enfrentamento de duas pandemias do século XXI”.

No encerramento, os participantes assistiram ao painel “Panorama do feminicídio na América Latina e reflexos da pandemia”, mediado pela juíza Bárbara Livio e com participação de Maria Edith Lopez Hernandez, Luz Patricia Mejía, Alice Bianchin e Adriana Ramos de Mello. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti proferiu a palestra de encerramento, com o tema “A atuação do Judiciário no enfrentamento da Violência de Gênero e as implicações da pandemia do Covid-19.”

A fim de manter espaço permanente de discussões e apresentações de experiências relacionadas ao tema, foi editada a Carta do Fonavid Virtual, tornando pública as deliberações aprovadas em plenário. Dentre elas, o compromisso de apresentar notas técnicas com relação aos projetos de lei PL n. 568/2020, PDL 308/2020 e PL 6296/2013; aprovar a criação de um grupo de juízas e juízes voluntários para acompanhar os projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional; propor ao Conselho Nacional de Justiça e à Escola Nacional de Formação de Magistrados a criação de um grupo de estudos, com a participação do Fonavid, para a formulação de um protocolo brasileiro de Julgamento com Perspectiva de Gênero e suas Interseccionalidades, entre outros.

Também foi anunciada a nova formação da diretoria do Fonavid, com gestão de 1º de janeiro à 31 de dezembro de 2021, que será presidida pela juíza Bárbara Livio, do TJMG, e que conta com a juíza Juliana Freitas, do TJSP, na Comissão Legislativa da Diretoria Executiva na Região Sudeste. O XII Fonavid divulgou ainda que não foram revisados ou elaborados novos enunciados, diante da dificuldade apresentada para a discussão e votação de enunciados na forma virtual.

Para as considerações finais, a mesa foi composta pelo ministro Rogério Schietti, do STJ; pela conselheira do CNJ Maria Cristiana Ziouva Amorim; pelo desembargador José James Gomes Pereira, do TJPI; e pela presidente do Fonavid, Jaqueline Machado (TJMS). A 13ª edição do Fórum Nacional será em novembro de 2021, no Piauí.

Fonte: TJSP (27/10/2020)

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