MAIORIA DOS PLS SOBRE ABORTO COM NOVIDADES EM 2021 SUGERE MAIS RESTRIÇÕES

Das 26 propostas legislativas sobre aborto que tiveram alguma movimentação no Congresso em 2021, apenas quatro defendem o direito à interrupção da gravidez. A maioria busca ampliar as restrições à prática, que atualmente só é permitida em casos de estupro, risco de vida da mulher ou anencefalia do feto.

Dez dos projetos falam sobre criminalização, punição e aumento da pena. Cinco pregam a instituição do direito à vida desde a concepção e um aborda a propaganda contra o aborto a partir da criação da Semana Nacional de Celebração da Vida. O restante são projetos de decreto legislativo que respondem a normas e portarias do Executivo.

Portanto, as propostas legislativas majoritárias e favoráveis ao direito à vida estão em consonância ao entendimento da ADFAS e aos argumentos jurídicos contrários à descriminalização do aborto até a 12ª semana, que foram explanados pela Presidente da ADFAS, Dra Regina Beatriz Tavares da Silva, na audiência pública convocada pelo STF, realizada na ADPF nº 442.

Esse posicionamento, inclusive, é reiterado nos mais diversos canais de comunicações, dentre eles, no jornal O São Paulo , em que foram abordados os argumentos trazidos pela associação, a fim de que o Brasil não se espelhe em outros países da América Latina, em que o aborto foi descriminalizado.