COMESP E DEFENSORIA PÚBLICA PROMOVEM DEBATE SOBRE MORTALIDADE MATERNA E VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) participou, nesta sexta-feira (13), do evento “10 anos do Caso Alyne Pimentel: mortalidade materna, racismo e violência obstétrica no Brasil”, promovido pela Defensoria Pública de São Paulo em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo e transmitido pela plataforma Teams. A juíza da Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital e integrante da Comesp, Rafaela Caldeira Gonçalves, representou o TJSP.

Na abertura, a defensora pública Paula Sant´Anna Machado de Souza, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de São Paulo, destacou a necessidade de se refletir como e por que o Brasil foi responsável por 77% das mortes maternas por Covid-19 no mundo. “Parece que, com a pandemia, houve um salvo-conduto para não se cumprir os direitos básicos das mulheres grávidas. Isto mostra como as mulheres, sobretudo as gestantes, ainda não estão devidamente incluídas como cidadãs nas políticas públicas do Estado.”

Temas como racismo estrutural ligado à violência obstétrica, história e avanços das leis de proteção às gestantes, violação de direitos humanos das mulheres, falta de acolhimento e vulnerabilidade da mulher durante o pré-natal e mortes maternas no contexto da pandemia foram os principais temas abordados pelas palestrantes: a advogada Leila Linhares Barsted; a médica e especialista em saúde da família Denize Ornelas; e a médica e presidente da Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Estado de São Paulo, Rossana Pulcineli Vieira Francisco. O evento contou, ainda, com a participação da defensora pública Nalida Coelho Monte, nos debates.

A juíza Rafaela Gonçalves afirmou que o Poder Judiciário não pode se omitir diante de abusos contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil. “Como juíza, não foram poucas as vezes que, nas reuniões de rede das quais participei durante a pandemia, foram relatadas dificuldades das mulheres em fazer exames relacionados a agressões e abusos sexuais”, contou. “A garantia de acesso à saúde sexual e reprodutiva é de aplicação imediata, e não progressiva.”

Caso Alyne Pimentel

Alyne da Silva Pimentel Teixeira era negra, casada, mãe de uma filha de cinco anos e tinha 28 anos de idade. Em 14 de novembro de 2002, ela estava no sexto mês de gestação, quando, ao sentir náuseas e fortes dores abdominais, buscou assistência na rede pública na Baixada Fluminense, no estado do Rio de Janeiro. Uma sucessão de falhas deatendimento vitimaram a gestante, que acabou morrendo.

O caso foi apresentado à Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw), órgão ligado à ONU, pela mãe de Alyne. O comitê responsabilizou o Estado brasileiro por não cumprir seu papel de prestar o atendimento médico adequado desde o início das complicações na gravidez de Alyne.

O Caso Alyne Pimentel é a primeira denúncia sobre mortalidade materna acolhida por um comitê internacional e seu julgamento marca a luta contra a violência obstétrica e a violação de direitos humanos das mulheres.


Fonte: TJ/SP (16/08/21)

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