COMARCA DE PERUÍBE INAUGURA GRUPO REFLEXIVO PARA AGRESSORES EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Objetivo é promover reeducação e reduzir reincidência.

A Comarca de Peruíbe inaugurou ontem (16) grupo reflexivo para homens autores de violência doméstica e familiar, denominado “João de Barro”. O grupo integra o projeto “Somos Marias”, de combate à violência de gênero na região. O evento foi realizado no Salão do Júri, com a presença das autoridades e advogados, observando-se as regras de segurança e distanciamento social.

A Lei Maria da Penha, de combate e prevenção à violência doméstica e familiar, prevê o encaminhamento de agressores a serviços de reeducação, responsabilização e acompanhamento psicossocial. Porém, a participação acontecia de forma voluntária e a adesão era baixa. Com a edição da lei nº 13.984/2020, a medida passa a ter caráter obrigatório quando determinada judicialmente e seu descumprimento pode ensejar a prisão preventiva.

Os grupos do programa “João de Barro” são formados por 15 homens que participarão de dez encontros quinzenais e cada encontro trabalhará com um tema específico: masculinidade tóxica; violência; autocontrole; álcool e drogas; família; igualdade de direitos – desconstrução dos papéis de gênero na sociedade entre outros.

Segundo a juíza da 2ª Vara de Peruíbe e idealizadora do projeto, Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti, o principal objetivo do projeto é a diminuição da reincidência, além de proporcionar ao agressor a oportunidade de se reeducar para conviver melhor com a sociedade em geral e com sua família em particular. “O programa não tem o caráter de alterar a lógica punitivista positivada pela lei penal vigente, ou seja, não se pretende mitigar as penas ou deixar de responsabilizar autores de violência”, pontuou a magistrada.

Também prestigiaram o evento o promotor de Justiça da Comarca de Peruíbe, Orlando Brunetti Barchini e Santos; o presidente de Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de Peruíbe, Helio Marcos Pereira Junior; os delegados de Polícia Ednilson Mattos e Tiago Tucunduva; e o comandante da Guarda Civil Municipal, Tiago Cosme.

Fonte: TJSP (17/11/2020)

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