O que pensa a ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões

A ADFAS foi criada em 2013 por grupo de juristas preocupados com os rumos do Direito de Família e das Sucessões.

A ADFAS combate as desastrosas ideias e proposições que partem de poucos e passam como um trator sobre os anseios da sociedade e sobre os valores da família brasileira, sem qualquer representatividade da maioria.

Entre essas desastrosas ideias e proposições está a institucionalização da poligamia, também chamada de poliamor, poliafeto ou uniões simultâneas, expressões que suavizam o seu verdadeiro conteúdo de relações extraconjugais ou mancebia, com o enganoso objetivo de transformá-las em entidades familiares.

Isso significa atribuir direitos de família e sucessórios à relação formada entre três ou mais pessoas, seja ou não consentida, propondo-se que a amante ou o amante tenha direito à pensão alimentícia e possa, ainda, requerer reparação dos danos morais e materiais que o amásio ou a amásia lhe tenha causado.

Para explicar essa suposta forma de família, é dito que o afeto tudo justifica numa entidade familiar, partindo-se de premissas individualistas com a finalidade de transformar esse sentimento no principal valor jurídico do Direito de Família.

Tudo marcado por oportunismo sexual e financeiro. Trata-se da monetarização do afeto.

Essas ideias ditas “progressistas” querem instituir também a multiparentalidade.

Multiparentalidade significa atribuir aos padrastos e às madrastas os mesmos direitos e deveres dos pais e das mães. Entre esses direitos, o de disputar a guarda do menor com a mãe ou o pai em caso de separação ou divórcio. Entre esses deveres, o de pagar pensão alimentícia.

Multiparentalidade é incentivo ao ócio, porque se um jovem tem duas fontes pagadoras de alimentos (pai e padrasto, por exemplo), por qual razão esforçar-se-ia a trabalhar? Incentivo ao ócio também porque a mãe de uma criança ou adolescente sustentada por dois homens concomitantemente (pai e padrasto), pela natureza humana, que lastimavelmente cultiva, ainda que no íntimo de seu ser, a preguiça, ficaria sem incentivo a buscar recursos para auxiliar no sustento do filho.

Incentivo ao desafeto, igualmente, porque uma pessoa em sã consciência evitará unir-se a quem tenha filhos, porque poderá ser apenado com o pagamento de pensão alimentícia aos jovens que não são seus filhos.

Isso sem contar que a guarda de um menor poderá ser disputada entre o padrasto, a mãe e o pai de uma criança, ou entre a madrasta, o pai e a mãe de uma criança. Quem sabe essa criança, após três casamentos de cada um de seus pais, poderá ser disputada por dois padrastos, duas madrastas, um pai e uma mãe. Pode-se imaginar os danos dessa disputa para o filho, que será centro de conflitos entre vários interessados em sua guarda.

Outra ideia absurda é a de que a presunção da paternidade ocorra em qualquer convivência entre a mãe e o suposto pai. Assim, até mesmo em relação eventual, sem estabilidade e sem certeza na paternidade, o que infelizmente é natural face às liberdades existentes nos costumes de nossos “alegres” dias, o homem seria presumidamente havido como pai da criança e para que esse vínculo se desfizesse caberia a ele promover ação de contestação da paternidade; enquanto essa ação tivesse andamento, esse homem, mesmo não sendo pai desse filho, teria de prestar-lhe pensão alimentícia. E, também, na união chamada simultânea o amante seria havido como pai do filho da amásia, ainda que na relação extraconjugal, por óbvio, não possa ser exigida a fidelidade. Tudo um despautério!

Para arrematar as ideias destruidoras dos valores familiares também é proposto que os pais e as mães sofram diminuição do poder familiar perante os filhos, não só por ter de dividi-lo com o padrasto ou a madrasta dos menores, como antes apontado, mas também porque se pretende estender o direito de convivência com a criança e o adolescente a qualquer pessoa com quem este mantenha afetividade.

A ADFAS combate todas essas ideias e propostas com base nos costumes, nos anseios sociais e no ordenamento jurídico, em especial no plano constitucional.

A família, como base e núcleo fundamental da sociedade, necessita de proteção e segurança jurídica em consonância com a ordem constitucional e com o que almeja a sociedade.

A família é o núcleo natural para a realização das pessoas, assim como para a criação, educação e formação de crianças, adolescentes e jovens, bem como para a proteção de idosos.

Na família deve ser priorizada a segurança jurídica e o Direito de Família e das Sucessões não é limitado aos interesses individuais.

As entidades familiares, na conformidade do art. 226 da Constituição da República Federativa são aquelas constituídas pelo casamento e pela união estável, além das relações monoparentais. O casamento e a união estável são monogâmicos. A relação monoparental é aquela constituída pelo pai ou pela mãe e o/s filho/s.

Portanto aquela ampliação ilimitada das entidades familiares é inconstitucional.

A dignidade da pessoa humana, como fundamento da República Federativa do Brasil (Constituição Federal, art. 1º, III) não é um conceito meramente individual, que cada um forja ao seu próprio talante.

Quem recebe um trio formado por duas mulheres e um homem ou por dois homens e uma mulher em sua casa e lhe diz, venha, sente-se e coma à minha mesa? Esse tipo de relação paralela, seja consentida ou não consentida, não é aceita pela sociedade e deve ser também repudiada pela legislação e por todas as formas de expressão do direito, ou seja, pela doutrina e pela jurisprudência.

Vê-se claramente a distorção do pensamento social nas ideias e proposições que são combatidas pela ADFAS – Associação de Direito de Família e das Sucessões.