Por Carlos Alberto Garbi O tema deste ensaio[1] nos preocupa muito e a honra de ocupar novamente esta coluna oferece a oportunidade para propor uma necessária reflexão sobre o vigente direito sucessório brasileiro. Não há dúvida, é um dado…
Nossa Diretora Nacional de Assuntos Internacionais, Dra. Maria Vital da Rocha, será homenageiada com o Prêmio RioMar Mulher, categoria Cidadania e Justiça, no próximo dia 20 de março, em reconhecimento de sua brilhante trajetória no…
*Por Fernando Salzer e Silva – Advogado e Procurador do Estado de Minas Gerais A guarda compartilhada, inserida no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei nº 11.698/2008, que regulamentou referido instituto[1], sendo posteriormente,…
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* No mês da mulher vale a pena voltar ao tema da violência doméstica, porque toda a comemoração fica obnubilada quando se vê que houve aumento dos índices de violência, como os registrados pelo Instituto…
Por Venceslau Tavares Costa Filho e Flávio Henrique Santos * O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n. 7119/2017, enviado para sanção presidencial em 21 de fevereiro de 2019, propõe nova redação ao artigo 1.520 do Código Civil brasileiro.…
As Jornadas Argentino-Luso-Brasileñas sobre Daños y Violencia serão realizadas nos dias 25 e 26 de abril de 2019, em Buenos Aires, em parceria entre a Associação de Direito da Família e das Sucessões (ADFAS), a Universidad de Buenos Aires…
O Projeto de Lei 510/19 permite que a vítima de violência doméstica solicite ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável, além das medidas protetivas de urgência já previstas pela Lei Maria da…
Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Quando tratamos da relação entre Direito e Moral, muitas vezes utilizamos o recurso didático de representá-los como círculos a coincidir ou não. Uma das teorias é a dos círculos que se interceptam,…
Por: Douglas Lima Goulart e Rinaldo Pignatari Lagonegro Jr.* Na história do judiciário, é razoavelmente ampla a lista de processos que, por sua peculiaridade, serviram como fonte para mudança de posicionamento ou de interpretação das leis.…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o recurso interposto pela defesa de uma mulher que, após ficar viúva, foi obrigada a dividir o valor da pensão que recebia com a amante do marido dela, um servidor público que morreu em 2015. Em…