Recurso: Embargos de Divergência em Recurso Especial Número do Processo: 1.520.294/SP Relatora: Ministra Maria Isabel Gallotti Órgão julgador: Segunda Seção Data do julgamento: 26/08/2020 Ementa Embargos De Divergência. Recurso Especial.…
Recurso: Recurso Especial Número do Processo: 1.280.102/SP Relator: Ministro Marco Buzzi Órgão julgador: Quarta Turma Data do julgamento: 13/10/2020 Ementa Recurso Especial – Autos De Agravo De Instrumento Na Origem –…
O instituto do usufruto vidual – previsto pelo Código Civil de 1916 como um direito do cônjuge viúvo de usufruir dos bens do falecido quando o regime do casamento não é a comunhão universal – não pode ser reconhecido se o casal tiver…
El Tribunal Constitucional de Polonia declaró inconstitucional la ley que permitía el aborto por malformación del feto, un fallo que fue destacado por el presidente de los obispos polacos, Mons. Mons. Stanislaw Gadecki. La decisión de la…
“Responsabilidade Civil nas Relações de Família” Autora: Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), sócia…
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Para a preservação da excelente reputação e confiabilidade na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), deve ser desvendada a confusão que se pretende implementar entre o instituto…
Candidatos que disputam os cargos de prefeito e vereador nas eleições de 2020 foram convidados pela Rede Nacional em Defesa da Vida e da Família a participar do Programa Nacional de Legisladores pela Vida. Ao assinar o termo de compromisso,…
Em ação para apurar irregularidades numa entidade de atendimento, o Ministério Público (MP) reconheceu que foram realizadas melhorias no Abrigo Granja de Freitas, na região leste de Belo Horizonte, alvo de fiscalização do órgão em agosto de…
Para que seja aplicada a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), é exigido apenas que a vítima seja mulher e que a violência seja cometida em ambiente doméstico e familiar, ou no contexto de relação de intimidade ou afeto entre agressor e…
Recurso: Mandado de Segurança Número do Processo:0800921-51.2020.4.05.8308 Relator: Desembargador Arthur Napoleão Teixeira Filho Órgão julgador: 17ª Vara Federal Data do julgamento: 20/10/2020 Ementa DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE…