Em resposta a uma ação popular movida por professores, a Justiça determinou que sejam devolvidas em até 48 horas aos alunos da rede estadual de São Paulo as apostilas recolhidas na semana passada por ordem do governador João Doria (PSDB). O…
No dia 30 de Setembro, será lançado o livro “História e Futuro do Direito Brasileiro – Estudos em homenagem a Ignácio Maria Proveda Velasco”, organizado pelo Dr. Caio Morau. O livro conta com artigos de diversos autores,…
Convidamos a todos para participarem do Quinto Webinar da ADFAS com o tema “Dignidade da pessoa humana nas relações de família”. O webinar será quinta-feira (03/10), às 20h30, horário de Brasília, com duração de 1 hora e contará com…
A regra de impenhorabilidade do bem de família não se aplica na hipótese de obrigação assumida perante associação formada pelos compradores de imóveis a fim de dar continuidade às obras do condomínio, suspensas depois da falência da…
O quarto webinar sobre “Aborto Masculino: aspectos atuais da lei 8.560/92” aconteceu no dia 05/09/2019, às 20h30, com duração de 1 hora e contou com a exposição do Professor Dr. Camilo De Lelis Colani Barbosa, seguida de um debate aberto…
O juiz de Direito José Antonio Tedeschi, de Botucatu/SP, julgou procedente ação de exigir contas contra ex-inventariante, reconhecendo crédito em favor do espólio de quase R$ 1 mi. O magistrado anotou na sentença que a ré não apresentou as…
Justiça estrangeira não conseguiu localizar o genitor. A Corte Especial do STJ homologou sentença estrangeira de adoção sem o consentimento do pai biológico, que não foi localizado para citação na ação. A decisão foi nesta quarta-feira, 4,…
O chamado “Estatuto das Famílias do Século XXI”, que pretende instituir o Projeto de lei n. 3.369 de 2015, em sua redação original, propõe que sejam reconhecidas como famílias, com todos os direitos respectivos, todas as formas de união…
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (28) projeto determinando que o nome do pai constante da Declaração de Nascido Vivo, dada pela maternidade, ou do assento de nascimento em cartório constitui prova ou…
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cláusulas de inalienabilidade têm duração limitada à vida do beneficiário – seja ele herdeiro, legatário ou donatário –, não se admitindo o gravame perpétuo, transmitido…