O Professor Dr. Carlos Alberto Dabus Maluf, Conselheiro Científico da ADFAS, tece considerações sobre temas de direito condominial em tempos de pandemia do coronavírus. Os impactos dessa pandemia estão reverberando por todo o ordenamento…
Esta semana, o juiz Maurício Cavallazzi Póvoas, da 1ª Vara da Família da comarca de Joinville, decidiu que um pai que mora em Curitiba-PR poderia conversar, via aplicativo, com sua filha de 11 anos que vive com a mãe em Joinville. O…
Por Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo* e Regina Beatriz Tavares da Silva** Nesta última semana, em 27 de março, o Superior Tribunal de Justiça, por meio de respeitável decisão do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, determinou o…
Os pais de uma bebê, que nasceu morta, garantiram na justiça a retificação do nome na certidão de natimorto, bem como a inclusão dos nomes dos avós paternos e maternos no documento feito no Cartório de Segundo Ofício de Registro Civil de…
Decisão atende pedido da DPU. Em decisão na noite desta quinta-feira, 26, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino atendeu ao pedido da DPU e estendeu efeitos de liminar concedida para o Estado do Ceará, de modo a determinar o cumprimento das…
O décimo webinar sobre “Alimentos no novo CPC” aconteceu no dia 26/03/2020. Contou com a exposição da Professora Drª Lauane Andrekowisk Volpe Camargo, seguida de um debate online, com moderação da Drª Karla Kobayashi. Assista na…
A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ editou provimento para permitir que os documentos necessários para emissão de certidões de nascimento e de óbito sejam enviados aos cartórios eletronicamente. A medida foi tomada diante da…
Por possível contágio por coronavírus, os presos devedores de alimentos no Ceará deverão cumprir pena em regime domiciliar. A determinação desta segunda-feira (23/3), é do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de…
O pedido foi impetrado pela Defensoria Pública do Estado, em razão do coronavírus. O desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, da 3ª câmara Criminal de Campo Grande/MS, deferiu liminar em HC criminal que pedia autorização de…
O texto altera o CC e foi entregue ao deputado Federal Delegado Waldir. Representantes da CEDCivil – Comissão de Direito Civil da OAB/GO apresentaram proposta de minuta de projeto de lei, que visa retirar o nome de genitores…