PROJETO RESGATAR: ADOTADOS TÊM DIREITO A CONHECER SUA ORIGEM BIOLÓGICA

Pessoas que foram adotadas e que desejam conhecer a sua origem biológica podem buscar essas informações junto ao Judiciário. Este é um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também a tônica do Projeto Resgatar. Criada pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul (CIJRS), a iniciativa tem por objetivo facilitar esse acesso.

Para tanto, os interessados devem buscar o Juizado da Infância e Juventude (JIJ) da Comarca onde ocorreu a adoção para formalizar a solicitação por meio de um formulário. Caso não saiba onde o processo tramitou, o pedido deve ser encaminhado para a Comarca de sua residência.

Na impossibilidade de ir até o Foro, o solicitante poderá formalizar o requerimento por meio do preenchimento do formulário, juntando cópia de documento de identidade e certidão de nascimento, devendo encaminhá-los para a Comarca de origem (caso saiba) ou para o e-mail cijrs@tjrs.jus.br. A CIJRS enviará o projeto às Comarcas, para que seja divulgado o projeto junto a instituições públicas e privadas.

 

Coordenadoria da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul – CIJRS

A Coordenadoria da Infância e Juventude foi criada em 26 de janeiro de 2012, através da Resolução n° 898, do Conselho da Magistratura com a finalidade de auxiliar a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul nas matérias e ações relativas à Infância e Juventude.

Em 2018, houve modificação da composição do Órgão Colegiado, através da alteração conferida pela Resolução nº 1217/2018.

A atribuição da Coordenadoria da Infância e Juventude consiste na melhoria da prestação jurisdicional na área da Infância e Juventude, por meio do fortalecimento das relações intra e extrainstitucionais do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.

 

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJRS (03/09/2020)

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