OS NÚMEROS DO ABORTO – SÉRIE ESPECIAL SOBRE ABORTO NO BRASIL

Por Renan Barbosa 

Os defensores da legalização do aborto costumam dizer que essa medida seria uma forma de enfrentar a mortalidade de mulheres como problema de saúde pública. A petição inicial da ADPF 442 apela para esse argumento, mas de forma seletiva. Há diversos casos no mundo em que os números mostram que a legalização do aborto não tem uma correlação segura com baixos índices de mortalidade materna ou com a redução destes. Antes de analisarmos o cerne da controvérsia, é preciso limpar o terreno e ter claras as dificuldades com os números sobre o tema.

As autoras da ADPF 442 destacam a questão da saúde pública quando dizem que “estudos recentes estimam que entre 8 e 18% de mortes maternas no mundo decorram de abortos inseguros, e estão concentradas em países pobres” e que “cerca de metade das mulheres que fez um aborto ilegal no país [Brasil] precisou ser internada”. Mas a primeira constatação desconsidera os dados que mostram que é a falta de investimento na saúde básica, e não a legalização do aborto, o fator preponderante na redução dos índices de mortalidade materna. A segunda afirmação, quando analisada com cuidado, revela inconsistências com o suposto número de abortos ilegais que se alardeia no país.

Pintar esse quadro, sem maiores qualificações, é fundamental para um passo do argumento jurídico da ADPF 442, que será analisado mais adiante. Segundo as autoras, é importante a “evidência de que os países de legislação protetiva aos direitos das mulheres apresentam taxas decrescentes de aborto em série histórica, ou mesmo mais baixas quando comparados aos países com legislação mais restritiva. Isso significa que é com a descriminalização do aborto e com as ampliações nas políticas de planejamento familiar que mais eficazmente pode se proteger o valor intrínseco do humano”.

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Fonte: Gazeta do Povo (19/03/2018)

Imagem: Unsplash

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