Por Antonio Jorge Pereira Júnior* Em dezembro de 1948 o mundo celebrava a Declaração dos Direitos Humanos. Uma grande conquista. No documento afirma-se que os direitos humanos são fundados no respeito pela dignidade e o valor de cada…
Leia mais...Regina Beatriz Tavares da Silva* Na última quinta-feira (6/12/2018) foi aprovado o Parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-Tratos (CPIMT), criada pelo Requerimento n.º 277 em abril de 2017 de autoria do senador Magno Malta.…
Leia mais...Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão, afastou a data gravada na aliança do casal como marco a determinar o início de união estável em processo de dissolução em que o homem e a mulher…
Leia mais...Por Dr. Fabiano Rabaneda* Um dos temas mais complexos no Direito de Família está relacionado aos aspectos sucessórios. Diferente do divórcio/dissolução da união a sucessão segue regras distintas e dotadas de certa complexidade no tocante…
Leia mais...Por Regina Beatriz Tavares da Silva O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento ocorrido em 10 de maio de 2017, de relatoria do Ministro Roberto Barroso (Recursos Extraordinários 646.721/RS e 878.694/MG), lançou a seguinte tese de…
Leia mais...Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Em agosto deste ano de 2018 vivenciamos dois grandes eventos que marcaram a batalha entre os pró-vidas e os que querem a legalização do aborto. Um desses eventos foi a vitória de nosso país vizinho, a…
Leia mais...Por André Gonçalves Fernandes* Não faz muito tempo. Na semana seguinte em que resolvi, pela via negativa, uma dúvida registrária de um casal de três pessoas (vulgo “trisal”) que pretendia atribuir eficácia a uma escritura pública de…
Leia mais...Por Regina Beatriz Tavares da Silva Em 2009, a Lei 11.924/09, também conhecida com Lei Clodovil por ser de autoria de famoso costureiro, que também foi deputado, alterou a Lei dos Registros Públicos, dando a possibilidade de adoção pelo…
Leia mais...Por Regina Beatriz Tavares da Silva Em Dia de Finados é pertinente refletir sobre a importância da harmonia como reverência e homenagem à memória daqueles que se dedicaram às suas famílias ao longo da vida. Um dos fatores que mais geram…
Leia mais...Por Regina Beatriz Tavares da Silva Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil comemora 30 anos de vigência neste mês de outubro. O clima de celebração pelo marco democrático que nossa atual…
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