BOLETIM INFORMATIVO Nº 01/2021

 

🔸Vitória da Família Brasileira!
Em 21/12/2020, foi finalizado o julgamento virtual do Recurso Extraordinário n. 1.045.273/SE. A ADFAS atuou como “amicus curiae” no Recurso, defendendo o entendimento que foi fixado na Tese de Repercussão Geral, qual seja, o da impossibilidade de reconhecimento de uniões estáveis e/ou casamentos simultâneos, inclusive para fins previdenciários: http://adfas.org.br/2020/12/22/stf-fixa-tese-de-repercussao-geral/

🔹Nota pública da ADFAS
– Nota pública da ADFAS enaltece uso da terminologia “amante” pela mídia: http://adfas.org.br/2020/12/18/amantes/

– Nota abierta de ADFAS enaltece el uso de la terminología “amante” por los medios de comunicación: http://adfas.org.br/2020/12/21/nota_abierta_de_adfas/

🔸Notícias
– RE 1.045.273/SE – confira o relatório e votos disponibilizados no site do STF: http://adfas.org.br/2020/12/18/vitoria-da-familia-brasileira-monogamia-prevalece-no-stf-6-votos-pela-nao-atribuicao-de-direitos-previdenciarios-para-amantes-julgamento-encerrado/

– Editorial Gazeta do Povo: a bigamia derrotada no STF: http://adfas.org.br/2020/12/17/a-bigamia-derrotada-no-stf/

– STF rejeita bigamia e decide que amante não tem direito a pensão por morte: http://adfas.org.br/2020/12/18/stf-rejeita-bigamia-e-decide-que-amante-nao-tem-direito-a-pensao-por-morte/

🔹Artigos
– O STF julga que amantes não têm direito à pensão previdenciária: a tese proposta pelo Ministro Relator Alexandre de Moraes: http://adfas.org.br/2020/12/16/o-stf-julga-que-amantes-nao-tem-direito-a-pensao-previdenciaria-a-tese-proposta-pelo-ministro-relator-alexandre-de-moraes/

– O posicionamento do Ministro Dias Toffoli sobre o tema de repercussão geral em pauta no STF (RE 1.045.273/SE): http://adfas.org.br/2020/12/16/o-posicionamento-do-ministro-dias-toffoli-sobre-o-tema-de-repercussao-geral-em-pauta-no-stf-re-1-045-273-se/

– Monogamia, casamento e união estável: o que se pode aprender com o direito romano: http://adfas.org.br/2020/12/23/monogamia-casamento-e-uniao-estavel-o-que-se-pode-aprender-com-o-direito-romano/

– O RE 1.045.273 e reconhecimento de efeitos previdenciários a uniões simultâneas: http://adfas.org.br/2020/12/14/o-re-1-045-273-e-reconhecimento-de-efeitos-previdenciarios-a-unioes-simultaneas/

– Princípio da monogamia – Direito Constitucional, Direito de Família, Psicanálise e História: http://adfas.org.br/2020/12/14/principio-da-monogamia-direito-constitucional-direito-de-familia-psicanalise-e-historia/

– A força da palavra “amante” na divulgação midiática do julgamento no STF: http://adfas.org.br/2020/12/22/a-forca-da-palavra-amante-na-divulgacao-midiatica-do-julgamento-no-stf/

– Definição de Amante: http://adfas.org.br/2021/01/07/definicao-de-amante/

– Pensão previdenciária para amantes: a visão do Direito e da psicanálise: http://adfas.org.br/2020/12/08/pensao-previdenciaria-para-amantes-a-visao-do-direito-e-da-psicanalise/

🔸Congressos Internacionais
– União de Fato no Cenário Internacional: http://adfas.org.br/2020/07/06/1o-congresso-internacional-da-adfas-pela-web-confira-video-de-todos-os-dias/

– Liberdade de Expressão Acadêmica: http://adfas.org.br/2020/08/24/2o-congresso-internacional-da-adfas-pela-web-confira-video-de-todos-os-dias/

– Biodireito – Antes, Durante e Pós Pandemia: http://adfas.org.br/2020/10/09/congresso-internacional-de-biodireito-antes-durante-e-pos-pandemia/

🔹Webinares
A ADFAS realizou 25 webinares em 2020!
Confira em nosso Portal:
http://adfas.org.br/category/novidades/webinar/

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adfas.org.br/associe-se/

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