PANDEMIA DE COVID-19 NÃO ALTERA RITMO DAS ADOÇÕES EM SANTA CATARINA

Os processos de adoção no Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) não sofreram interrupções pela pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). Apesar de algumas adequações em função do isolamento social, como a aproximação por videoconferência, o número de adoções, de março a junho, nos anos de 2019 e 2020, manteve-se estável com os trabalhos em regime de home office. Segundo dados extraídos do Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (Cuida/PJSC), foram 113 adoções no ano passado e 114 neste período.

Em Santa Catarina, a Comissão Judiciária de Adoção (Ceja) é a responsável em auxiliar magistrados e servidores da infância e da juventude, além de prestar apoio técnico às assistentes sociais, entre outras atividades. Apesar dos 2.928 pretendentes habilitados, o número de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento não reduz porque a maioria das pessoas ainda procura crianças até os três anos de idade, sem problemas de saúde e sem irmãos.

“Estamos fazendo da mesma forma as aproximações e as entregas à adoção, assim, não sofremos com os impactos da pandemia. Algumas aproximações são realizadas por videoconferência, porque os processos devem ter andamento. Ainda lançamos o projeto de Acompanhamento Pós-Adoção durante a quarentena”, destacou o juiz-corregedor do Núcleo V – Direitos Humanos, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Rodrigo Tavares Martins.

Destaque para o mês de março deste ano, com 58 adoções, mesmo com o início do isolamento social no dia 18. Foram mais 17 adoções em abril, 23 em maio e 16 em junho. Quem estiver interessado em adotar deve procurar a sua comarca de residência e realizar a habilitação, que é gratuita. Uma vez deferida a habilitação, os pretendentes passam a integrar o cadastro estadual e a concorrer à adoção em todas as comarcas de Santa Catarina.

A pandemia não reduziu o número de adoções, mas o reflexo negativo do isolamento social é a falta de informações de crianças e adolescentes vítimas de violência em seus lares. Com escolas e os centros de referência de assistência social fechados, o número de crianças e adolescentes acolhidos caiu quase 30%. De março a junho, em 2019, foram 708 acolhimentos no Estado. Neste ano, no mesmo período, foram 501.

“A consequência direta da pandemia foi a redução do número de acolhimentos, quando crianças e adolescentes são retiradas da família de origem por sofrerem algum tipo de violência, abuso ou omissão. Com grande parte da rede fechada ou com atendimento reduzido, como Creas, Cras e Conselho Tutelar, reduziu o número de denúncias envolvendo violação de direitos envolvendo crianças e adolescentes”, explicou o juiz-corregedor. A violência, o abuso ou a omissão de criança ou de adolescente pode ser denunciada de forma anônima e segura pelo Disque 100.

 

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – TJSC (08/07/2020)

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