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ADFAS :: Associação de Direito de Família e das Sucessões

Autor

ADFAS

Notícias

STJ: SOB O CC/16, REVOGAÇÃO CONSENSUAL DE ADOÇÃO SÓ PODE SER FEITA ENTRE ADOTADO E PAIS ADOTIVOS

ADFAS set 30, 2020 0

A revogação consensual da adoção celebrada por escritura pública na vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916) somente pode ocorrer depois que o adotado atinge a maioridade, porque são necessárias a sua manifestação e a dos pais adotivos.…

Notícias

TERCEIRA TURMA DO STJ ADMITE POSSIBILIDADE DE PARTILHA DE IMÓVEL IRREGULAR EM AÇÃO DE DIVÓRCIO

ADFAS set 30, 2020 0

Nas ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância do casamento, mas também tudo aquilo que tem expressão econômica e que, por diferentes razões, não se…

Notícias

PRESIDENTE DA ADFAS/PORTUGAL, PROfª CRISTINA MANUELA DE ARAÚJO DIAS, CONVIDA PARA O CONGRESSO…

ADFAS set 28, 2020 0

A Presidente da Comissão Portuguesa da ADFAS, Professora Cristina Manuela de Araújo Dias, convida a todos para o Congresso Internacional de Biodireito: antes, durante e pós pandemia, a ser realizado pela ADFAS entre os dias 5 e 8 de outubro…

Notícias

JUSTIÇA DE GOIÁS NEGA INDENIZAÇÃO POR ROMPIMENTO DE NOIVADO POUCO ANTES DO CASAMENTO

ADFAS set 28, 2020 0

Ao entendimento que o noivado é um ato que não enseja a obrigatoriedade de realização do casamento, a juíza Maria Lúcia Fonseca, da comarca de Anápolis, julgou improcedente os pedidos de indenização por danos material e moral de um noivo,…

Notícias

JUSTIÇA DO CEARÁ CONDENA MULHER POR DESISTIR DE ADOÇÃO E “DEVOLVER” CRIANÇA

ADFAS set 28, 2020 0

A Justiça do Ceará determinou, na última segunda-feira, 14, que uma mulher pagasse R$ 15 mil a uma garota que ela adotou em 2010 e acabou “devolvendo” ao abrigo um mês depois, desistindo do processo adotivo sob alegação de que a…

Jurisprudência

TJSP: NÃO É POSSÍVEL CONVALIDAR CERTIDÃO DE CASAMENTO FALSA

ADFAS set 25, 2020 0

Recurso: Apelação Cível Número do Processo:  1041799-91.2019.8.26.0114 Relatora: Desembargadora Marcia Dalla Déa Barone Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 09/09/2020 Ementa Ação de suprimento e retificação de…

Notícias

TJMS PERMITE TROCA DE SOBRENOME DE CRIANÇAS PARA HOMENAGEAR AVÔ

ADFAS set 25, 2020 0

Ao decidir, 3ª câmara Cível do TJ/MS observou que o nome é um meio de identificação e individualização das pessoas, constituindo verdadeiro atributo de personalidade. Duas crianças, representadas pela mãe, poderão retificar o registro civil…

Notícias

JUSTIÇA DE SP AUTORIZA DOAÇÃO DE ÓVULOS ENTRE IRMÃS PARA REPRODUÇÃO ASSISTIDA

ADFAS set 24, 2020 0

A liminar é do juiz Federal Gustavo Catunda Mendes, de Caraguatatuba/SP. Duas irmãs conseguiram na 1ª vara Federal de Caraguatatuba/SP autorização para que sejam realizados os procedimentos médico-hospitalares necessários à reprodução…

Notícias

JUNTOS HÁ 49 ANOS, IDOSOS NÃO CONSEGUEM VALIDAR CERTIDÃO DE CASAMENTO QUE DESCOBRIRAM SER FALSA

ADFAS set 24, 2020 0

Para TJ/SP, Judiciário não pode chancelar ato inexistente e ilegal. Idosos que acreditaram estar casados há 49 anos quando na verdade tinham falsa certidão de casamento tiveram negado pedido para formalização da união. Decisão, por maioria,…

Notícias

RJ: SÍNDICOS DEVERÃO COMUNICAR À POLÍCIA CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

ADFAS set 24, 2020 0

No Estado do RJ, síndicos e administradores de condomínio devem encaminhar à polícia, imediatamente, ocorrências ou indícios de casos de violência doméstica e familiar durante o período de isolamento social. A determinação é da lei…

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