PASSO A PASSO: VEJA O QUE FAZER PARA DENUNCIAR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O caso de agressão contra a mulher envolvendo o DJ Ivis trouxe à tona um tema urgente. De fato, tramitam na Justiça brasileira mais de um milhão de processos de violência doméstica. Destes, mais de 5 mil são de feminicídio.

Diante de um caso de agressão, você sabe o que fazer?

A delegada de polícia e professora de Processo Penal Luana Davico destaca a importância de a vítima agir rápido, ter coragem de denunciar e colaborar com a polícia, fatores fundamentais para a tomada de providências.

Confira o passo a passo: 


1. Chame a polícia, ou procure qualquer socorro possível. 193, 190, 197 – ligue e denuncie de imediato a agressão. Se o agressor for capturado, será preso em flagrante, nos moldes da lei Maria da Penha.


2. Aja rápido. Vá até uma delegacia de polícia e registre a ocorrência. Algumas lesões podem desaparecer rápido. Quanto mais rápido agir, mais opções tem a polícia para protegê-la.


3. Colabore com a polícia: dê detalhes do caso, faça exame de corpo de delito se necessário.


4. Se possível, tenha imagens que comprovem o que aconteceu, e/ou testemunhas.


5. Tenha coragem de denunciar. Este ato pode salvar vidas.

Agressão contra outra pessoa

E no caso de uma agressão contra uma conhecida, amiga, vizinha?

A delegada explica que a lei Maria da Penha trouxe uma modificação no que tange à ação por lesão corporal, que antes dependia da representação pela própria vítima. Agora, é possível seguir com o processo penal mesmo que a vítima não dê queixa – trata-se de uma ação pública incondicionada.

Portanto, se você conhece alguém que foi agredida, ajude esta mulher, acionando a polícia.

“Como delegada de polícia posso afirmar com absoluta certeza que muitas vezes a colher que meteram na briga do marido e  da mulher salvou a vida da mulher.”

A delegada explica que é na delegacia que começa o poder da vítima de pedir ajuda e requerer medidas protetivas, que podem ser afastamento do agressor do lar, proibição de comunicação, a mulher pode ser acompanhada pela polícia para retirar os bens de casa, entre outras possibilidades, inclusive o pedido de divórcio.

Além disso, a especialista destaca que a colaboração da vítima com a polícia é muito importante. Quanto mais rápido buscar ajuda, mais fácil será punir o agressor.

Luana Davido lembra que o STJ entende que, em situações de violência doméstica, é a palavra da vítima que vai prevalecer.

Ela pontua que não é necessário que a mulher vá acompanhada de um advogado. Mas, se a vítima não tiver compreensão de todos os seus direitos e for possível, a presença de um defensor poderá garantir que a mulher não seja lesada em nenhum de seus direitos.

Por fim, Luana Davico lembra que a lei Maria da Penha dá preferência para que a agredida seja assistida por uma policial feminina. Então, se existir uma profissional mulher no local, a vítima pode pedir para ser atendida por ela.


Fonte: Migalhas (13/07/21)

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