PARA FUX, SUPERAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DEMANDA COOPERAÇÃO DE TODO O SISTEMA DE JUSTIÇA

O problema do feminicídio e da violência contra a mulher no Brasil só será superado por meio de ações e políticas integradas, que envolvam todos os órgãos e poderes de Estado. Essa foi a avaliação de diversos especialistas no tema, inclusive do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, durante a XV Jornada da Lei Maria da Penha, evento organizado pelo CNJ nesta terça-feira (10/8) para celebrar o aniversário de sanção da lei que protege as vítimas de violência doméstica.

“A superação dessa triste realidade demanda a cooperação de todos os atores do Sistema de Justiça”, destacou o ministro durante Palestra Magna no evento. O presidente do CNJ lembrou que o Brasil ainda carrega a mácula de ser o quinto país em registro de feminicídios no mundo. “E, agora, em tempos de pandemia, a violência contra a mulher está crescendo drasticamente, de modo a agravar, de maneira inadmissível e cruel, os efeitos deletérios dessa doença que assola a humanidade.”

A deputada federal Soraya Santos elencou os avanços legislativos em defesa das brasileiras. “Começamos com a lei que determinava o atendimento especial nas delegacias para as vítimas de violência doméstica”, citou a parlamentar. Ela destacou também normas como a que estipulou pena para o descumprimento de medida protetiva, a criminalização da divulgação de fotos e vídeo íntimos, a permissão para que o delegado retire o agressor de dentro de casa, a determinação para que o agressor tenha acompanhamento psicológico e a campanha Sinal Vermelho como leis de grande relevância. “Essa parceria forte do Legislativo com o Judiciário tem permitido avanços importantes na proteção à mulher”, disse. “Mas ainda precisamos unir mais esforços, pois as competências não são separadas.”

A juíza Jacqueline Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), concordou com a deputada. “O enfrentamento da violência não é pauta de um só órgão, ela é coletiva”, afirmou. De acordo com a magistrada, o fenômeno “é complexo e multifatorial e, por isso só, não tem como ser resolvida apenas pelo Judiciário.”

A magistrada fez algumas sugestões de ações, como uma campanha ampla de igualdade de gênero, a criação de políticas públicas baseadas em estatísticas e a ampliação dos serviços e da rede de apoio às vítimas em todo o território nacional. “Hoje, apenas 2% dos municípios brasileiros possuem estrutura especializada nesse tipo de atendimento”, alertou. “Estamos em um país no qual o patriarcado mata e destrói vidas.”


Fonte: Agência CNJ de notícias (10/08/21)

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