Por Regina Beatriz Tavares da Silva * A concessão de direitos previdenciários aos amantes, além de contrária ao direito, à moral e aos costumes, causará impacto prejudicial nos esforços que têm sido feitos para reduzir os custos…

Por Regina Beatriz Tavares da Silva Temos ouvido constantemente que o companheiro ou a companheira, nome utilizado para quem vive em união estável, tem os mesmos direitos de herança do cônjuge, ou seja, da pessoa casada. Mas não é assim.…

Por Antonio Jorge Pereira Jr.* O Estatuto da Criança e do Adolescente cumpriu 29 anos sábado. Ainda é uma lei avançada. Promulgado em 1990, nasceu em sintonia com a Constituição de 1988 e a Convenção dos Direitos da Criança de Nova Iorque,…

Por Grazielly Fontes* * Msc em Direito Constitucional e Garantia de Direitos pela UFRN, doutorando em Direito, com especialidade em ciências jurídico-políticas, pela FDUL e Vice-Presidente da ADFAS no Rio Grande do Norte

Por José Weidson de Oliveira Neto*

Por Dr. Antonio Jorge Pereira Júnior* Semana passada a ministra Damares Alves foi filmada dançando carimbó na Barra do Ceará, em companhia da Secretária de Proteção Social do Estado, Socorro França, e de outras autoridades. O vídeo…

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Em 15 de junho será celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006. A data é significativa diante da…

Por Regina Beatriz Tavares da Silva Estão revogados os provimentos das Corregedorias-Gerais de Pernambuco e do Maranhão, respectivamente Provimentos n. 06/2019 (PE) e n. 25/2019 (MA), que pretendiam implementar o “divórcio impositivo”. Em…

Não se pode admitir que o casamento, repleto de formalidades em sua realização, fosse desfeito numa penada unilateral e meramente cartorária. Por Regina Beatriz Tavares da Silva*

Por Venceslau Tavares Costa Filho* e Roberto Paulino de Albuquerque Jr** Os Tribunais de Justiça de Pernambuco e do Maranhão publicaram nos diários oficiais dos respectivos Estados provimentos de suas Corregedorias de Justiça…