Possibilidade de equiparação de cessão ou renúncia da meação à doação inoficiosa na parte que exceder à quota disponível

“Recurso especial em que se discute se a renúncia/cessão da meação pelo cônjuge varão em benefício de sua ex-mulher, tendo por contrapartida o usufruto vitalício sobre a totalidade dos bens partilháveis, pode ser considerada uma doação inoficiosa”.

STJ

Data do Julgamento: 15/05/2014

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