O Tribunal de Justiça de São Paulo instalará, na segunda-feira (5), às 14 horas, a 1ª e a 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Barueri. O presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, participará do evento…

O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.132/21 (PL 1.369/19) que tipifica no Código Penal o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking”. A norma foi publicada em edição extra do DOU desta…

O desembargador Augusto Rezende, do TJ/SP, determinou que a realização de visitas de avós aos netos seja temporariamente à distância, em razão do agravamento da pandemia da covid-19 e da fase emergencial decretada pelo governo do Estado. A…

Ao decidir, o juiz considerou que, ao adquirir um animal de estimação, o indivíduo se compromete a prestar-lhe os cuidados necessários à sobrevivência e à integridade física. Uma decisão da 4ª vara Cível da comarca de Patos de Minas/MG…

No décimo primeiro episódio do podcast Prioridade Absoluta, a assistente social Valeska Marinho, da Seção de Colocação em Família Substituta da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (SEFAM/VIJ-DF), fala sobre a entrega legal…

A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/MT modificou decisão de 1º grau e determinou que filhos trigêmeos que foram separados fiquem com a mãe. Na origem, a juíza de Direito Katia Rodrigues Oliveira, da vara Única de Poconé/MT, concedeu a…

A 3ª turma do STJ considerou que o contexto da pandemia da covid-19 ainda não permite que o devedor de alimentos seja encarcerado, apesar da perda de eficácia do artigo 15 da lei 14.010/20, segundo o qual, até 30 de outubro do ano passado,…

O Portal Adotar, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reúne informações sobre o tema e busca estimular a reflexão de que a adoção, muito mais do que uma relação de afeto e solidariedade, é uma demonstração de amor incondicional. A página –…

Por determinação da juíza de Direito substituta Franciele Cit, de Curitiba/PR, uma mulher receberá pensão mensal vitalícia, reembolso de despesas médicas, pagamento de tratamento de fertilização in vitro e R$ 50 mil de indenização por…

O bem imóvel que compõe meação de cônjuge de parte condenada por improbidade administrativa pode ser alienado para propiciar o pagamento de obrigação de ressarcir os cofres públicos por ato de improbidade administrativa. Nessa hipótese, o…