Por Regina Beatriz Tavares da Silva e Venceslau Tavares Costa Filho A nova Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, prevê a alienação parental no rol das formas de violência a crianças e adolescentes (artigo 4º, II, b), bem como prevê a…
Leia mais...Por Renan Barbosa Uma frase muito comum de ser ouvida no debate sobre o aborto é que “a ciência não chegou a um consenso sobre quando começa a vida”. Essa afirmação serviu inclusive para o Truco — projeto de checagem de fatos da Agência…
Leia mais...Por Maria Carolina Nomura Santiago* Em vigor desde o final do ano passado, a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e outros Membros da Família e o Protocolo da Haia sobre Lei Aplicável a Alimentos, prometem…
Leia mais...Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão de 13 de março de 2018, no Recurso Especial nº 1.357.117 – MG, de relatoria do Ministro Villas Bôas Cueva, julgou que, se uma pessoa que vive em união…
Leia mais...Por: Douglas Lima Goulart e Rinaldo Pignatari Lagonegro Jr.: Advogados, sócios do escritório Lima Goulart & Lagonegro – Advocacia Criminal. Em meados da década de 1980, Richard Gardner, psiquiatra estadunidense, lançou um estudo sobre o…
Leia mais...Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Em artigo que escrevi para este blog, comentei que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estava por decidir se, nos casos de violência doméstica contra a mulher, poderia ser fixada indenização mínima por…
Leia mais...Por Renan Barbosa Os defensores da legalização do aborto costumam dizer que essa medida seria uma forma de enfrentar a mortalidade de mulheres como problema de saúde pública. A petição inicial da ADPF 442 apela para esse argumento, mas de…
Leia mais...Por Douglas Lima Goulart e Rinaldo Pignatari Lagonegro Jr.* Muitos casais, independentemente da orientação sexual que possuem, se voltam à adoção como forma de implementar a família, um gesto nobre e que constitui um ponto de…
Leia mais...Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O Superior Tribunal de Justiça tem se mostrado firme no entendimento de que filho com curso de graduação completo, saudável e com plenas condições de ingresso no mercado de trabalho não tem direito a…
Leia mais...Por Irma Pereira Maceira Sumário: 1 Introdução. Considerações sobre a educação na Constituição Federal. 2 Princípios. Conceito. 3 A educação como direito fundamental. 4. A dignidade da pessoa humana. 4.1 O que é educação? 5 A…
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