Por Flávia Padilha Barbosa Melo.[1] O DIREITO SISTÊMICO E AS CONSTELAÇÕES SISTÊMICAS APLICADAS NAS VARAS CRIMINAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE “Compreendemos que todas as crianças são boas, assim como nós, contanto que olhemos para a…

Por Regina Beatriz Tavares da Silva O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já esclareceu que não é permitido o registro de dois pais e duas mães para um mesmo filho em procedimento administrativo. Mas ainda há quem continue a insistir no…

Por: Regina Beatriz Tavares da Silva O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de condenação do companheiro no pagamento de indenização pelos danos causados pela transmissão de Aids à companheira. O acórdão é da 4.ª…

Por Carlos Alberto Garbi * >>> Parte 1<<< Em continuidade à primeira parte deste artigo, publicada na semana anterior, procuramos demonstrar agora os efeitos negativos do regime sucessório vigente e formular algumas…

*Por Regina Beatriz Tavares da Silva Na última quarta-feira (13/3), foi sancionada a Lei n.º 13.811 de 2019, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Essa lei altera a redação do art. 1.520 do Código Civil que antes permitia, em caso…

Por Angela Vidal Gandra da Silva Martins Pela primeira vez no Brasil, o governo disponibiliza um serviço especial concentrado na família, já existente em países como Alemanha, Canadá, Austrália e Coreia do Sul. O convite recebido pela…

Por Carlos Alberto Garbi O tema deste ensaio[1] nos preocupa muito e a honra de ocupar novamente esta coluna oferece a oportunidade para propor uma necessária reflexão sobre o vigente direito sucessório brasileiro. Não há dúvida, é um dado…

*Por Fernando Salzer e Silva – Advogado e Procurador do Estado de Minas Gerais A guarda compartilhada, inserida no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei nº 11.698/2008, que regulamentou referido instituto[1], sendo posteriormente,…

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* No mês da mulher vale a pena voltar ao tema da violência doméstica, porque toda a comemoração fica obnubilada quando se vê que houve aumento dos índices de violência, como os registrados pelo Instituto…

Por Venceslau Tavares Costa Filho e Flávio Henrique Santos * O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n. 7119/2017, enviado para sanção presidencial em 21 de fevereiro de 2019, propõe nova redação ao artigo 1.520 do Código Civil brasileiro.…