A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou no dia 12 de dezembro, data da última sessão de julgamentos do colegiado em 2018, nova súmula sobre pensão alimentícia. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos…
Por Fabiano Rabaneda e Fernando Salzer e Silva*
O presidente Michel Temer assina nesta segunda-feira (10/12), no Diário Oficial da União (DOU) o decreto nº 9.603, em regulamentação à Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima…
Por Antonio Jorge Pereira Júnior* Em dezembro de 1948 o mundo celebrava a Declaração dos Direitos Humanos. Uma grande conquista. No documento afirma-se que os direitos humanos são fundados no respeito pela dignidade e o valor de cada…
CLIQUE AQUI PARA TER ACESSO AO VOLUME 18 SUMÁRIO DOUTRINA NACIONAL A legitimidade como modulador da capacidade civil e o reconhecimento da autonomia progressiva do menor de idade no Brasil Legitimacy as a modulator of civil capacity and…
CLIQUE AQUI PARA TER ACESSO AO VOLUME 17 SUMÁRIO DOUTRINA NACIONAL Crianças e adolescentes invisíveis: alienação parental e o princípio da afetividade Aline Regina Alves Stangorlini…
CLIQUE AQUI PARA TER ACESSO AO VOLUME 16 SUMÁRIO DOUTRINA NACIONAL O princípio do melhor interesse da criança face aos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta: metodologia de aplicação The principle of the best…
CLIQUE AQUI PARA TER ACESSO AO VOLUME 15 SUMÁRIO DOUTRINA NACIONAL Oponibilidade da sentença declaratória de união estável aos Órgãos Previdenciários Enforceability of declaratory sentence of common-law marriage before Social…
Regina Beatriz Tavares da Silva* Na última quinta-feira (6/12/2018) foi aprovado o Parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-Tratos (CPIMT), criada pelo Requerimento n.º 277 em abril de 2017 de autoria do senador Magno Malta.…
Mesmo antes da edição da lei que regulamentou a guarda compartilhada, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidia em favor do convívio da criança com ambos os pais separados. O conceito surgiu no ordenamento jurídico…