‘REVENGE PORN’ NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Por Grazielly dos Anjos Fontes Guimarães* e Igor Ranyeri Tavares Guimarães**

Trata-se de um assunto bastante silente na seara acadêmica, bastante tímido nas cortes de justiça, e cada vez mais comum na vida cotidiana que se desenvolve com o uso das tecnologias.

O termo ‘Revenge Porn’ pode ser entendido como a ação realizada para se ‘vingar’ de uma mulher, expondo-a virtualmente, após, por exemplo, um fim de um relacionamento ou quando o autor (ou autora) do ato ilícito é, de alguma forma, contrariado (ou contrariada).

Tudo começa quando a mulher está em um relacionamento com outra pessoa e, como é de se esperar, se sente segura ao ponto de compartilhar suas intimidades, tanto por texto quanto por vídeo ou imagem.

Usando o termo pejorativo, envia “nudes” para seu parceiro. O envio desse material, de conteúdo sexual, ocorre normalmente por aplicativo de troca de mensagens, como WhatsApp, Telegram, Bate-papo do Facebook ou Instagram, e, inicialmente, com o consentimento da ‘futura vítima’. Caso não fosse, teríamos outros ilícitos envolvidos.

Contudo, o problema ocorre quando esses arquivos (particulares) são compartilhados, de forma criminosa, sem consentimento e com o objetivo de causar embaraço. Normalmente são disponibilizados em sites pornô, de forma pública, ou enviados em grupos de trocas de mensagens para visualizem partes do corpo ou qualquer outra parte que que exponha a intimidade.

Quando se compartilha esse tipo de material no mundo virtual é importante saber que é impossível controlar o destino dos arquivos.

Você foi vítima desse crime. E agora? O mundo acabou? Não, o mundo não acabou, mas certamente a sua saúde mental ficará abalada por um bom tempo.

É necessário tomar algumas medidas urgentes e sempre, SEMPRE, buscar ajuda com familiares, amigos, advogados e com as instituições públicas de combate e punição a esse tipo de crime.

Um dos primeiros passos é contar para sua família (ou amigos) o ocorrido, até para preveni-los sobre o que poderão encontrar na internet. Lembre-se que você foi vítima de um crime e você é a vítima. Você precisará de toda ajuda possível.

Sim, é difícil essa situação, mas agora é tarde e você precisa correr atrás do prejuízo. Sempre é bom um auxílio jurídico para esse momento, pois esse profissional saberá o que fazer, além de estar emocionalmente distante desse problema.

Agora com esse apoio, o próximo passo, se for possível, é registrar todo material que possa provar o crime. É importante realizar o máximo de imagens da tela (Printscreen) onde foi compartilhado esse material. Como o conteúdo na internet é volátil, rapidamente poderá ser apagado e ficar mais difícil identificar o criminoso.

Se for possível, se dirija a um cartório para registrar uma ata notarial com o tabelião, para registrar que tudo aquilo presenciado e relatado representa a verdade com consignação nos livros de notas.
Caso a divulgação tenha sido realizada em sites de conteúdo erótico ou em redes sociais, procure-as e denuncie esse conteúdo impróprio, solicitando a retirada imediata.

Exerça seu direito ao esquecimento e que provavelmente será tutelado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e solicite a desindexação de suas imagens de sites na internet.

Procure a polícia (civil ou federal) ou ministério público. Essas instituições possuem setores especializados no combate a esse tipo de crime virtual. A Lei 10.446/2002, em seu artigo 1°, inciso VII, determina que “quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres” poderá ser investigado pela Polícia Federal, “sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública arrolados no art. 144 da Constituição Federal, em especial das Polícias Militares e Civis dos Estados(…)”.Não se esconda na sua vergonha.

É difícil, mas só você poderá sair dessa situação. Como se prevenir e não cair nessa? É realmente necessário enviar esse material, pela internet, para o parceiro(a)?

Tudo bem, você não envia ou nunca enviou esse tipo de material, mas você já verificou como você usa seu computador ou seu smartphone? Verificou se o antivírus está atualizado? Verificou as suas configurações de privacidade nos aplicativos? Sua webcam (ou câmera do smartphone) está sempre ligada ou apenas usa quando necessário?

Responda essas perguntas e faça um bom uso das novas tecnologias.

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*Grazielly dos Anjos Fontes Guimarães é Especialista e Mestre em Direito, Doutoranda em Ciência Jurídico Políticas, e Vice-presidente da ADFAS – Associação de Direito de Família e das Sucessões-RN.

**Igor Ranyeri Tavares Guimarães é Bacharel em Direito e Ciências da Computação, Pos-graduando em Direito Digital.

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