A DOENÇA COVID-19 E A OBRIGATORIEDADE DA VACINA

Por Marcia Boen Garcia Liñan Figueiredo*

INTRODUÇÃO

A doença COVID-19 (Corona Virus Disease), provocada por um coronavírus denominado SARS-COV-2, foi identificada primeiramente na cidade de Wuhan, na China, e reconhecida como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020.

Devido à pandemia, e pela emergência mundial, houve a busca recorde de vacinas para cura desta doença causando forte pressão na comunidade científica. Muitos países passaram a elaborar um Plano de Vacinação contra a COVID-19, e com grande esforço da Comunidade Europeia.

O desenvolvimento de vacinas em todo mundo globalizado é a fonte de esperança das populações, mas exige transparência sobre eficácia, segurança e que seja duradoura.

O que se sabe é que o vírus ao entrar em contato com o organismo humano produz anticorpos e resposta celular (linfócitos), produzindo imunidade.

No Brasil, resumidamente, dentre as várias vacinas em estudo destacam-se a CORONAVAC, vacina do Instituto Butantã, em São Paulo, que utiliza o vírus SARS-COV-2 inativado, permitindo a produção de anticorpos e resposta celular, seu armazenamento é de 2 a 8 graus Celsius, e pode permanecer estável por até três anos, sua eficácia é de 97%, o laboratório chinês Sinovac ainda não divulgou seu custo; a vacina AstraZeneca juntamente com a vacina de Oxford a ser produzida pela FIOCRUZ, no Rio de Janeiro, utiliza a cápsula do adenovírus manipulado em laboratório, sendo que parte do vírus da COVID-19, é introduzido nesta cápsula, promovendo anticorpos e resposta celular, sua eficácia é de 90% a 97%, seu custo é de três euros (19 reais); a Vacina da Pfizer juntamente com a Moderna, tem como base o RNA mensageiro[i] (mRNA) do vírus produzida como quatro lipídeos, sendo que três produzem uma bolha gordurosa e protetora em redor do mRNA, e colesterol, açúcar, e quatro tipos diferentes de sais, como cloreto de potássio, fosfato de potássio monobásico, fosfato de sódio básico dihidratado e cloreto de sódio[ii], sua eficácia é de 95%, seu custo é de 15 euros (96 reais). A Moderna utiliza ingredientes semelhantes e também mRNA, mas de uma molécula diferente, e que também visam a produção de anticorpos e resposta celular, o armazenamento desta vacina é de 4 graus Celsius abaixo de zero, sua eficácia é de 94,5%, seu custo é de 21 euros (135 reais); relembre-se que a inconveniência de armazenamento da Pfizer é de 70 graus Celsius abaixo de zero. Os efeitos colaterais destas duas vacinas resultam em sintomas como febre, cansaço, dor de cabeça, calafrios e dor muscular. A vacina da Pfizer apresentou ainda quadros de anafilaxia em pessoas alérgicas, mas são casos raros. A vacina Sputnik V, de origem russa, armazenada a menos 18 graus Celsius, utiliza um processo de liofilização, ou seja, desidratação da vacina, para que possa ser armazenada em temperaturas normais de geladeira, sua eficácia é de 95%, seu custo é de 20 dólares (cerca de 107 reais)[iii].

A Saúde no Brasil ainda não possui um Protocolo de Vacinação, inclusive para evitar contaminação em locais de vacinação contra COVID-19, documento este entregue para o STF em 12 de dezembro de 2020, neste documento, o Ministério da Saúde apenas informa que devem ser evitadas as aglomerações, e que consta do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina.[iv]

Portugal já apresentou o seu Plano de Vacinação bem estabelecido e com as regras para estratégia de vacinação, logística do armazenamento e distribuição das vacinas, garantindo o registro eletrônico da respectiva administração e da vigilância de eventuais reações adversas e promovendo comunicação transparente com a população sobre a importância da vacinação. Espera-se que o Brasil apresente também um Protocolo de Vacinação.

Em seguida, o contexto histórico da vacina no Brasil será desenvolvido.

 

HISTÓRIA DA VACINA NO BRASIL

O contexto histórico ocorrido no Brasil no ano de 1904, conhecido como Revolta da Vacina, demonstrou que a falta de comunicação entre os governantes e a população pode desencadear revoltas, pelo desconhecimento do processo saúde doença, ou até pelo medo que a vacina possa gerar na população.

Em 1902, o então Presidente Rodrigues Alves venceu as eleições, apresentando em seu programa de governo a modernização da economia, da sociedade nas principais cidades do país.

Como primeira medida assumida em campanha, o presidente Rodrigues Alves decidiu modernizar a cidade do Rio de Janeiro, sede da Capital da República. Indicou para modernizar a cidade o Engenheiro Pereira Passos, e para a reforma sanitária o médico Oswaldo Cruz. O Brasil era visto como um país feio, sujo, cuja população não era civilizada e progressista.

Pereira Passos dando início à reforma optou por derrubar os antigos casarões desapropriando as pessoas que ali viviam, na região central da cidade. Àqueles que resistiram à saída de suas moradias foram retirados à força por meio de ação policial, desta forma, amplas avenidas foram abertas demonstrando a nova urbanização da cidade. A população pobre desalojada subiu em direção aos morros do Rio de Janeiro vivendo de forma precária. Ao mesmo tempo, o médico sanitarista Oswaldo Cruz criou um grupo de funcionários do Serviço Sanitário, denominado de Brigada Mata Mosquito, para que estes visitassem as casas para eliminar a água da chuva acumulada evitando os focos de reprodução de mosquitos. Estes funcionários sempre iam acompanhados de policiais e usavam da força para a entrada dos inspetores sanitários. Em seguida, Oswaldo Cruz resolveu combater a varíola, e exigia do Congresso e do Presidente uma Lei que obrigasse a vacinação da população ou daqueles que visitassem a cidade. Com o acúmulo da falta de residências, a carestia, o desemprego, a miséria, e o analfabetismo dos pobres, aliado aos opositores políticos do governo, a população se revoltou, pois estava cansada das medidas autoritárias do Presidente da República, sendo que a nova lei recebeu o título de “Código de Torturas” pelo povo carioca. O povo estava assustado, pois desconhecia a composição e a qualidade do material empregado na vacina, além do fato que muitos achavam indecoroso o fato das mulheres levantarem a manga da blusa para um desconhecido do governo aplicar a vacina.[v]

Nesse clima de confusão, em 31 de outubro de 1904, foi estabelecida a lei n. 1.261, que tornava obrigatória o uso da vacina, sendo indicada para o cidadão brasileiro, e para aqueles que viessem visitar o país. Começam os protestos na cidade do Rio de Janeiro, muitas charges foram publicadas nos jornais e 98 caricaturas. Enquanto as autoridades tentavam impor a vacinação ameaçando a população com a frase: “Se não vacinar morre!”, o povo reagia: “Se vacinar, mato!”. Houve muita destruição na cidade, a violência policial foi grande, muitas mortes inclusive de crianças, e como resultado para os civis sem direito à defesa, o tratamento foi duro, foram 950 detidos, presos e enviados para a Ilha das Cobras. Desses, 461 foram presos, jogados nos porões dos navios do Lóide Brasileiro e deportados para o Acre (território recém-conquistado da Bolívia), o motivo foi “reincidência na vagabundagem”. Um dos navios, o Itaipava levou 334 presos, entre crianças, idosos, brancos, negros e estrangeiros que vieram a morrer nas matas da Amazônia.[vi]

Em 1908 a cidade do Rio de Janeiro teve a mesma epidemia de varíola de forma violenta, neste caso a população procurou a vacinação.

Importante trazer ainda a história da gripe espanhola de 1918, pois esta se assemelha à gripe do coronavírus em vários aspectos, sanitários, sociais e das políticas de saúde.

A Historiadora e Antropóloga Lilia Schwarcz, e Heloisa Starling Historiadora e Cientista Política, publicaram recentemente o livro “A Bailarina da Morte – a gripe espanhola no Brasil”[vii], as autoras mostram que os fantasmas do passado ainda assombram o presente, a gripe espanhola chegou a bordo de navios vindos da Europa, em setembro de 1918, e matou cerca de 50 mil em poucos meses, sendo que o mandatário da nação, Presidente Rodrigues Alves (1848-1919), eleito pela segunda vez, faleceu de gripe espanhola, ele que já havia enfrentado a Revolta da Vacina, em 1904.

A gripe espanhola surgiu em campos militares no estado do Kansas, nos Estados Unidos, o surto se aproveitou da Primeira Guerra Mundial e se espalhou pelo mundo de 1918-1919. No Brasil a doença chegou pelo navio Demerara, que saiu da Inglaterra, passou por Lisboa, atracou em Recife, Salvador, e Rio de Janeiro. Como se vê, a gripe espanhola não surgiu na Espanha, mas como a Espanha não estava envolvida na guerra, não sofria a censura, então as notícias partiam da Espanha, daí o nome de Gripe Espanhola, esta também se tratava de uma doença respiratória.

Àquela mesma época se fazia uso do sal de quinino, e da cloroquina para combate da malária, mas em 1918, as autoridades médicas não indicaram a cloroquina, foi contra indicada e não se tornou uma política pública de saúde. Atualmente, no coronavírus, não temos ainda uma evidência científica do uso desse medicamento, talvez usado prematuramente, ou seja, no início da doença, possa surtir efeito de cura, mas faltam pesquisas concretas e publicações sobre o uso deste medicamento.

Pode-se verificar que a Antropologia e a área Biológica andam frequentemente de “mãos dadas”.

Resumidamente, as autoras na pesquisa, puderam detectar o Negacionismo das autoridades sanitárias da época quanto ao retardamento no combate à pandemia, parece que a história se repete. Em 1918, o governo demorou muito para aplicar as medidas de profilaxia de forma clara para a população, de um lado os médicos políticos que ganhavam espaço, de outro lado os médicos políticos que perdiam espaço. A gripe já matava na Europa, mas o governo negou a importância de combate da gripe nos portos, e de isolar a população doente da população sã. O Brasil poderia ter se preparado, ter se antecipado na profilaxia da doença, mas o governo de base era negacionista. Também mudar o comportamento da população em sociedade é complicado, pois é difícil a sensibilização, e a conscientização. Também a civilização não quer tratar do tema morte, e a população brasileira sempre acredita que a doença não vai chegar por aqui, uma vez que ela acontece em países tão distantes, o sentimento é o de que somos “magicamente protegidos”, de que nada vai acontecer, o brasileiro tem dificuldade de lidar com a própria realidade, “nos achamos estrangeiros em nossa própria terra”, afirmava Lima Barreto.[viii]

As autoras também destacam que, a maior parte dos registros que obtivemos no Brasil se deve aos jornalistas; são os jornalistas que fazem as notícias circularem. Porém em 1918, além das notícias trazidas pelos jornalistas, foi importante o saber popular, por exemplo, a Igreja Católica teve um papel fundamental em algumas regiões do país, como em Salvador, pois por meio da missa, o padre alertava a população a respeito da doença e como se preservar. De qualquer forma, afirmam que em 1919, o carnaval foi animadíssimo, talvez porque a população quisesse esquecer ou adiar a morte. Mesmo após a passagem da pandemia, surtos isolados continuaram a aparecer, como em Manaus, que em 1920 ainda tinha relatos da presença da gripe espanhola.

Pode-se dizer que no Brasil existe um problema de subnotificação da doença COVID-19, a não ser o número de óbitos e hospitalização que fazem parte da estatística, e que reúne informações fornecidas pela Secretaria de Saúde de São Paulo e do Ministério da Saúde, além disso, alguns testes são inadequados resultando muitas vezes em falso negativos. Graças à Imprensa temos a campanha do “Fique em Casa”, use máscara, lavem bem as mãos com água e sabão, use o álcool gel, observem o distanciamento social, e evitem aglomerações. Mas como falar para uma população carente, com um aumento da desigualdade social, falta de saneamento básico, com a presença de corruptores e da corrupção que se utilizam de verbas públicas fundamentais para o cidadão, e desviam valores importantes para a saúde e tratamento da doença.

Como exigir da população regras para lavagem de mãos quando muitos não possuem água potável? As ajudas solidárias vieram em sua maioria da sociedade civil atendendo as comunidades periféricas, 30% da população não possui condições sanitárias.

Certamente, tal como em 1918, e também em 2020, a população sairá mais pobre e mais desigual.

O Ministério da Saúde requer profissionais competentes na área, especialistas no combate de doenças. A República falha na segurança, na saúde, na educação. As crianças pobres estão sofrendo sem socialização na educação pública, não possuem infraestrutura para acompanhar as aulas “on-line”, não possuem internet, não possuem material para estudo, ou seja, são necessárias políticas públicas bem definidas, bem como a volta do tempo do afeto, que é muito importante. Estamos caminhando para a extinção dos humanos, o homem está consumindo o planeta, o consumo segue desenfreado, concluem as autoras.

Neste caso, a história da Gripe Espanhola de 1918 se repete no COVID-19, existem muitas coincidências, principalmente a demora das medidas profiláticas. Atualmente destacam-se a importância do distanciamento social, evitar aglomerações, álcool em gel, máscaras, e a higienização das mãos. Mas pela quantidade de pessoas circulando no comércio de São Paulo, nota-se que estão relaxando em relação às medidas sanitárias, demonstrando que a população perdeu o medo.

A seguir visando à obrigatoriedade da vacina, buscou-se um modelo bioético, que cuida do custo/benefício na imunização do COVID-19.

 

MODELO BIOÉTICO UTILITARISTA

Sandel[ix], no livro Justiça, afirma que a doutrina do utilitarismo foi fundada por Jeremy Bentham (1748-1832), advogado, filósofo moral e estudioso das leis trouxe como ideia central o apelo intuitivo: o mais elevado objetivo da moral é maximizar a felicidade, assegurando a hegemonia do prazer sobre a dor, ou seja, a coisa certa a fazer é aquela que maximizará a utilidade. Como “utilidade” ele define qualquer coisa que produza prazer ou felicidade e que evite a dor e o sofrimento. Maximizar a “utilidade” é um princípio não apenas para o cidadão comum, mas também para os legisladores. Ao determinar as leis ou diretrizes a ser seguida, um governo deve fazer o possível para maximizar a felicidade da comunidade em geral. Para Bentham, comunidade é um “corpo fictício”, formado pela soma dos indivíduos que abrange. Cidadãos e legisladores devem, assim, fazer a si mesmos a seguinte pergunta: Se somarmos todos os benefícios dessa diretriz e subtrairmos todos os custos, ela produzirá mais felicidade do que uma decisão alternativa?

O argumento de Bentham para o princípio de que devemos maximizar a utilidade assume a forma de uma audaciosa afirmação: não existe a menor possibilidade de rejeitá-lo. Todo argumento moral, diz ele, deve implicitamente inspirar-se na ideia de maximizar a felicidade. As pessoas podem dizer que acreditam em alguns deveres ou direitos absolutos e categóricos, mas não teriam base para defender esses deveres ou direitos a menos que acreditassem que respeitá-los poderia maximizar a felicidade humana, pelo menos em longo prazo. O bem maior para o maior número de pessoas.

John Stuart Mill (1806-1873) tentou salvar o utilitarismo de Bentham reformulando-o como uma doutrina mais humana e menos calculista, afirma Sandel. O princípio central de Mill é o de que as pessoas devem ser livres para fazer o que quiserem, contanto que não façam mal aos outros. O governo não deve interferir na liberdade individual a fim de proteger uma pessoa de si mesma ou impor as crenças da maioria no que concerne à melhor maneira de viver. Os únicos atos pelos quais uma pessoa deve explicações à sociedade, segundo Mill, são aqueles que atingem os demais. Desde que eu não esteja prejudicando o próximo minha “independência” é, por direito absoluta. No que diz respeito a si mesmo, ao próprio corpo, e à própria mente, o indivíduo é soberano. Mill acredita que devamos maximizar a utilidade em longo prazo, e não caso a caso. Com o tempo, argumenta, o respeito à liberdade individual levará à máxima felicidade humana. Permitir que a maioria se imponha aos dissidentes ou censure os livres-pensadores pode maximizar a utilidade hoje, porém tornará a sociedade pior – e menos feliz- no longo prazo. A opinião dissidente, afirma Mill, pode se provar verdadeira, ou parcialmente verdadeira, representando, assim, uma correção da opinião da maioria, e submeter à opinião a uma contestação de ideias evitará que ela se transforme em dogma ou preconceito. Finalmente, diz ele, a sociedade que força seus membros a abraçar costumes e convenções está sujeita a cair em um conformismo ridículo, privando-se da energia e da vitalidade que promovem o avanço social.

Contrariando Bentham, Immanuel Kant (1724-1804) repudiava o utilitarismo, partindo da ideia de que somos seres racionais, merecedores de dignidade e respeito, raciocina da seguinte forma: “quando nós, como animais, buscamos o prazer ou evitamos a dor, na verdade não estamos agindo livremente. Estamos agindo como escravos dos nossos apetites e desejos, porque sempre estamos em busca da satisfação dos nossos desejos, tudo que fazemos é voltado para alguma finalidade além de nós”. Kant inventa a palavra heteronomia, ou seja, age-se de acordo com determinações exteriores, agir livremente não é escolher as melhores formas para atingir determinado fim; é escolher o fim em si mesmo. O valor moral de uma ação não consiste em suas consequências, mas na intenção com a qual a ação é realizada. O que importa é fazer a coisa certa porque é a coisa certa, e não por algum outro motivo exterior a ela.

Segundo Sgreccia[x](1928-2019), Cardeal italiano e Presidente Emérito da Pontifícia Academia para a Vida, o modelo pragmático-utilitarista, é um princípio básico como do cálculo das consequências da ação na base da relação custo/benefício. Essa relação tem validade quando se refere a um mesmo valor e a uma mesma pessoa sem sentido homogêneo e subordinado, ou seja, quando não é tomado como princípio último, mas como fator de juízo a ser atribuído à pessoa humana e aos seus valores. Assim, é válido o uso desse princípio quando é aplicado, p. ex., pelo cirurgião ou pelo médico na decisão sobre a escolha de uma terapia, que é justamente avaliada com base nos danos (melhor definíveis como “riscos”) e aos benefícios previsíveis para a vida e a saúde do paciente. O neo-utilitarismo inspira-se em Bentham e Mill, e resume-se no tríplice mandamento: maximizar o prazer, minimizar a dor e ampliar a esfera das liberdades pessoais para o maior número de pessoas. A qualidade de vida é avaliada justamente em relação à minimização da dor e muitas vezes dos custos econômicos, informa o autor.

Foram propostas várias fórmulas, diz o autor, inspiradas ora no utilitarismo “duro”, ora no utilitarismo mais “brando”, para avaliar a eficácia e a utilidade dos tratamentos, ou também a conveniência do emprego dos fundos econômicos para o tratamento de certas doenças: a ACB (análise custos/benefício), a ACE (análise custos/eficiência), a QALY (quality-adjusted life years), são fórmulas que acabam, especialmente essa última, incluindo entre os fatores decisivos da intervenção terapêutica e da destinação dos recursos no âmbito da saúde, em comparação com os custos dos tratamentos, os fatores econômicos e a própria recuperação da produtividade por parte do paciente. Essas fórmulas, como muitas outras inventadas para cada uma das categorias de pacientes – neonato malformado, doentes com tumor -, comparando fatores não homogêneos (saúde e produtividade; terapia e disponibilidade de fundos), acabam decretando a rejeição das terapias ou da assistência em nome da não produtividade, das despesas ou de um conceito de qualidade de vida baseado simplesmente na avaliação de fatores biológicos ou econômicos. Deve-se ressaltar também a extrema dificuldade em realizar um cálculo de conciliação entre o interesse privado e o social no plano empírico e pragmático da felicidade.

Nesse terreno da procura da felicidade e da qualidade de vida, continua o autor, chega-se, com alguns autores, à redução da categoria de pessoa à de ser senciente, enquanto somente este é capaz de sentir prazer e dor. As consequências são: a) a não consideração no âmbito da tutela dos interesses dos indivíduos “insensíveis”, ou seja, dos não dotados da faculdade sensitiva (como os embriões, ao menos até o estádio da formação da estruturação nervosa, os indivíduos em coma vegetativo, etc.); b) a justificação da eliminação de indivíduos sencientes para os quais o sofrimento ultrapassa (ou é previsível que ultrapasse) o prazer, ou de indivíduos que provocam nos outros quantitativamente mais dor que alegria (os deficientes, os fetos malformados, os moribundos, etc.); c) a justificação de intervenções mesmo supressivas da vida humana, com a única condição de se evitar o sofrimento (licitude do aborto, mesmo em estados avançados da gestação, desde que as práticas sejam indolores para o feto). Se de um lado, o utilitarismo exclui do respeito alguns seres humanos, de outro lado, paradoxalmente, chega ao nivelamento de animais e seres humanos na base da capacidade de “sentir”, portanto, de perceber o prazer e a dor.

Uma orientação incluída no horizonte da ética pública, na qual se firma a necessidade de alguns princípios morais, mas cuja justificação permanece na incerteza, é representada pelo assim chamado principialismo, que se remete a Beauchamp e Childress. Os conhecidos princípios: benefício, não malefício, autonomia e justiça, que têm sua importância se considerados isoladamente e que em conjunto certamente entram na avaliação da intervenção biomédico-assistencial, têm necessidade de uma fundamentação. É necessário estabelecer entre os mesmos princípios uma hierarquia, sobretudo entre o princípio de autonomia e o de benefício: é preciso que o primeiro seja subordinado ao segundo, pois, de outro modo, não se garante a própria autonomia dos sujeitos, especialmente quando o doente não é capaz de exercer a autodeterminação ou quando a autonomia do médico e a do paciente são contrastantes. Para conciliar o princípio da autonomia com o de benefício é preciso encontrar um ponto de encontro real na procura do verdadeiro bem da pessoa, conclui o autor.

Espinosa[xi], por sua vez, informa que o modelo pragmatista baseia-se no princípio do “custo-benefício” e na ótica utilitarista, também bastante difundido entre os nossos contemporâneos. Trata-se de uma faceta do materialismo, que nos considera a todos simplesmente amontoados de proteínas reunidas ao acaso e destinadas a desagregar-se cedo ou tarde, e cifra o nosso valor pela nossa “utilidade” social. Não apresenta grande lastro teórico, antes resume-se à praxe que seguem mais ou menos cegamente aqueles que perderam de vista o fim transcendente do ser humano. O autor cita como exemplo o biólogo Jacques Testard, que introduziu a fecundação in vitro na França, conhece bem o ambiente dos laboratórios e gabinetes de trabalho das instituições públicas e privadas que lidam com a genética. Diante das consequências do seu pioneirismo, porém, voltou atrás nas suas opiniões e vem publicando livro após livro para prevenir o público de que, com o desenvolvimento das novas técnicas e do incipiente “mercado genético”, seria uma tolice pensar que “não há risco de recairmos no eugenismo enquanto estivermos num regime democrático […], pois o eugenismo é uma teoria de melhoramento da espécie humana que não necessita absolutamente de um governo nazista”.

Para Gracia[xii], “La más aceptada, sobre todo por políticos y economistas, es decir, por los gestores del sistema sanitario, ha sido la utilitarista. Su contenido es muy clásico. Lo que afirma es que la justicia distributiva debe regirse siempre por la proporción coste/beneficio, de tal modo  que nunca hay obligación de hacer en justicia algo “irracional”, entendiendo aquí por racionalidad la económica, según la cual debe buscarse siempre la optimización del gasto. Esto significa varias cosas. Primero, que por más que los recursos sanitarios sean “limitados” (siempre lo serán, toda vez que el consumo sanitario es ilimitado), no es justo desviar la financiación de otras partidas del presupuesto a la sanidad, si la relación coste/beneficio es mejor en esos otros campos que en le sanitario. Así, por ejemplo, la educación o la política de vivienda pueden presentar una relación coste/beneficio superior, en cuyo caso lo justo es invertir el dinero en esos campos. Segundo, que dentro del ámbito sanitario los limitados recursos que se poseen deben destinarse a las actividades que con un menor coste produzcan un mayor beneficio sanitario. Por ejemplo, si hay que elegir entre una campaña de vacunación o realizar un trasplante cardiaco, no hay duda de que la relación coste/beneficio exige conceder prioridad al primer programa, por más que ello traiga como consecuencia el perjuicio y hasta la muerte de algunas personas. Tercera, hay prestaciones y servicios sanitarios que no pueden ser exigidos en justicia, dada su baja relación coste/beneficio. Tal sucedía hasta poco con los trasplantes de corazón, pulmón e hígado, y tal parece ser el caso de las muertes cerebrales, los estados vegetativos permanentes, etc.[…] por tanto, tiene perfecto sentido que en la bioética utilitarista convivan o coexistan el principio de equidad con el análisis coste/beneficio o sus derivados. El utilitarismo de regla, suele consistir en la aceptación de los tres principios morales. Beauchamp y Childress publicaron un libro a tener una influencia decisiva en la bioética norteamericana: “Principles of Biomedical Ethics”, que establecían tres principios prima facie, que denominaban “autonomía”, “beneficencia” y “justicia”. Finalmente, la President’s Commision for the Study of Ethical Problems in Medicine and Biomedical and Behavioral Research, que estableció President Carter en 1981 publicó su informe final, con el título Summing Up, con los principios “bienestar”, “respecto” y el de “equidad”, y formulaba tres aplicaciones: el Consentimiento Informado (principio de Respecto), la Proporción Riesgo/Beneficio (principio de Bienestar), y la Selección de Sujetos de Investigación (principio de Equidad), importantes para el utilitarismo bioético de regla en las últimas décadas. Esos principios entran entre sí en conflicto en las situaciones concretas, y entonces es preciso establecer un criterio procedimental que permita tomar decisiones. Una primera es el análisis de los principios, y la otra la ponderación de las consecuencias. Los utilitaristas gustan mucho de utilizar a este respecto la precisa terminología que a principios de siglo introdujo el filósofo oxoniense David Ross. Según él, es necesario distinguir en la vida moral dos planos, el de los principios y de las decisiones concretas. El primero está regido por lo que Ross llama prima facie duties, deberes prima facie, que para Ross (aunque para los utilitaristas, que en esto se distancian claramente de él) tienen un carácter absoluto y son perceptibles inmediatamente por el sujeto moral como obligaciones. Cuando los deberes prima facie entran en conflicto, el agente moral se ve obligado a decidir entre ellos buscando siempre la maximización del bien y la minimización del mal. Esto quiere decir que los tres principios bioéticos son fuente de deber moral cuando no entran entre sí conflicto. Hay un deber primario de equidad, desde el que se pueden sacar directamente conclusiones. Cuando este deber entra en conflicto con otro principio, como el de autonomía, entonces hay que decidir a la vista de las consecuencias. Pero las consecuencias no anulan o derogan los principios, sólo los ordenan. Esto quiere decir que la utilidad medida según el método coste-beneficio no puede llevarnos a negar el principio de equidad hasta el punto de que alguien se quede sin ningún tipo de asistencia sanitaria. Esta sería una utilización abusiva del principio de utilidad, que no tiene otro carácter que procedimental. Tal es el método propio de la bioética utilitarista.

 

A OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO

Em relação ao utilitarismo na obrigatoriedade da vacina, observa-se a lei brasileira, para a vacinação obrigatória está proposta da Lei n. 13.979 de 2020, pelo Presidente Jair Bolsonaro, e aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada, prevê em seu artigo 3º: “Para enfrentarmos da emergência de saúde pública de importância internacional de que trata esta Lei, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, entre outras, as seguintes medidas”, Inciso III, alínea d, “vacinação e outras medidas profiláticas”, além disso, as vacinas devem ser recomendadas gratuitamente à população a partir do custo-benefício como vantajoso para as pessoas. No caso, tem-se que fazer a ponderação entre os princípios éticos do Artigo 5º, Inciso II – “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, Inciso VI – “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias”, este é o Princípio da Liberdade Individual e da Autonomia; lembrando que no Artigo 1º, Inciso III – “a dignidade da pessoa humana”, e o Artigo 196: “ A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Conforme o artigo 196, CF, a vacinação se torna obrigatória, mas há que se utilizar da Teoria da Ponderação, pois se tem o conflito entre a Saúde Coletiva e a Liberdade Individual, que são princípios em colisão entre normas desenvolvida por Robert Alexy, no livro “Teoria dos Direitos Fundamentais” visando à proporcionalidade e a razoabilidade, previsto no Artigo 489, §2º, CPC: “São elementos essenciais da sentença”, § 2º “No caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão”. Portanto, deve-se analisar qual dos dois princípios deve prevalecer, o direito à saúde ou a liberdade individual da pessoa que não queira se vacinar, mas neste caso a saúde pública deverá prevalecer em relação ao direito individual. De qualquer forma, existe a lei especial da previsão de vacinação compulsória, Lei n. 6.259/ 1975, que contempla a imunização de caráter obrigatório.

O artigo 15, CC estabelece: “Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico, ou a intervenção cirúrgica”. Assim sendo, para os autores portugueses, Santos e Hespanhol[xiii], o respeito pelo paciente implica que o indivíduo tem o direito de ser tratado com dignidade e assume o acesso à melhor informação disponibilizada numa linguagem compreensível, garantindo a sua opção livre de escolher ou rejeitar o procedimento médico, que à partida é proposto a favor dos seus melhores interesses, numa ponderação que inclui o benefício esperado da intervenção, o seu risco e os seus custos. No caso da vacinação, a prescrição de uma vacina, esteja ou não incluída num programa vacinal, é um ato médico que deriva de uma avaliação integrada onde se inclui a ponderação da sua eficácia e efetividade, da sua segurança, do seu impacto organizacional, do seu custo-benefício e das questões éticas, sociais e psicológicas associadas. Dizem ainda os autores, que acresce nesta discussão que à avaliação individual se sobrepõe a questão do coletivo, que condiciona os valores da efetividade, introduzindo-se o conceito de imunidade de grupo em que o facto de uma proporção significativa de indivíduos, estar imunizada para uma condição diminui o número de expostos em risco e, mantendo a base populacional, diminui consequentemente a incidência da doença. Esta é uma questão ética em que a autonomia do próprio está condicionada pela perspectiva comunitária do bem comum.

Relembrem-se, dizem os autores, que neste aspecto a autonomia dos pais ou tutores será indexada ao princípio da beneficência para a criança. A garantia do acesso à vacinação é um fator de equidade geracional e negar essa oportunidade pode equacionar a aptidão para o exercício da responsabilidade parental, sobretudo se culposamente colocar o menor numa situação de grave prejuízo. Logo, no Brasil a vacinação em crianças é compulsória, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu artigo 14, § 1º: “O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos”, §1º: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”, ou seja, uma coisa é a dos pais se recusarem a tomar a vacina, outra coisa são os filhos. Se souber que os pais não dão alimentos aos filhos, a Justiça tem o direito e o dever de agir, da mesma forma uma doença danosa poderia ser fatal para o resto da vida da criança ou até mesmo mortal.

O professor de Epidemiologia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e membro da Comissão Técnica de Vacinação, Manuel Carmo Gomes, como Henrique Lopes, especialista em Saúde Pública e professor da Universidade Católica Portuguesa[xiv], explicam que a questão é complexa e que não se trata de obrigar alguém a tomar uma vacina, mas obrigar alguém a tomar uma vacina segura, que tenha sido testada e cujos efeitos secundários sejam comunicados de forma transparente. Além disso, ambos concordam que a maioria das vacinas, mesmo a da gripe que vem sendo aperfeiçoadas há mais de 50 anos, não garante uma eficácia de 100 por cento. Isto quer dizer que, para que a imunidade de grupo seja atingida, a percentagem de vacinados terá sempre de ser superior à percentagem apontada como necessária para atingir essa meta, “esta doença teve uma transmissibilidade e impacto importantes, e causou uma disrupção tremenda naquilo que é a economia mundial. Portanto, se encontrarmos medidas para mitigar esse impacto, “terá de ser feita uma análise de custo-benefício e perceber os custos de vacinar toda a gente versus os custos de não vacinar”, comenta o autor Ricardo Mexia da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública. Segundo o especialista Henrique “a posição mais sensata, passaria por, “perante a ameaça que paira sobre a humanidade, e respeitando a opção de algumas pessoas não se quererem vacinar contra outras doenças, nesta situação em concreto a necessidade de ter a vacina deveria surgir como a necessidade de ter um passaporte ou um bilhete de identidade. Mesmo que a pessoa não os queira ter, tem de os tirar, precisa deles”, conclui.

O advogado português Guilherme Dray[xv] reconhece que se o Estado quiser impor a vacinação obrigatória, convém que o faça de forma particularmente fundamentada e com muita pedagogia, sob pena de dar mais força ao crescimento de movimentos populista. O autor cita o caso de surto de varíola na cidade de Cambridge, Estado de Massachusetts que autorizou a vacina obrigatória. Jacobson, Pastor de uma igreja, recusou-se a ser vacinado, alegando que havia sido vacinado na sua própria infância na Suécia e que a vacina lhe tinha provocado graves problemas de saúde ao longo da vida. Por ter recusado, foi-lhe aplicada a pena prescrita na lei: o pagamento de 5$USD. Jacobson recorreu desta decisão, invocando a sua liberdade individual e a 14ª Emenda Constitucional. O Supremo Tribunal, numa decisão que passou a constituir um importante precedente judicial, concluiu que “a liberdade consagrada na Constituição não importa o direito absoluto de cada pessoa estar, em todos os momentos e em todas as circunstâncias, totalmente livre de restrições”, e que “em toda a sociedade encarregada do dever de conservar a segurança de seus membros, os direitos do indivíduo em relação à sua liberdade podem, às vezes, sob a pressão de grandes perigos, estar sujeitos a restrições”. Desde então, desde que ancoradas em motivos científicos e em leis razoáveis e proporcionais, as vacinas obrigatórias passaram a ser admitidas, em nome da saúde pública.

A descoberta da vacina contra a COVID-19 pode ser um fator decisivo para proteger a saúde pública, e importante para recuperarmos a nossa liberdade de trabalho e de circulação. A obrigatoriedade pode ser um imperativo de saúde pública, mas também atentar contra as pessoas que não querem ser vacinadas, por um lado, ela joga a favor do bem comum, por outro lado pode ser atentatória das liberdades individuais. Aqui entra o Direito. Sempre que há necessidade de dois ou mais princípios que são principalmente opostos, importa promover a sua conjugação, segundo princípios de proporcionalidade, necessidade e adequação, conclui o autor.

Em relação à Organização Mundial da Saúde (OMS)[xvi], numa conferencia de imprensa “on line”, na segunda-feira, dia 07 de dezembro de 2020, em Genebra, o caráter facultativo das vacinas foi defendido pelo diretor para as emergências em saúde, Michael Ryan, e pela diretora do programa de vacinas da organização, Kate O’ Brien. “Não creio que a obrigatoriedade seja o caminho a seguir”, disse a responsável para os jornalistas, sendo que Michael Ryan acrescentou que os benefícios das vacinas precisam ser mais bem explicados, em vez de tornar a vacinação obrigatória. Kate O’ Brien defendeu a segurança das vacinas atualmente em processo de aprovação, notou que países que tornaram vacinas obrigatórias não tiveram efeito pretendido, mas alertou que em algumas situações e países a administração da vacina deve ser “fortemente recomendada”. Michael Ryan acrescentou: “Estamos preparados para apresentar os dados, os benefícios decorrentes da vacina, para que as pessoas tomem suas decisões”. Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor geral da OMS, salientou que os estudos sorológicos podem ajudar-nos a compreender quanto tempo dura a imunidade à infecção, e compreender quanto tempo dura a imunidade à vacinação.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)[xvii], vinculada ao Ministério da Saúde, anunciou nesta quinta-feira, dia 10 de dezembro de 2020, que vai autorizar de forma temporária o uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas contra a Covid-19. “A autorização de uso emergencial é um mecanismo que pode facilitar a disponibilização e o uso das vacinas contra Covid-19, ainda que não tenham sido avaliadas sob o crivo do registro, desde que cumpram com os requisitos mínimos de segurança, qualidade e eficácia”, disse para o G1, Alessandra Bastos Soares, diretora da Anvisa. Alessandra também informa que o processo de imunização emergencial deve ser conduzido pelo Ministério da Saúde e as empresas responsáveis. Além disso, a Anvisa diz que poderá suspender ou cancelar a autorização temporária a qualquer momento, com base em elementos científicos ou técnicos. Na reportagem ela explicou como funcionam os testes para aprovar uma nova vacina, depois da primeira etapa, que é a fase não clínica, as empresas que estão desenvolvendo um novo imunizante e, devem realizar os estudos clínicos em três fases para avaliar a segurança e a eficácia da vacina em humanos.

Quando o estudo clínico tem a finalidade de registro e venda ou aplicação de medicamentos, como é o caso das vacinas para a covid-19, precisa passar pela liberação da Anvisa também, por meio da solicitação da empresa patrocinadora ou de seu representante. Ou seja, a empresa desenvolvedora da pesquisa deve submeter à Agência, o Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamentos (DDCM), que traz informações detalhadas sobre a droga e sobre o estudo. Diante do cenário atípico de pandemia e da necessidade de um processo mais rápido, a Anvisa instituiu o Comitê de Avaliação de Estudos Clínicos, Registro e Pós-Registro de Medicamentos para prevenção ou tratamento do COVID-19, o que inclui também as vacinas. “O comitê é responsável por analisar os pedidos de anuência de estudos clínicos de produtos para prevenção e tratamento da Covid-19, de forma prioritária, no prazo médio de até 72 horas após a submissão formal do protocolo, entre outras atribuições”, segundo explicação da própria Agência. A empresa responsável por uma pesquisa pode solicitar avaliação de registro de produtos com estudos da fase 3 ainda em andamento, se os dados consolidados das fases 1 e 2 provarem uma alta eficácia  terapêutica ou preventiva e/ou não exista outra terapia ou droga alternativa comparável para aquele estágio da doença. O primeiro passo é a desenvolvedora da vacina fazer o pedido de registro junto à Anvisa. A empresa deve apresentar, então, toda a documentação exigida pela Agência, como dados sobre as matérias primas utilizados na vacina, descrição das cepas, sua origem e identificação. Assim como o processo de autorização para a realização de pesquisa clínica, a análise de pedidos de registro e pós-registro também estão agilizadas. Segundo a Anvisa, o prazo regulamentar (ou seja, em situações fora de uma pandemia) para a primeira manifestação sobre o pedido de registro de vacinas é de até 60 dias. Neste período, a Agência pode conceder o registro, solicitar informações complementares para análise ou, ainda, negar o pedido.

Considerando o fato da necessidade de que todas as vacinas serão num primeiro momento liberadas de forma emergencial e com obrigatoriedade de se vacinar, a população não terá uma avaliação sobre os efeitos de curto ou longo prazo, como os efeitos colaterais não avaliados, e ficará na dúvida sobre qual caminho seguir, e em qual momento.

Importante que se faça uma análise do risco, que envolve a situação de cada indivíduo para decisão quanto à adesão de tomar vacina ou não. Hipoteticamente, apresentam-se abaixo exemplos deste tipo de análise.

 

CASOS HIPOTÉTICOS PARA UMA ANÁLISE DE RISCOS IDENTIFICADOS

 

1 Adulto saudável, sem comorbidade, e que a obrigatoriedade da vacina não tem impacto sobre sua vida.
2 Adulto saúdavel, sem comorbidade, e que a obrigatoriedade da vacina tem impacto sobre sua vida.
3 Adulto com comorbidade, e que a obrigatoriedade da vacina não tem impacto sobre sua vida.
4 Adulto com comorbidade, e que a obrigatoriedade da vacina tem impacto sobre sua vida.
5 Idoso sem comorbidade, e que a obrigatoriedade da vacina não tem impacto sobre sua vida.
6 Idoso sem comorbidade, e que a obrigatoriedade da vacina tem impacto sobre sua vida.
7 Idoso com comorbidade, e que a obrigatoriedade da vacina não tem impacto sobre sua vida.
8 Idoso com comorbidade, e que a obrigatoriedade da vacina tem impacto sobre sua vida.

 

Classificação de cada grupo em sua probabilidade de ocorrer a doença com maior gravidade e os impactos decorrentes, para efeito de tomada de decisão, nesse exercício está se considerando que todos os indivíduos estão tomando todas as prevenções necessárias, logo será feita uma avaliação dentro das condições especificadas no quadro abaixo:

 

Caso 1: baixa probabilidade de desenvolver quadro grave da doença, e baixo impacto sobre sua vida (letra D);

Caso 2: baixa probabilidade de desenvolver quadro grave da doença, e alto impacto sobre sua vida (letra B);

Caso 3: alta probabilidade de desenvolver quadro grave da doença, e baixo impacto sobre sua vida (letra C);

Caso 4: alta probabilidade de desenvolver quadro grave da doença, e alto impacto sobre sua vida, ação imediata (letra A);

Caso 5: média probabilidade de desenvolver quadro grave da doença, e baixo impacto sobre sua vida (letra D);

Caso 6: média probabilidade de desenvolver quadro grave da doença, e com alto impacto sobre sua vida (letra B);

Caso 7: alta probabilidade de desenvolver quadro grave da doença, e com baixo impacto sobre sua vida (letra C);

Caso 8: alta probabilidade de desenvolver quadro grave da doença, e com alto impacto sobre sua vida (letra A).

Pela conclusão da análise do caso hipotético observou-se que os únicos grupos que podem deixar de aderir à vacina são os grupos de número 1 e 5 (letra D), quanto aos grupos do caso 2 e 6 (letra B), poderiam apenas postergar para uma época mais conveniente, aguardando resultados mais qualificados e mais confiáveis a respeito do desempenho das vacinas; os demais grupos teriam a recomendação de aderir à vacina mesmo com risco de ter algum efeito secundário.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Para que o indivíduo possa consentir ou se recusar quanto à vacinação, dependerá dos seus direitos à liberdade e autonomia quando realizado na posse das informações necessárias. Para tanto, é importante que os serviços de saúde nos diferentes níveis de proteção de cuidados disponibilizem material informativo para a população para a sua decisão em saúde. Caso o indivíduo se recuse a vacinar deverá apresentar uma declaração da sua vontade assumida, mesmo tendo recebido as informações necessárias, ficando o registro para cada vacina excluída, decisão esta que poderá ser revogada a qualquer momento, caso o indivíduo mude de ideia. A educação em saúde neste caso é muito importante a fim de aumentar a capacitação da população e a de contribuir a melhoria do nível da saúde.

Importante ainda a informação sobre a eficácia, segurança da vacina, o respeito à dignidade da pessoa humana, os critérios dos estudos científicos de proporcionalidade e razoabilidade já tratados acima.

Algumas dúvidas permanecem: protocolos de vacina não foram preconizados para se medir a quantidade de anticorpos, a pesquisa foi realizada em pessoas entre 18-65 anos, sadias, sem hipertensão, sem cardiopatias. Não foi realizado nenhum tipo de pesquisa em indivíduos vulneráveis, como os portadores de diabetes, cardiopatias, hipertensão, idosos com saúde debilitada, etc.; no caso do indivíduo que positivou para COVID-19, já produziu anticorpos, se injetar a vacina poderia ocorrer aumento da imunidade celular podendo desencadear a tempestade de citocina [xviii], pois não foi realizada nenhuma pesquisa em pacientes já positivados; tem que se dimensionar o tratamento e as condutas a serem realizadas pela forma de desenvolvimento da doença, não se sabe se haverá sequelas a curto ou longo prazo, se terá alguma consequência, como o receio dos efeitos da vacina, por exemplo, de 2 a 3 meses após a aplicação da vacina, se esta poderá causar algum tipo de neoplasia ou de cardiopatia, se terá efeitos nos embriões, ou se poderão causar problemas em outros órgãos num período de 3, 5 ou 10 anos depois; também serão apenas duas doses necessárias, principalmente em vírus inativo, pois a resposta imunológica pode ser baixa, às vezes é preciso pelo menos 3 doses e uma de reforço após um ano, como a vacina da poliomielite que necessita de 4 doses senão a imunidade cairá ao longo do tempo, então qual é o nível de anticorpos necessários como proteção promovida pela vacina, e a janela temporal entre as doses. Outras dúvidas poderão surgir, sendo necessária a transparência das informações. A resposta a essas dúvidas só o tempo dirá.

Mas como a vacina Coronavac será de uso emergencial, a pedido do Governo de São Paulo à Anvisa, acarretará, segundo o Ministro Pazuello, a assinatura de um termo de responsabilidade, mas não será necessária aos que tiverem obtido o registro definitivo da Anvisa, conforme matéria publicada na Globo e G1, em 16 de dezembro de 2020, por Paloma Rodrigues, Luiz Felipe Barbiéri e Guilherme Mazui, com o título: “Termo de consentimento será exigido somente para vacinas de uso emergencial, diz Pazuello”.

E, finalizando com a frase do Ministro do STF Marco Aurélio Mello: “não se pode chegar a um objetivo sem prever sanções, mas explica que não se pode levar alguém para ser vacinado sob vara”. O decano afirmou que vai tomar a vacina, mas por enquanto “não há luz no fim do túnel”, já que ainda não há uma vacina liberada para uso no Brasil.

A vacina que dispomos no momento é a lavagem de mãos com água e sabão, uso de máscaras, uso de álcool gel, isolamento social e, principalmente o distanciamento social de 1,5 a 2 metros de distância, regras estas que devem ser levadas a sério, desta forma conseguiremos nos manter saudáveis, a espera da vacina, pois os brasileiros querem vacinar-se.


[i] mRNA é um tipo de molécula cuja função é a de transportar cópias de instruções genéticas ao redor de uma célula para orientar a montagem de proteínas. Esta vacina contém uma série de sequência de RNA retirada do vírus, e faz com que as células fabriquem a proteína do coronavírus, o mesmo utilizado para se aglomerar nas células de uma pessoa e entrar.

[ii] Publicado por Luciene Almeida. Quais são os ingredientes da Pfizer. MIT Technology Review: newslab.com.br, 16 de dez 2020. . Disponível em: < https://newslab.com.br/quais-sao-os-ingredientes-da-vacina-covid-19-da-pfizer/>. Obtida em 21 de dez de 2020.

[iii] Publicado por Manuel Ansede, Artur Galocha, Regiane de Oliveira. As diferenças abismais entre as vacinas de Oxford, Pfizer, e Moderna, a Coronavac e a Sputinik V. Ediciones El Pais S.L: brasil.elpais.com., 24 de nov de 2020. Disponível em: < https://brasil.elpais.com/ciencia/2020-11-24/as-diferencas-abismais-entre-as-vacinas-da-oxford-pfizer-moderna-a-coronavac-e-a-sputnik-v.html>. Obtida em 21 de dez 2020.

[iv] Saúde ainda não tem protocolo para evitar contaminação em locais de vacinação.  FOLHAPRESS, 14 de dez de 2020. Disponível em: < https://www.otempo.com.br/brasil/saude-ainda-nao-tem-protocolo-para-evitar-contaminacao-em-locais-de-vacinacao-1.2424677>. Obtida em 21 de dez de 2020.

[v] MEIHY, José Carlos Sebe Bom; FILHO, Claudio Bertolli. Revolta da Vacina. 2ªed. São Paulo: Editora Ática, 2001. 40p.

[vi] 1904 – Revolta da Vacina. A maior batalha do Rio. Rio de Janeiro: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – A Secretaria Especial de Comunicação Social, 2006. p. 46-47. (Cadernos da Comunicação Série Memórias). Disponível em: <http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/4204434/4101424/memoria16.pdf>. Obtida em 16 de dez de 2020.

[vii] SCHWARCZ, Lilia; STARLIG, Heloisa. A Bailarina da Morte: A Gripe Espanhola no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 14 dez 2020. 368p.

[viii] Lima Barreto (1881-1922), formado pela Escola Politécnica da UFRJ, foi jornalista, escritor, publicava romances, sátiras, contos, crônicas, e obras em periódicos, em Revistas Populares ilustradas, e periódicos anarquistas no início do século XX. Negro, de família pobre, descendente de escravos, sentiu na pele a exclusão social.

[ix] SANDEL, Michael J. Justiça – O que é fazer a coisa certa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012. p. 48-49, 64-67, 136-143.

[x] SGRECCIA, Elio. Manual de Bioética. I. Fundamentos e Ética Biomédica. São Paulo, Edições Loyola, 1996. p. 73-78.

[xi] ESPINOSA, Jaime. Questões de Bioética. São Paulo: Quadrante, 1988. p.12-14.

[xii] GRACIA, Diego. Fundamentos de bioética. Madrid: Editorial Triacastela, 2007. p .276-280.

[xiii] SANTOS, Paulo; HESPANHO, Alberto. Recusa vacinal – o ponto de vista ético. Porto: Revista Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, da Faculdade de Medicina do Porto, 2013. 29:328-33.

[xiv] Seria razoável tornar a vacina contra COVID-19 obrigatória? E ético? Disponível em: https://visao.sapo.pt/atualidde/sociedade/2020-08-20-seria-razoavel-tornar-a-vacina-contra-covid-19-obrigatoria-e-etico/. Obtido em 17 dez 2020.

[xv] DRAY, Guilherme. Vacina COVID-19 pode ser obrigatória? O exemplo de Massachusetts (1905). Disponível em: <https://eco.sapo.pt/opiniao/vacina-covid-19-pode-ser-obrigatoria-o-exemplo-de-massachusetts-1905/>. Obtido em 17 de dez  2020.

[xvi] OMS defende a não obrigatoriedade das vacinas contra COVID-19. Disponível em: <https://www.portugaldigital.com.br/oms-defende-nao-obrigatoriedade-das-vacinas-contra-covid-19/>. Obtido em 17 de dez 2020.

[xvii] ANVISA libera o uso emergencial da vacina contra COVID-19. Disponível em: <https://guiadoestudante.abril.com.br/atualidades/anvisa-libera-uso-emergencial-da-vacina-contra-covid-19/>. Obtido em 22 de dez 2020.

[xviii] Tempestade de Citocina – Citocinas são proteínas que regulam a resposta imunológica. A tempestade de citocina é uma resposta imunológica excessiva, que pode causar danos ao corpo humano. É uma doença que progride rapidamente e tem alta mortalidade. Ela tem sido apontada como uma das causas da síndrome respiratória e da falência múltipla de órgãos que ocorre em alguns casos de COVID-19. O aumento na quantidade de citocinas atrai muitas células inflamatórias para dentro do tecido pulmonar, causando danos aos pulmões. Portanto, a produção exagerada de citocinas pelas células infectadas pelo vírus é uma parte importante da patogênese. A principal causa de morte em pacientes infectados por SARS-CoV-2 é a síndrome da deficiência respiratória grave. Várias citocinas contribuem para a ocorrência desta síndrome. Aparentemente, após a infecção pelo vírus e aumento no título desses microrganismos (aumento da quantidade de partículas virais no organismo), há uma tempestade de citocinas, com agravamento da doença. Ou seja, é uma reação exagerada que o coronavírus SARS-COV-2 pode causar no sistema imunológico, cujos sintomas são: febre alta, inchaço, vermelhidão, náusea, fadiga extrema. Fonte: Cytokine Storm in COVID- 19 and Treatment, Qing Ye MD , Bili Wang MS , Jianhua Mao MD , Journal of Infection (2020), doi: <https://doi.org/10.1016/j.jinf.2020.03.037>.

Disponível em:< https://www.ufrgs.br/microbiologando/2020/04/22/voce-sabe-o-que-e-tempestade-de-citocina/>. Obtida em 22 de dez 2020.


*Marcia Boen Garcia Liñan Figueiredo é Advogada, Associada da ADFAS, Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito (EPD); Diplomada em Bioética pela Faculdade de Medicina da PUC do Chile; Doutora em Educação na Área: Estado, Sociedade e Educação pela Faculdade de Educação, pela Universidade de São Paulo (USP); Mestre em  Deontologia e Odontologia Legal pela Faculdade de Odontologia da USP; Graduada em Odontologia pela UNESP de São José dos Campos.

 

Os conteúdos dos artigos publicados neste portal são de inteira responsabilidade dos respectivos autores e não representam, necessariamente, os posicionamentos da ADFAS.

você pode gostar também More from author

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.