Medida permite que cartórios do interior realizem união civil virtual. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e a Corregedoria-Geral de Justiça divulgaram Portaria Conjunta 1.022/PR/2020 ampliando para todo o Estado a…

Para se divorciar nessa modalidade, o casal não deve ter filhos menores de 18 anos ou incapazes e precisa estar em processo consensual de separação acompanhado por um advogado. Em meio à pandemia, vários procedimentos legais precisaram…

Professores estrangeiros trouxeram lições sobre a União Estável em seus países. Em todos os países participantes, exceto no Brasil, há prazo mínimo de duração na convivência e também o requisito da moradia sob o mesmo teto para que se…

Começará, na próxima segunda-feira, dia 29/6, o 1º Congresso Internacional on-line da ADFAS.   Já temos mais de 1.000 inscritos, oriundos de 16 países. Professores, Advogados, Magistrados, Membros do Ministério Público, Graduandos e…

Procedimento tem sido adotado por alguns cartórios do País sem fundamento legal. O Projeto de Lei 399/20 padroniza regras para registro de novo casamento de pessoa que era divorciada. Fica proibida a inclusão, nos registros de casamento…

​Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino que deu parcial provimento ao recurso de uma empresa de seguro-saúde para julgar improcedente o pedido de…

Herdeiros alegam inexistência da união, pois tio era solteiro e vivia sozinho e a ré era a empregada incumbida da administração da casa. O juiz de Direito Gerardo Carnevale Ney da Silva, da 2ª vara de Família do Rio de Janeiro, concedeu…

Classe do Processo: Agravo Interno no Recurso Especial Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino Órgão julgador: 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Data do julgamento: 15/06/2020 Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL.…

Diante das informações dos governos federal e estadual de que a violência contra os idosos tem aumentado consideravelmente durante a pandemia do novo coronavírus, o deputado estadual Anibelli Neto (MDB) apresentou um projeto de lei que…

A Presidente da ADFAS, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, entrevistada pela Rádio Justiça, no programa de Sergio Duarte, oferece um panorama do Congresso Internacional da ADFAS que está sendo transmitido pelo Canal do YouTube. Acesse…