GOVERNO INSTITUI COMISSÃO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Decreto foi publicado nesta quinta-feira, 10, no Diário Oficial da União.

Foi publicado nesta quinta-feira, 10, o decreto 10.482/20 que institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no âmbito do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Conforme o decreto, a comissão é um órgão de consulta, de estudos e de articulação, ao qual compete formular propostas de ações e de políticas públicas relacionadas ao Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; políticas, de programas, de projetos e de ações relacionadas ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes; e sistematização e de divulgação de materiais teórico-metodológicos sobre enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Veja a íntegra do decreto:

Decreto 10.482-2020

 

Fonte: Migalhas (10/09/2020)

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