Para TJ/MS, a guarda confere à criança a condição de dependente, para todos os fins e efeitos do Direito. Por unanimidade, a 1ª câmara Cível do TJ/MS determinou que um plano de saúde considere como dependente natural a criança cuja guarda…
Dados mostram que o crescimento começou um mês após o início da pandemia, em março, e alta segue desde então a cada mês em diversos estados. Que a pandemia paralisou diversos setores Brasil afora é fato, mas, por outro lado, impulsionou…
Levantamento foi feito com base nas pessoas que aderiram ao programa Legado Solidário, um projeto da CNB/SP com grandes parceiras. De acordo com o CNB/SP (Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo), associação que reúne os cartórios de…
A Presidente Nacional da ADFAS, Drª Regina Beatriz Tavares da Silva, explica quais são os requisitos para que um relacionamento seja considerado União Estável, produzindo efeitos jurídicos no âmbito do Direito de Família e no Direito das…
A Presidente Nacional da ADFAS, Drª Regina Beatriz Tavares da Silva, explica o que é a União Estável e demonstra as dificuldades que enfrentam os casais que optam por esse tipo de contrato, especialmente, em casos de dissolução e sucessão.…
A Presidente Nacional da ADFAS, Drª Regina Beatriz Tavares da Silva, fala sobre maternidade de substituição, tema extremamente atual e que também será abordado no Congresso Internacional de Biodireito: antes, durante e pós-pandemia, que…
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação de réu contra a inclusão de seu nome no registro civil de filho biológico, com a alegação de que no documento já consta pai socioafetivo. De acordo com o…
Um homem que dizia não ter situação financeira estável, porém ostentava riqueza incompatível com esse argumento foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar pensão alimentícia de dois filhos gerados em seu ex-relacionamento. Ele…
Minas Gerais tem acumulado queda vertiginosa no número de adoções, de acordo com dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Até julho deste ano, foram concluídos 210 processos de adoção. Em 2019 foram 664 processos. Já em 2018 o…
Um pai pediu a redução da pensão alimentícia de sua filha, de 12 anos. A Justiça, no entanto, negou o pedido. O motivo é que o homem tem um patrimônio substancial, composto, inclusive, de 24 máquinas de minerar criptomoedas. De acordo com…