TJSP NEGA A LUIZA BRUNET RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM LÍRIO PARISOTTO

Recurso: Apelação Cível
Número do Processo:  1094671-33.2016.8.26.0100
Relator: Desembargador Erickson Gavazza Marques
Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Privado
Comarca: São Paulo
Data do julgamento: 21/08/2020

Ementa

RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS – INEXISTÊNCIA DE VIDA COMUM MORE UXORIO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 1723, DO CÓDIGO CIVIL – ENTIDADE NÃO CARACTERIZADA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

 

Confira o acórdão:

TJSP Ap cível 1094671-33.2016.8.26.0100

Baixe aqui o acórdão.

 

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Leia artigo da Presidente da ADFAS, Drª. Regina Beatriz Tavares da Silva.

 

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