SP APROVA PL QUE OBRIGA CONDOMÍNIOS A RELATAREM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Nesta quarta-feira (11/8), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei que obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública sobre indícios de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. A proposta segue para análise do governador João Doria.

De autoria do deputado estadual Kenny Mendes (Progressistas), o PL estabelece que a denúncia seja encaminhada pelo síndico ou pela administradora condominial em até 24 horas. Além disso, placas sobre o conteúdo da lei devem ser afixadas em pontos comuns dos edifícios. Já existem medidas semelhantes em estados como Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

“Esse tipo de violência costuma ser silencioso justamente por acontecer dentro de casa. O ditado ‘em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher’ não faz sentido. Todo ato de agressão é crime e deve, sim, ser denunciado”, comenta Kenny. “Quem assiste impassível a qualquer espécie de brutalidade, ainda que a distância, acaba sendo conivente por omissão”.

Outro PL também foi aprovado pelo Parlamento e segue para sanção do governador. Trata-se de proposta que determina prioridade na tramitação de investigações sobre crimes letais, culposos e dolosos, incluindo tentativas, contra crianças e adolescentes. A iniciativa é uma autoria conjunta dos deputados Paulo Fiorilo (PT), Delegado Bruno Lima (PSL), Marina Helou (Rede), Erica Malunguinho (PSOL) e Patrícia Bezerra (PSDB).

Em 2020, foram registrados no país 3.913 homicídios de mulheres, dos quais 1.350 foram classificados como feminicídio. De acordo com o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho, esses crimes representam em média 34,5% do total de assassinatos de mulheres. Com informações da assessoria da Alesp.


Fonte: Conjur (12/08/21)

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