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NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DE NAIR DABUS MALUF
A ADFAS solidariza-se com os todos os familiares da inesquecível Nair Dabus Maluf, em especial com o nosso Conselheiro Científico, Professor Doutor Carlos Alberto Dabus Maluf, que, como exemplo de filho, sempre nutriu pela Mãe o maior…
PL 478/2007 – ESTATUTO DA NASCITURO
O Deputado Diego Garcia, do Partido Podemos/PR é o Relator do Projeto de lei – Estatuto do Nascituro – que atualmente tramita na Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, ocupada majoritariamente por mulheres. A Presidente…
INSCRIÇÕES ASSOCIADOS
TJ-RJ: CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO EM DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL
O Acórdão abaixo trata de ação de responsabilidade civil por danos morais c/c declaratória incidental de ato de alienação supostamente praticado pela avó e tia paternas contra adolescente. Arbitra valor a ser pago a título de danos causados…
PRESIDENTE DA ADFAS CONCEDE ENTREVISTA AO VIVO NA RÁDIO BANDEIRANTES
Nesta segunda-seira (09/04), Dra. Regina Beatriz, presidente da ADFAS, concedeu entrevista ao vivo pela Rádio Bandeirantes, FM 90,9, AM 840, no quadro “Linha direta com a justiça” do programa Rádio Livre. Acesse o áudio completo…
EDUCAÇÃO: GARANTIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Por Irma Pereira Maceira Sumário: 1 Introdução. Considerações sobre a educação na Constituição Federal. 2 Princípios. Conceito. 3 A educação como direito fundamental. 4. A dignidade da pessoa humana. 4.1 O que é educação? 5 A…
FELICIDADE EM ADULTÉRIO COM DINHEIRO PÚBLICO
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Em recente manifestação no Recurso Extraordinário n. 883.168/SC, de relatoria do Ministro Luiz Fux, que tramita no Supremo Tribunal Federal, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)…
INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL – REGISTROS, NOTAS E PROVA DOCUMENTAL – VOL. VIII
Sob autoria dos renomados Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Junior, esse novo volume da Coleção Instituições de Direito Civil trata sobre Direito Registral, em especial a funcionalidade do direito registrário brasileiro. Entre os…
TERCEIRA TURMA DO STJ CONSIDERA DESNECESSÁRIA PRISÃO DE PAI QUE DEVE PENSÃO A FILHO FORMADO E…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus em favor de um homem preso por não pagar pensão alimentícia. A decisão foi tomada com base na falta de urgência da prestação alimentar, uma vez…
STJ: MANTIDA DECISÃO QUE REVOGOU DOAÇÃO DE IMÓVEIS POR INGRATIDÃO DE EX-MULHER
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, por reconhecer ingratidão, revogou a doação de bens imóveis feita por um homem a sua ex-esposa. De acordo com o processo,…