Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul Autoria: Deputado Mateus Wesp – PSDB/RS Ementa: Estabelece a Declaração dos Direitos da Família do Estado do Rio Grande do Sul. Situação: para parecer em 21/08/2020 Confira aqui o…
Leia mais...Câmara dos Deputados Autoria: Deputadas Maria do Rosário – PT/RS, Professora Rosa Neide – PT/MT, Margarida Salomão – PT/MG, Mariana Carvalho – PSDB/RO, Luizianne Lins – PT/CE, Gleisi Hoffmann…
Leia mais...A convite do Deputado Dr. Luiz Ovando, do Mato Grosso do Sul, Drª Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente Nacional da ADFAS, participou da Audiência Pública sobre o PL que propõe a legalização do “bebê medicamento”. Os trabalhos foram…
Leia mais...Originada no Projeto de Lei 1.619/2019 , a Lei 13.882/2019 garante a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio. …
Leia mais...Originada no Projeto de Lei 17/2019, a Lei 13.880/2019 permite ao juiz ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor, em casos de violência doméstica. Fonte: Planalto (Secretaria-Geral…
Leia mais...PROVIMENTO Nº 83, DE 14 DE AGOSTO DE 2019. Altera a Seção II,que trata da Paternidade Socioafetiva, do Provimento n. 63, de O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições, legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de…
Leia mais...Autoria: Sérgio Barradas Carneiro (PT – BA) Situação atual: desarquivado nos termos do art. 105 do RICD em 20/02/2019 Assunto: Jurídico – Direito civil e processual civil. Ementa: Altera dispositivos do Código Civil, dispondo sobre…
Leia mais...Autoria: Senado Federal – Marcelo Crivella (PRB – RJ) Relatoria Atual: Câmara dos Deputados – Caroline de Toni (PSL – SC) Situação atual: parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL – SC), em 09/12/2019…
Leia mais...Autoria: Senador Edison Lobão (MDB/MA) Relatoria atual: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) Situação atual: remetida à Câmara dos Deputados em 18/11/2019 Assunto: Jurídico – Direito civil e processual civil. Ementa: Altera o art. 46 da…
Leia mais...Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) Situação atual: matéria com a relatoria (relator Senador Antonio Anastasia) em 08/08/2019 Assunto: Jurídico – Direito civil e processual civil. Ementa: Altera o Livro V da Parte Especial da…
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