BOLETIM INFORMATIVO Nº 27/2021

🔸 Diálogos da Jurisprudência: Mediação
Os Diálogos da Jurisprudência ocorrerão, hoje, 18 de agosto de 2021, às 19h, tendo, como Expositores, Ricardo Pereira Junior, associado da ADFAS, e Verônica A. Da Motta, diretora nacional de relações interdisciplinares da ADFAS.

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🔹 Tratado da União de Fato – Série ADFAS/Almedina
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A obra é bilíngue e conta com estudos sobre a união de fato em nove países: Brasil, Angola, Argentina, Chile, Colômbia, Espanha, Portugal, Peru e Uruguai. A coordenação do livro é realizada pela Presidente Nacional da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, pelo Presidente da Seção Estadual ADFAS/DF, Atalá Correia, e pela Presidente da Comissão Argentina da ADFAS, Alicia García de Solavagione.

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🔸 Jurisprudência

– TJ/SP: mudança de regime de bens na união estável necessita de autorização judicial.

Confira o acórdão na íntegra

– TJ/SP: é possível adotar medidas de execução atípicas em processo de execução alimentar, desde que possuam ligação com a demanda principal.

Confira o acórdão na íntegra

🔹 Notícias

– CCJ aprova atendimento policial especializado ininterrupto a vítimas de violência doméstica

– Mãe e filha serão indenizadas por demora na entrega de exame de DNA

– Desconto de pensão em precatório deve ser percentual da época dos fatos.

– PL proíbe planos de saúde de exigir consentimento de marido para DIU

– TJ-SP autoriza nomes de pais biológico e socioafetivo em certidão de menor

– Aérea deve indenizar por cobrar passagem cheia de criança com deficiência

🧡Associe-se!💙

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