Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1.291, DE 2020
Câmara dos Deputados Autoria: Deputadas Maria do Rosário – PT/RS, Professora Rosa Neide – PT/MT, Margarida Salomão – PT/MG, Mariana Carvalho – PSDB/RO, Luizianne Lins – PT/CE, Gleisi Hoffmann…
Leia mais...ADFAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PL DO BEBÊ MEDICAMENTO
A convite do Deputado Dr. Luiz Ovando, do Mato Grosso do Sul, Drª Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente Nacional da ADFAS, participou da Audiência Pública sobre o PL que propõe a legalização do “bebê medicamento”. Os trabalhos foram…
Leia mais...PROJETO DE LEI Nº 508, DE 2007
Autoria: Sérgio Barradas Carneiro (PT – BA) Situação atual: desarquivado nos termos do art. 105 do RICD em 20/02/2019 Assunto: Jurídico – Direito civil e processual civil. Ementa: Altera dispositivos do Código Civil, dispondo sobre…
Leia mais...PROJETO DE LEI Nº 3212, DE 2015
Autoria: Senado Federal – Marcelo Crivella (PRB – RJ) Relatoria Atual: Câmara dos Deputados – Caroline de Toni (PSL – SC) Situação atual: parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL – SC), em 09/12/2019…
Leia mais...PROJETO DE LEI DO SENADO N° 389, DE 2018
Autoria: Senador Edison Lobão (MDB/MA) Relatoria atual: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) Situação atual: remetida à Câmara dos Deputados em 18/11/2019 Assunto: Jurídico – Direito civil e processual civil. Ementa: Altera o art. 46 da…
Leia mais...PROJETO DE LEI N° 3799, DE 2019
Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) Situação atual: matéria com a relatoria (relator Senador Antonio Anastasia) em 08/08/2019 Assunto: Jurídico – Direito civil e processual civil. Ementa: Altera o Livro V da Parte Especial da…
Leia mais...PROJETO DE LEI N° 3457, DE 2019
Autoria: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) Assunto: Jurídico – Direito civil e processual civil. Ementa: Acrescenta o art. 733-A à Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil e dá outras providências. Relator atual:…
Leia mais...PROJETO DE LEI DO SENADO N° 498, DE 2018
Autoria: CPI dos Maus-tratos – 2017 Situação atual: aguardando designação do relator desde 17/04/2020 Assunto: Social – Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Ementa: Revoga a Lei da Alienação Parental.…
Leia mais...PROJETO PERMITE QUE JUIZADO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER RESPONSABILIZE PARTE POR DANO PROCESSUAL
O Projeto de Lei 977/19 autoriza os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a responsabilizarem por danos processuais qualquer das partes de uma ação. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na Lei…
Leia mais...PL 478/2007 – ESTATUTO DO NASCITURO
O Deputado Diego Garcia, do Partido Podemos/PR é o Relator do Projeto de lei – Estatuto do Nascituro – que atualmente tramita na Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, ocupada majoritariamente por mulheres. A Presidente…
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