PROJETO FACILITA A FORMALIZAÇÃO DO CASAMENTO CIVIL

O projeto (PL 2319/2021) da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) prevê a realização do casamento civil em meio eletrônico e sem custos para os casais que declararem situação de pobreza. A proposta está em análise no Senado.

Um projeto de lei em análise no senado busca dispensar o prazo de editais para a habilitação do casamento civil. O objetivo é possibilitar a celebração do casamento em meio eletrônico, além de reduzir os gastos. A reportagem é de Luana Corrêa.

Agilizar o processo de habilitação, registro e celebração de casamentos é a intenção da proposta da senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul.

A ideia é isentar o pagamento das taxas pelas pessoas cuja pobreza for declarada e permitir que a união aconteça por meio de ferramenta eletrônica. O projeto de lei confere, assim, uma medida de efetiva desburocratização em prol da segurança jurídica e das famílias brasileiras.

O texto também prevê menos riscos aos direitos relacionados às relações familiares, visto que hoje muitos casais optam pela informalidade da união por conta dos prazos e dos custos para a certificação do casamento civil em cartório.

É o que destaca a senadora Soraya: “Todos sabemos que a família matrimonial é a base da sociedade e tem importância para a proteção de direitos”. O projeto, que altera o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, aguarda análise do Senado.


Fonte: Senado (12/07/21)

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