VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: LEGISLAÇÃO PRECISA SER APRIMORADA, DEFENDE GT CRIADO PELO CNJ

A legislação brasileira precisa ser aprimorada no que diz respeito à violência contra a mulher. É necessário aumentar as penas dos crimes de ameaça, de injúria e de lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar. A tipificação dos crimes de stalking – perseguição reiterada e obsessiva – e de violência psicológica também precisam evoluir. Além disso, é preciso reforçar as estruturas das unidades judiciárias que atuam com a violência doméstica, com equipes próprias de psicólogos e assistentes sociais para qualificar o atendimento às vítimas.

Este é o entendimento majoritário do Grupo de Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça, responsável pela elaboração de estudos e propostas visando o combate à violência de gênero – uma das integrantes do GT é a desembargadora catarinense Salete Sommariva, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do PJSC, e presidente da comissão executiva do Colégio dos Coordenadores de Cevids do Brasil (Cocevid).

Instituído pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, no fim do ano passado, o GT realizou três reuniões e já atua em diversas frentes. Uma delas é identificar os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam das matérias mais urgentes para combater a violência contra as mulheres. A partir daí, o Grupo produziu uma Nota Técnica, encaminhada ao Legislativo, destacando as propostas e sugerindo tramitação prioritária.

Para dar agilidade às ações, o GT se dividiu em subgrupos. Entre diversas ações, a desembargadora Sommariva, ao lado de outros magistrados, está responsável pela elaboração de um protocolo unificado para o tratamento e encaminhamento de denúncias enviadas às Coordenadorias Estaduais e Distrital da Mulher em Situação de Violência.

Ela também atuará na padronização de conteúdo programático dos grupos reflexivos formados por agressores, tal como previsto na recente alteração da Lei Maria da Penha, com a finalidade de evitar a reiteração criminosa e estabelecer a cultura de paz. Irá ajudar no desenvolvimento de programa de instrução, capacitação e trabalho para mulheres encarceradas, por meio de ações com o terceiro setor e com a iniciativa privada.

Além disso, irá traçar estratégias para que haja um acompanhamento mais próximo, pelos Tribunais de Justiça, das mulheres vítimas de violência, incluindo crianças e adolescentes. Isto será feito – adianta a desembargadora – “através da formação de grupos de apoio para realização de chamadas telefônicas periódicas para acompanhamento e fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência”. Para Sommariva, as ações do CNJ são passos importantes, “numa empreitada que é de todos e todas e se mostra cada vez mais urgente e necessária”.

Fonte: TJSC (12/01/2021)

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