Objetivos

  • Estudar e difundir o Direito de Família e das Sucessões e as disciplinas correlatas.
  • Incentivar, aprofundar e difundir o estudo dogmático do Direito de Família e das Sucessões.
  • Promover a definição jurídico-institucional de família, como núcleo fundamental da sociedade.
  • Promover a tutela dos direitos da personalidade dos membros da família.
  • Ter como princípio a monogamia nas relações conjugais, de casamento e de união estável.
  • Debater, acompanhar e elaborar estudos para subsidiar os projetos de reforma legislativa no âmbito do Direito de Família e do Direito das Sucessões e em áreas correlatas.
  • Estabelecer intercâmbios com universidades, centros e instituições em prol do estudo e do desenvolvimento do Direito de Família e das Sucessões para contribuir nas atuações dos Poderes do Estado.
  • Editar publicações impressas e eletrônicas, especialmente a Revista de Direito de Família e das Sucessões – RDFAS – órgão de difusão científica e cultural da ADFAS.
  • Fazer-se representar em congressos de âmbito nacional e internacional, bem assim realizar cursos, seminários, eventos jurídicos e concursos de monografias destinados à difusão e debate do Direito de Família e das Sucessões.
  • Organizar biblioteca especializada e reunir textos normativos, doutrinários e jurisprudenciais brasileiros e estrangeiros sobre assuntos referentes ao Direito de Família e das Sucessões.
  • Elaborar coletânea jurisprudencial de Direito de Família e das Sucessões, nos diversos tribunais e instâncias.
  • Ajuizar ações civis públicas e intervir em inquéritos civis, para defesa de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, em matéria de família e de seus membros, de sucessões e de biodireito.
  • Demandar na esfera administrativa, inclusive contenciosa, e no âmbito extrajudicial para defesa da família, de seus membros, das sucessões e do biodireito.
  • Realizar pesquisas de opinião e de dados sociais relativos à família como meio de subsidiar as políticas públicas.
  • Prestar colaboração, mediante convênios ou figuras jurídicas afins, inclusive como amicus curiae, aos poderes públicos no estudo das questões de Direito de Família e das Sucessões.
  • Fomentar o estudo, o debate e a difusão do Direito de Família e das Sucessões, bem como de disciplinas afins, jurídicas e não jurídicas, nas universidades, centros de ensino e faculdades junto aos alunos de graduação e pós-graduação.
  • Fomentar o intercambio acadêmico internacional para o mesmo estudo, debate e difusão.
  • Criar seções estaduais nas unidades da Federação, atendidas as condições previstas nas normas associativas.