CURSO DE EXTENSÃO EM UNIÃO ESTÁVEL NO CENÁRIO BRASILEIRO E INTERNACIONAL

CURSO DE EXTENSÃO EM UNIÃO ESTÁVEL NO CENÁRIO BRASILEIRO E INTERNACIONAL

Realização: Escola Paulista da Magistratura (EPM)
Apoio: Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS)
  • Período: 15 de setembro a 03 de novembro, às quartas-feiras.
  • Horário: 09h00 às 12h00.
  • Local: On-line – aplicativo Teams

 

  • Objetivo
Apresentar e desenvolver os estudos sobre a união estável, apresentando seus requisitos e efeitos no direito brasileiro, os regimes de bens, as espécies de alimentos e as consequências de sua dissolução, os meios de solução alternativa de conflitos e a realidade do instituto no cenário internacional.

 

  • Público Alvo

Magistrados, Procuradores e Promotores de Justiça, Defensores, Advogados, Professores e Estudiosos do instituto da União Estável em todas as áreas de interesse.

 

  • Coordenação

Professora e Desembargadora Maria Cristina Zucchi.

 

  • Programa

Data: 15/09/2021
Professor Carlos Alberto Garbi (Brasil)
Professor Carlos Fernando Brasil Chaves (Brasil)
Professor Vitor Kümpel (Brasil)
Tema: Natureza fática e suas consequências. Cláusulas de cunho pessoal e patrimonial. Requisitos de constituição. Início da produção de efeitos. Interpretação conforme a jurisprudência. Os benefícios do pacto escrito. O Registro público e suas consequências.

 

Data: 22/09/2021
Professor Carlos Alberto Dabus Maluf (Brasil)
Professor Francisco Eduardo Loureiro (Brasil)
Tema: Namoro qualificado. Distinção entre namoro e união estável. Declaração de namoro e o equívoco da denominação contrato de namoro. O arremedo necessário na jurisprudência em face da fragilidade dos requisitos da união estável.

 

Data: 29/09/2021
Professor Ênio Santarelli Zuliani (Brasil)
Professora Regina Beatriz Tavares da Silva (Brasil)
Tema: Descumprimento dos deveres decorrentes da união estável e respectivas sanções. Reparação de danos morais e materiais na dissolução da união estável.

 

Data: 06/10/2021
Professor Eduardo de Oliveira Leite (Brasil)
Professor Álvaro Augusto dos Passos (Brasil)
Tema: Regimes de bens. Aplicação das disposições gerais dos regimes de bens do casamento ou autonomia da vontade: definição necessária. Regime da separação obrigatória e sua aplicabilidade na união estável.

 

Data: 13/10/2021
Professora Alicia Garcia de Solavagione (Argentina)
Professora Kátia Boulos (Brasil)
Tema: Alimentos assistenciais, alimentos pela administração de bens comuns e prestação compensatória.

 

Data: 20/10/2021
Professora María José Bravo Bosch (Espanha)
Professor Carlos Alberto Garbi (Brasil)
Tema: Efeitos na dissolução por morte. O companheiro na ordem de vocação hereditária. A inexistência de herança necessária. A quarta parte. Concubinato. A monogamia nas Teses de Repercussão Geral (Temas 526 e 529).

 

Data: 27/10/2021
Professora Rosa Macedo (Brasil)
Professora, Advogada e Psicóloga Verônica Cezar-Ferreira (Brasil)
Tema: Métodos de solução alternativa de conflitos familiares decorrentes de união de fato.

 

Data: 03/11/2021
Professora Alicia Garcia de Solavagione (Argentina)
Professor André Dias Pereira (Portugal)
Professor Atalá Correia (Brasil)
Professora Regina Beatriz Tavares da Silva (Brasil)
Tema: A união de fato no cenário internacional. Direito brasileiro e sua comparação com o Direito dos países de mesmos costumes.

 

  • Investimento

Matrícula de R$150,00.

 

  • Carga horária

24 horas/aula

 

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