CRIANÇA SUBTRAÍDA ILEGALMENTE PELA MÃE VOLTA AO CANADÁ COM O PAI

Uma criança que foi subtraída ilegalmente pela mãe retornou, na semana passada, ao Canadá, seu país de origem, com o pai. O caso contou com a atuação da AGU, por meio do DAI – Departamento de Assuntos Internacionais e da PRU3 – Procuradoria Regional da União da 3ª região.

A mãe da criança é brasileira e se casou no Canadá. Após a separação, mãe e filho viajaram para o Brasil, com o consentimento do pai, mas com data de retorno marcada e acordada entre os dois. Como já havia um procedimento judicial sobre a guarda do menor no Canadá e a mãe não compareceu à audiência agendada, a Justiça canadense emitiu ordem judicial para o regresso da criança ao país.

Segundo o Advogado da União Luiz Fabrício Thaumaturgo Vergueiro, nesse momento o órgão competente do Canadá acionou as autoridades brasileiras para o cumprimento da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Menores. “O caso foi remetido à AGU, que ajuizou ação de busca, apreensão e restituição internacional da criança, ainda em 2018”, explica.

A Advocacia-Geral argumentou ser necessário dar concretude e efetividade ao direito fundamental da criança de permanecer no país de residência habitual, além de haver obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro.

A ação foi julgada procedente pela primeira instância, mas a mãe recorreu ao TRF da 3ª região, que em 2020 manteve a decisão. Com o reconhecimento da situação de sequestro internacional da criança, a Justiça determinou o retorno dela ao Canadá no início deste ano. Porém, a mãe do menor fugiu com ele, abandonando os endereços que havia informado em juízo, além de descumprir outras obrigações relativas ao processo.

Na última segunda-feira, 9, graças à colaboração da PF e da Polícia Civil de SP, a criança foi encontrada em uma cidade do interior de SP. Imediatamente a AGU peticionou ao juízo requerendo autorização o regresso do menor junto com o seu pai, que se encontrava no Brasil.

A 1ª vara Cível Federal de SP determinou o retorno imediato da criança ao Canadá, bem como a designação de agentes de Polícia Judiciária para que fizessem a escolta dos dois, em virtude de ameaças e riscos concretos à integridade física do pai. Na noite de quarta-feira, 11, ambos embarcaram do Aeroporto Internacional de Guarulhos em direção ao país canadense.

Luiz Fabrício Vergueiro destaca a relevância do trabalho da AGU, em conjunto com a PF e a Polícia Civil de SP.

“O cumprimento da Convenção da Haia é muito importante não apenas porque é uma obrigação legal assumida pelo Brasil ao subscrever ao tratado internacional, como também porque o Brasil possui vários pedidos de devolução de crianças indevidamente removidas daqui para outros países e que precisam retornar ao Brasil.”


Fonte: Migalhas (17/08/21)

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