JUSTIÇA MINEIRA TENTA CONCILIAR SITUAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ABRIGO

Em ação para apurar irregularidades numa entidade de atendimento, o Ministério Público (MP) reconheceu que foram realizadas melhorias no Abrigo Granja de Freitas, na região leste de Belo Horizonte, alvo de fiscalização do órgão em agosto de 2017. O processo tramita na Vara Cível da Infância e da Juventude da capital e o juiz José Honório de Rezende propôs uma conciliação, diretamente no abrigo, entre as partes envolvidas na solução do problema. O encontro foi realizado em 20 de outubro com representantes do Ministério Público, da Prefeitura Municipal e da instituição Cáritas Brasileira, que atua no local desde 2016.

Na fiscalização do MP em 2017 foram constatadas diversas irregularidades, após denúncias de que estariam ocorrendo brigas, agressões, abuso sexual e violação de direitos da criança e do adolescente no abrigo. Na época, os próprios moradores do local pediram intervenção judicial.

A representante da Cáritas Brasileira, Carla Maria Fonseca Carvalho, na audiência de conciliação, disse que várias mudanças foram implementadas no abrigo após a fiscalização realizada pelo MP. Ela ressaltou que o abrigo é uma solução provisória para famílias que foram despejadas ou têm trajetória de vida nas ruas e que inviabilizar o acesso delas ao local não é a melhor alternativa para o cumprimento de políticas públicas.

Conforme o procurador do município, Fernando Júnior, as melhorias estão sendo feitas paulatinamente e hoje os moradores do abrigo são acompanhados com atividades da prefeitura e da Cáritas cujo objetivo é dar dignidade a eles. “Não existe solução mágica para as famílias abrigadas, e que possuem origens distintas, cada uma com suas peculiaridades. São pessoas que moravam em locais de risco, outras que estão em vulnerabilidade social, como moradores de rua, e famílias que foram abrigadas de forma excepcional e temporária após uma desocupação realizada pela Justiça em BH”, afirmou.

O representante da Secretaria de Assistência Social do município, Régis Espíndola, lembrou que o abrigo possui 112 vagas e, atualmente, mantém 63 famílias, sendo 39 com crianças e adolescentes. Ele disse que a equipe acompanha e monitora as famílias e, caso seja constatada alguma situação de risco para crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar é acionado.

“A permanência das famílias no local é uma forma de ajudar os genitores a ficar com a guarda dos filhos”, ressaltou a coordenadora do abrigo, Alessandra Belmonte. Segundo ela, em 2020, diversas famílias tiveram acolhimentos rápidos, em função do desabrigamento causado pelo período chuvoso.

Moradia provisória

Viviane Braz, moradora do local há quatro anos, lembrou que, graças ao apoio da equipe, conseguiu fazer um curso profissionalizante de costureira industrial e, atualmente, sua renda complementa a pensão alimentícia que recebe para os filhos. Ela precisou ir para o abrigo porque havia perdido o emprego e sabe que vive uma situação que não é definitiva.

Segundo a promotora de justiça Matilde Fazendeiro Patente, o abrigo precisa ser uma moradia provisória, não podendo uma família permanecer ali por vários anos sem perspectiva. Ela defendeu que poderia ser estabelecido um prazo máximo de permanência. “As ações individuais ajuizadas pelo MP têm o objetivo de que seja concedida a bolsa moradia para as famílias até que elas sejam transferidas definitivamente para uma residência própria”, lembrou.

A promotora reconheceu que a situação do abrigo mudou desde a última fiscalização e pediu a suspensão do processo para negociação com a prefeitura. O juiz José Honório de Rezende finalizou a tentativa de conciliação e abriu prazo para que o MP, a prefeitura e a Cáritas se manifestem em até 15 dias, para cada um, sobre a possibilidade de suspensão da ação judicial.

Processo número 5087885-91.2019.8.13.0024

Fonte: TJMG (22/10/2020)

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