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ADFAS :: Associação de Direito de Família e das Sucessões
Legislação

PROJETO DE LEI Nº 309, DE 2021

ADFAS fev 19, 2021 0
Legislação

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 229, DE 2019

Legislação

PROJETO DE LEI Nº 1.050, DE 2020

Legislação

PROJETO DE LEI Nº 4.467, DE 2020

Legislação

ADFAS APOIA PROJETO DE LEI ESTADUAL Nº 179, DE 2020 – RIO GRANDE…

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Projetos de Lei

Projetos de Lei Vigente
Legislação

PROJETO DE LEI Nº 1.291, DE 2020

ADFAS maio 28, 2020 0

Câmara dos Deputados Autoria: Deputadas Maria do Rosário – PT/RS,  Professora Rosa Neide – PT/MT,  Margarida Salomão – PT/MG,  Mariana Carvalho – PSDB/RO,  Luizianne Lins – PT/CE,  Gleisi Hoffmann…

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Notícias

ADFAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PL DO BEBÊ MEDICAMENTO

ADFAS out 31, 2019 0

A convite do Deputado Dr. Luiz Ovando, do Mato Grosso do Sul, Drª Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente Nacional da ADFAS, participou da Audiência Pública sobre o PL que propõe a legalização do “bebê medicamento”. Os trabalhos foram…

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Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 508, DE 2007

ADFAS ago 6, 2019 0

Autoria: Sérgio Barradas Carneiro (PT – BA) Situação atual: desarquivado nos termos do art. 105 do RICD em 20/02/2019 Assunto: Jurídico – Direito civil e processual civil. Ementa: Altera dispositivos do Código Civil, dispondo sobre…

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PROJETO DE LEI Nº 3212, DE 2015

ADFAS ago 6, 2019 0

Autoria: Senado Federal – Marcelo Crivella (PRB – RJ) Relatoria Atual: Câmara dos Deputados – Caroline de Toni (PSL – SC) Situação atual: parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL – SC), em 09/12/2019…

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PROJETO DE LEI DO SENADO N° 389, DE 2018

ADFAS ago 5, 2019 0

Autoria: Senador Edison Lobão (MDB/MA) Relatoria atual: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) Situação atual: remetida à Câmara dos Deputados em 18/11/2019 Assunto: Jurídico – Direito civil e processual civil. Ementa: Altera o art. 46 da…

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PROJETO DE LEI N° 3799, DE 2019

ADFAS ago 5, 2019 0

Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) Situação atual: matéria com a relatoria (relator Senador Antonio Anastasia) em 08/08/2019 Assunto: Jurídico – Direito civil e processual civil. Ementa: Altera o Livro V da Parte Especial da…

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PROJETO DE LEI N° 3457, DE 2019

ADFAS ago 5, 2019 0

Autoria: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) Assunto: Jurídico – Direito civil e processual civil. Ementa: Acrescenta o art. 733-A à Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil e dá outras providências. Relator atual:…

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PROJETO DE LEI DO SENADO N° 498, DE 2018

ADFAS ago 5, 2019 0

Autoria: CPI dos Maus-tratos – 2017 Situação atual: aguardando designação do relator desde 17/04/2020 Assunto: Social – Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Ementa: Revoga a Lei da Alienação Parental.…

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Legislação

PROJETO PERMITE QUE JUIZADO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER RESPONSABILIZE PARTE POR DANO PROCESSUAL

ADFAS maio 8, 2019 0

O Projeto de Lei 977/19 autoriza os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a responsabilizarem por danos processuais qualquer das partes de uma ação. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na Lei…

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Legislação

PL 478/2007 – ESTATUTO DO NASCITURO

ADFAS set 4, 2018 0

O Deputado Diego Garcia, do Partido Podemos/PR é o Relator do Projeto de lei – Estatuto do Nascituro – que atualmente tramita na Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, ocupada majoritariamente por mulheres. A Presidente…

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