Publicações – ADFAS :: Associação de Direito de Família e das Sucessões https://adfas.org.br Associação de Direito de Família e das Sucessões Tue, 16 Jan 2024 19:22:08 +0000 pt-BR hourly 1 https://adfas.org.br/wp-content/uploads/2017/06/cropped-cropped-download.png Publicações – ADFAS :: Associação de Direito de Família e das Sucessões https://adfas.org.br 32 32 A MORTE DIGNA E AUTONOMIA DO PACIENTE TERMINAL POR MEIO DA DECLARAÇÃO PRÉVIA DE VONTADE: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS E DO DIREITO CIVIL PROSPECTIVO https://adfas.org.br/a-morte-digna-e-autonomia-do-paciente-terminal-por-meio-da-declaracao-previa-de-vontade-uma-analise-a-luz-dos-direitos-humanos-e-do-direito-civil-prospectivo/ Tue, 16 Jan 2024 19:20:44 +0000 https://adfas.org.br/?p=22093 O livro aborda a morte digna, tendo como base a dignidade e autonomia da vontade, por meio da declaração prévia do paciente terminal, conhecida comumente por testamento vital. Face à ausência de uma norma legal, o exame tem como condão de apurar sua fundamentação a partir dos direitos humanos, da Constituição Federal de 1988 e […]]]>

O livro aborda a morte digna, tendo como base a dignidade e autonomia da vontade, por meio da declaração prévia do paciente terminal, conhecida comumente por testamento vital.

Face à ausência de uma norma legal, o exame tem como condão de apurar sua fundamentação a partir dos direitos humanos, da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002, com ênfase no que toca aos direitos de personalidade, de forma prospectiva sob o enfoque da dignidade como fim.

Demonstra-se a necessidade de abordar a autonomia da vontade e a dignidade da pessoa humana, extrapolando o sentido ontológico para alcançar o existencial, perpassando pela filosofia moral kantiana e pela filosofia existencial de Martin Heidegger.

Nesse afã, defende-se sua concretização na terminalidade da vida para resguardar tanto a dignidade como a autonomia nesta derradeira fase do ser humano permeada por as vicissitudes e vulnerabilidades características.O livro aborda a lei federal Patient Self-Determination Act (PDSA) e a legislação produzida em outros países que disciplinam o tema, com o fito de esquadrinhar como o tema é discutido no direito comparado e extrair seus pontos fulcrais.

Na abordagem introspectiva são apresentados o posicionamento judicativo pátrio a partir de casos com diferentes abordagens sobre tema, e ao final é esmiuçado o teor do Projeto de Lei n. 149/2018 em tramitação no Congresso Nacional investigando-lhes possíveis semelhanças e ou diferenças com as práticas adotadas em outros países.

Autores: Liziane Raquel Moreira e Danilo Porfírio de Castro Vieira
Editora: Appris
Ano da edição: 2023
Capa comum: 106 páginas
ISBN: 9786525052397
Dimensões: 21x 14.8x 2 cm

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IMPERATIVE INHERITANCE LAW IN A LATE-MODERN SOCIETY https://adfas.org.br/imperative-inheritance-law-in-a-late-modern-society/ Tue, 16 Jan 2024 19:05:33 +0000 https://adfas.org.br/?p=22083 Como Ofertado pelo Poletto: É uma série de livros dedicada à harmonização e unificação do Direito da Família e das Sucessões na Europa. A Série Direito da Família Europeu inclui estudos e materiais jurídicos comparativos, bem como estudos sobre os efeitos da Legislação Internacional e Europeia nos sistemas jurídicos nacionais na Europa. Os livros são […]]]>

Como Ofertado pelo Poletto:

É uma série de livros dedicada à harmonização e unificação do Direito da Família e das Sucessões na Europa. A Série Direito da Família Europeu inclui estudos e materiais jurídicos comparativos, bem como estudos sobre os efeitos da Legislação Internacional e Europeia nos sistemas jurídicos nacionais na Europa. Os livros são publicados em Inglês, Francês ou Alemão sob os auspícios do Comité Organizador da Comissão de Direito Europeu da Família (CEFL).

Depois de mais de Dois Séculos desde a introdução do Código Napoleão e de relativa calma tanto na teoria como na prática do Direito das Sucessões, parece agora que começou um período de tensão crescente, especialmente no que diz respeito ao Direito Imperativo das Sucessões. Uma observação mais atenta deste fenómeno mostra um desenvolvimento semelhante no campo mais amplo do direito privado desde meados do século XIX: O novo tecido social, característico de um tipo de sociedade mais industrial, já não se adaptava ao sistema fechado de direito privado. Neste contexto, o sistema de direito privado enfrentou não só uma crescente falta de legitimidade, mas também um défice conceptual.

O atual Sistema Napoleónico, devido ao seu carácter fechado e auto referencial, pareceu incapaz de estabelecer os refinamentos conceptuais exigidos a partir de dentro, refinamentos que sejam capazes de abordar e responder adequadamente às novas realidades sociais e econômicas. Nem parece ser capaz de justificar o necessário equilíbrio de interesses e orientações de valores. Afinal, o Direito das Sucessões afeta os fundamentos e a continuidade do tecido social. Consequentemente, é sensível às mudanças que ocorrem na tecelagem desse tecido e que se aplicam, por exemplo, ao domínio relativo da consanguinidade, da solidariedade, da moral e da decência. Quando estão em causa processos de mudança tão graves, só podem ser compreendidos com precisão na sua natureza específica, analisando-os de forma comparativa com situações alternativas e suas respectivas atribuições jurídicas alternativas.

Este volume da Série EFL visa permitir uma visão mais ampla e contextualizada do Direito Sucessório, estudando a questão do direito sucessório imperativo a partir de cinco perspectivas diferentes: Antropologia Jurídica, História Jurídica, Sociologia do Direito, Direito e Economia e Direito Comparado. Todas as perspectivas são apresentadas por estudiosos eminentes. Assim, este livro contribui para desenvolver uma nova compreensão e melhores insights sobre o direito sucessório.

Editora: ‎Intersentia
Ano de edição: 2009
Capa comum: ‎224 páginas
ISSN: ‎9789050959520
Línguagem: Inglês

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PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA https://adfas.org.br/procriacao-medicamente-assistida/ Tue, 16 Jan 2024 18:38:45 +0000 https://adfas.org.br/?p=22076 A procriação medicamente assistida criou, desde o início, importantes desafios jurídicos. Esses problemas são, por exemplo: a definição do leque de beneficiários das técnicas, o diagnóstico genético pré-implantatório, a escolha do sexo do embrião, a PMA post mortem, a admissibilidade da gestação de substituição e o anonimato do dador. Há também novas questões que o Direito […]]]>

A procriação medicamente assistida criou, desde o início, importantes desafios jurídicos. Esses problemas são, por exemplo: a definição do leque de beneficiários das técnicas, o diagnóstico genético pré-implantatório, a escolha do sexo do embrião, a PMA post mortem, a admissibilidade da gestação de substituição e o anonimato do dador. Há também novas questões que o Direito não pode ignorar, como sejam as resultantes da aplicação da inteligência artificial à PMA, da ectogénese e das novas discussões em torno da clonagem reprodutiva.

Este livro procura analisar esses problemas jurídicos, partindo da perspectiva do ordenamento jurídico português, mas considerando, também, as soluções oferecidas por ordenamentos jurídicos estrangeiros.

Autor: Rafael Vale Reis
Editora: Gestlegal
Ano da edição: 2022
Capa mole: 471 páginas
ISBN: 9789899136069

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HOMENAGEM À PROFESSORA MARÍA LEOBA CASTAÑEDA RIVAS https://adfas.org.br/homenagem-a-professora-maria-leoba-castaneda-rivas/ Fri, 20 Oct 2023 20:34:15 +0000 https://adfas.org.br/?p=21390 Em 20 de outubro de 2023, na Faculdad de Derecho da UNAM – Universidad Nacional de Mexico – a Dra. Maria Leoba foi homenageada por seus relevantes trabalhos em prol da igualdade de direitos de gêneros. A Dra. María Leoba é Associada Honorária e Presidente da Comissão Mexicana de Direito de Família e das Sucessões […]]]>

Em 20 de outubro de 2023, na Faculdad de Derecho da UNAM – Universidad Nacional de Mexico – a Dra. Maria Leoba foi homenageada por seus relevantes trabalhos em prol da igualdade de direitos de gêneros.

A Dra. María Leoba é Associada Honorária e Presidente da Comissão Mexicana de Direito de Família e das Sucessões da ADFAS e foi a primeira mulher a se tornar Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM).

No evento foi apresentado o livro “Hacia la igualdad y plenos derechos para las mujeres”, que contém importantes artigos sobre a temática da igualdade, em prestígio ao labor de Dra. María Leoba Catañeda Rivas.

A obra aborda o tema do enfrentamento à desigualdade que afeta as mulheres em diversos níveis e âmbitos da sociedade, assim como a violência e a discriminação que muitas vezes sofrem. Coordenada por María Lourdes Chamol Rodriguez, Fernando Sosa Pastrana e Laura Ruiz García, conta com a artigos de diversos juristas.

Entre os autores da obre, a Dra. Alícia García de Solavagione, Presidente da Comissão Argentina de Direito de Família e das Sucessões, trata do tema “Violencia y dobles vulnerabilidades femininas” e a Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, aborda o tema “Igualdad entre madres y padres: uma calle de dos sentidos”.

Nossos renovados cumprimentos e votos de felicidade à Dra. María Leoba Castañeda Rivas.

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VADE MECUM CARTÓRIOS 2023 https://adfas.org.br/vade-mecum-cartorios-2023/ Fri, 01 Sep 2023 15:04:34 +0000 https://adfas.org.br/?p=21081 A presente obra, coordenada por Prof. Dr. Vitor Frederico Kümpel,  Presidente da Comissão de Direito Registral da ADFAS, reúne, agora em dois tomos, toda a legislação exigida nos Concursos de Cartório dos diversos estados. Foram incluídas não apenas as leis e normativas diretamente relacionadas à atividade notarial e registral, mas também as leis gerais e […]]]>

A presente obra, coordenada por Prof. Dr. Vitor Frederico Kümpel,  Presidente da Comissão de Direito Registral da ADFAS, reúne, agora em dois tomos, toda a legislação exigida nos Concursos de Cartório dos diversos estados. Foram incluídas não apenas as leis e normativas diretamente relacionadas à atividade notarial e registral, mas também as leis gerais e de outros ramos do Direito cujo estudo é igualmente exigido no Concurso. Essa seleção foi cuidadosamente realizada a partir da análise dos conteúdos programáticos dos últimos certames promovidos, buscando-se exaurir todo o arsenal legislativo necessário para prestar o Concurso em qualquer estado brasileiro.

Busca-se, assim, otimizar não apenas o estudo para a prova objetiva, mas também facilitar a consulta na prova escrita. Com esse intuito, a sistematização da obra resultou em nove partes, além do anexo contendo a jurisprudência sumulada do STF e do STJ, os Enunciados das Jornadas de Direito Civil, Comercial, Notarial e Registral e de Solução Extrajudicial de Litígios, resultantes das Jornadas promovidas pelo CJF, e outros enunciados e orientações específicos da área.

 

Características da Obra:

Autores: Vitor Frederico Kümpel, Carla Modina Ferrari e Giselle de Menezes Viana.

Quantidade de Páginas: 1.300 por tomo

Formato: 17cm x 24cm por tomo

Brochura: capa dura

Ano: 2023

Quantidade de tomos: 2

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SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTROS PÚBLICOS: COMENTADO POR NOTÁRIOS, REGISTRADORES, MAGISTRADOS E PROFISSIONAIS https://adfas.org.br/sistema-eletronico-de-registros-publicos-comentado-por-notarios-registradores-magistrados-e-profissionais/ Mon, 31 Jul 2023 20:22:06 +0000 https://adfas.org.br/?p=20749 A obra contém comentários realizados por vários autores – notários, registradores, magistrados e profissionais – à Lei nº 14.382/2022, abordando as transformações da Lei do Serp que afetaram os registros públicos e seus impactos na desburocratização da vida dos cidadãos e nas relações econômicas brasileiras. A Presidente da ADFAS, Prof.ª Dr.ª Regina Beatriz Tavares da […]]]>

A obra contém comentários realizados por vários autores – notários, registradores, magistrados e profissionais – à Lei nº 14.382/2022, abordando as transformações da Lei do Serp que afetaram os registros públicos e seus impactos na desburocratização da vida dos cidadãos e nas relações econômicas brasileiras.

A Presidente da ADFAS, Prof.ª Dr.ª Regina Beatriz Tavares da Silva, contribuiu com artigo intitulado da seguinte maneira: “Os termos declaratórios e de distrato de união estável (Lei 14.382, de 27/06/2022 – Art. 94-A da Lei de Registros Públicos)”.

Saiba mais a seguir:

Sinopse – A Lei de Registros Públicos representa uma verdadeira revolução no universo notarial e registral e essa nova realidade se impôs em inúmeros setores da sociedade, irreversivelmente imersa nas tecnologias da Quarta Revolução Industrial.

Sistema Eletrônico de Registros Públicos traz comentários dos autores credenciados aos registros públicos e seus impactos no novo cenário cartorial.

Organizador – José Renato Nalini

Autores – Ademar Fioranelli – Alberto Gentil de Almeida Pedroso – Alexandre Gonçalves Kassama – Amanda Gil – Ana Paula Frontini – Bernardo Oswaldo Francez – Camilla Gabriela Chiabrando Castro Alves – Carlos Antônio Luque – Celso Maziteli Neto – Deborah Ciocci – Eduardo Zylberstajn – Fernando Awensztern Pavlovsky – George Takeda – Hélio Lobo – Jéverson Luís Bottega – José Renato de Freitas Nalini – José Renato Nalini – João Pedro Lamana Paiva – Leila Rafaela Aparecida de Souza – Leonardo Brandelli – Leticia Fraga Benitez – Marcelo Augusto Santana de Melo – Marcelo Benacchio – Maria Berenice Dias – Paulo Antonio Canali Campanella – Paulo Dias de Moura Ribeiro – Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito – Priscila Domingues Mendes de Oliveira – Rebeca Stefanini Pavlovsky – Regina Beatriz Tavares da Silva – Renata Honório Ferreira Camargo Viana – Ricardo Campos – Ricardo Felício Scaff – Ricardo Henry Marques Dip – Rogério Medeiros Garcia de Lima – Sérgio Jacomino – Tiago Machado Burtet – Ulysses da Silva.

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FILHOS PARA CURA: BEBÊ MEDICAMENTO COMO SUJEITO DE DIREITO https://adfas.org.br/filhos-para-cura-bebe-medicamento-como-sujeito-de-direito/ Wed, 12 Jul 2023 19:00:33 +0000 https://adfas.org.br/?p=20651 Sobre: A rápida evolução no campo da reprodução humana assistida, através das técnicas como inseminação artificial, fertilização in vitro, gestação de substituição, descarte seletivo de embriões e com o mapeamento do genoma humano acabaram por colocar a humanidade diante de situações até pouco tempo inimagináveis, como a possibilidade de terapias gênicas e clonagem.  No campo […]]]>

Sobre:
A rápida evolução no campo da reprodução humana assistida, através das técnicas como inseminação artificial, fertilização in vitro, gestação de substituição, descarte seletivo de embriões e com o mapeamento do genoma humano acabaram por colocar a humanidade diante de situações até pouco tempo inimagináveis, como a possibilidade de terapias gênicas e clonagem.  No campo do direito de família, permitiu-se a ampliação das possibilidades de planejamento familiar no tocante ao nascimento de filhos e manipulação de embriões para decidir com autonomia questões relativas ao próprio nascimento até à saúde desses novos seres humanos. Consequentemente, é natural e necessário que se despertem preocupações ético-jurídicas acerca de tais progressos científicos e seus impactos na sociedade.

Destaque:
A obra propõe uma reflexão sobra a utilização limitada das técnicas de reprodução assistida no planejamento familiar. Pretende-se discutir até que ponto as novas tecnologias invadem a seara do respeito à dignidade humana e os sujeitos juridicamente protegidos. Chama o leitor para pensar sobre a responsabilidade das gerações atuais no uso das novas tecnologias reprodutivas para com as futuras gerações.

Sobre o autor:
Ana Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz é Presidente da Comissão Nacional de Biodireito e Bioética da ADFAS e Vice-Presidente da Seção Estadual do Pernambuco da ADFAS. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco . Especialista e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco . Doutora em Direito pela UFPE, aluna visitante do programa de doutorado da Queen Mary University of London. (2018). Pós – doutoranda pela Universidade de Salamanca, Espanha. Pesquisadora na área de Direito Civil, Biodireito e Bioética. Foi Procuradora Federal e Procuradora do Estado de Pernambuco.

Autora: Ana Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz
Editora: Revista dos Tribunais
ISBN: 9786550652654
Número de páginas: 300

Fonte: Revista dos Tribunais

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CRISE DA LEGALIDADE E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL https://adfas.org.br/crise-da-legalidade-e-jurisdicao-constitucional/ Fri, 03 Mar 2023 18:28:32 +0000 https://adfas.org.br/?p=19589 No Brasil, uma das garantias fundamentais básicas do Estado Democrático de Direito é a legalidade administrativa, consubstanciada na exigência de norma jurídica veiculada por lei para a outorga de poderes para o Estado-administração, notadamente quando se trata das esferas jurídicas dos administrados. Contudo, sob o argumento da força normativa da Constituição Federal, passou-se a defender […]]]>

No Brasil, uma das garantias fundamentais básicas do Estado Democrático de Direito é a legalidade administrativa, consubstanciada na exigência de norma jurídica veiculada por lei para a outorga de poderes para o Estado-administração, notadamente quando se trata das esferas jurídicas dos administrados. Contudo, sob o argumento da força normativa da Constituição Federal, passou-se a defender o protagonismo do Estado-jurisdição na efetivação de direitos fundamentais e na defesa dos interesses públicos, independentemente de lei ou apesar de ela existir, malgrado o papel que tradicionalmente o princípio democrático reserva ao Estado-legislação e ao próprio Estado-administração. Na obra que se encontra nas mãos do leitor, procura-se compreender as reais dimensões jurídicas do princípio da legalidade administrativa no sistema do Direito Positivo brasileiro, em face das atuais tendências da jurisdição constitucional no Brasil.

Editora: Juruá
ISBN v. impressa: 978652630275-0
ISBN v. digital: 978652630241-5
Acabamento: Brochura
Número de páginas: 252
Publicado em: 09/12/2022

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DIREITO E LITERATURA: A VERDADE NA FICÇÃO https://adfas.org.br/direito-e-literatura-a-verdade-na-ficcao/ Wed, 01 Mar 2023 14:45:21 +0000 https://adfas.org.br/?p=19568 Eduardo de Oliveira Leite é um autor admirável e responsável. Conhecedor profundo de História, de Literatura e de Direito está sempre interessado em desvendar os segredos e os mistérios do Ser Humano. Tudo que é próprio do homem e de sua dignidade desperta nele o interesse que justificou o corte metodológico que deu a este […]]]>

Eduardo de Oliveira Leite é um autor admirável e responsável. Conhecedor profundo de História, de Literatura e de Direito está sempre interessado em desvendar os segredos e os mistérios do Ser Humano. Tudo que é próprio do homem e de sua dignidade desperta nele o interesse que justificou o corte metodológico que deu a este trabalho, quando analisou ambientes literários onde a humanidade do ser se revela, em cenários para observação da experiência humana.

(…)Professor de Direito de Família e conhecedor da miséria humana, sabe dos malefícios que os pais acarretam, muitas vezes, aos filhos e revive o tormento de Franz Kafka (…) Como Jurista conhece os segredos do processo e da engrenagem por vezes, perversa do Judiciário.

(…) Sua sensibilidade para buscar a verdade e exercitar a misericórdia é o ponto condutor de sua análise literária (…) A obra de Eduardo Leite nos encanta e nos ensina. Ela consegue lançar o alerta do perigo do silêncio, do argumento de má-fé e do desamor, ao mesmo tempo que prenuncia que mesmo no silêncio se pode ouvir o brado de sua esperança. (Do Prefácio da Desa. Rosa Maria de Andrade Nery)

Editora: ‎Lumen Juris
Ano de edição: 2022
Capa comum: ‎516 páginas
ISBN: ‎9788551922927
Dimensões: ‎1 x 16 x 23 cm

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ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO ACADÊMICO https://adfas.org.br/assedio-moral-no-trabalho-academico/ Tue, 25 Oct 2022 18:53:25 +0000 https://adfas.org.br/?p=18778 Esta obra é fruto da Tese de doutorado da Profª Dra. Jaqueline A. S. Demetrio sobre o assédio moral no trabalho acadêmico e as vivências de prazer e sofrimento na concepção da psicodinâmica do trabalho em uma realidade de Universidade pública com pouco impacto negativo sobre o trabalho, indicando aspectos pontuais de assédio moral no […]]]>

Esta obra é fruto da Tese de doutorado da Profª Dra. Jaqueline A. S. Demetrio sobre o assédio moral no trabalho acadêmico e as vivências de prazer e sofrimento na concepção da psicodinâmica do trabalho em uma realidade de Universidade pública com pouco impacto negativo sobre o trabalho, indicando aspectos pontuais de assédio moral no trabalho, onde as vivências de sofrimento não sobressaem diante das vivências de prazer que os sujeitos se encontram. Assim, a autora espera contribuir com este trabalho, não apenas aos estudiosos e pesquisadores no assunto, mas a todos que queiram se familiarizar com a temática e modificar realidades!

Para adquirir um trabalho acadêmico de qualidade, o site comprartcc.com.br pode ser uma opção confiável, pois oferece uma variedade de serviços. Lembre-se de verificar as políticas e a reputação do site antes de fazer a compra, para garantir uma transação segura e de alto padrão.

Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-0245-0
ISBN DIGITAL:978-65-251-0244-3
DOI: 10.24824/978652510245.0
Ano de edição: 2021
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 122
Formato do Livro: 14×21 cm
Número da edição:1

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