Nesta última quinta-feira (18/10), a advogada Dra. Maria Carolina Nomura esteve em Brasília, como advogada da ADFAS, para entrega de Memoriais aos Ministros do STF, referentes ao julgamento de Embargos de Declaração opostos pela ADFAS em relação ao acórdão da equiparação dos efeitos sucessórios da união estável aos do casamento (RE 646.721-RS). A…

Como o reconhecimento de união estável após 60 anos exige regime de separação de bens, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que negou a um homem a retificação de penhora. O caso trata de um box de garagem de estacionamento que foi comprado pelo casal junto com um apartamento. Porém, como […]

Em 17 de outubro 2018 será realizada uma mesa redonda sobre o regime jurídico do maior acompanhado (perspectiva luso-brasileira) na Escola de Direito da Universidade do Minho. O Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões busca atender à temática da Lei n. 49/2018, de 14 de agosto, que criou o regime jurídico do maior […]

Por Bruno de Ávila Borgarelli* Na coluna de 27 de agosto, fez-se uma introdução à recente Lei 49/2018, que, em Portugal, introduziu o instituto do maior acompanhado e extirpou do Código Civil a interdição e a inabilitação. A mudança espelha o movimento de flexibilização do regime das incapacidades. Para este texto, ficou uma comparação específica…

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dois Recursos Extraordinários (878.694-MG e 646.721-RS), que são da relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, consideraram inconstitucional a norma que previa que na união estável os direitos sucessórios deveriam abranger somente os bens adquiridos onerosamente…

O Curso de Direito e Mestrado em Direito da UNI7 promove Jornadas Internacionais em Portugal e na Espanha em outubro de 2018, com temas que homenageiam os 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em diferentes faculdades. No dia 15 de outubro de 2018, o evento será realizado na Universidade Europeia, […]

Por Bruno de Ávila Borgarelli* Promulgou-se em Portugal, no último dia 14 de agosto — e para entrar em vigor após 180 dias da publicação —, a Lei 49/2018, que estabelece o instituto do “maior acompanhado” e elimina do Código Civil a interdição e a inabilitação. Além da codificação civil, sofreram também alterações o Código de […]

Por Dr. Ricardo D. Bepmale* > Lea aquí la parte 2 < Pretenciones del hipócrita progresismo Poliafecto o Poliamor, no consentido: (AMANTES) Poliafecto o Poliamor, consentido (sin hijos) Poliafecto o Poliamor, consentido (con hijos) Ideología de Género El niño y sus derechos 1)Poliafecto o Poliamor, no consentido: (AMANTES)   Refleja la…