MEU FILHO, MEU TROFÉU

Por Ivone Zeger*

 

A revogação de uma lei faz sentido quando ela deixa de ser um instrumento eficaz para atingir os objetivos a que se propõe. Eventualmente, isso pode acontecer ou por equívocos em sua formulação, ou porque comportamentos e demandas da sociedade se transformam. Essas suposições não são aplicáveis à Lei de Alienação Parental, Lei nº 12.318, de 2010, ainda que ao longo de 2018 um grupo de mães, o coletivo Mães na Luta, se tenha unido e manifestado veemente contra ela.

A ementa do PLS nº 498, que requer sua revogação e será votado no Senado, traz a voz dessas mães: a Lei de Alienação Parental “tem propiciado desvirtuamento do propósito protetivo da criança ou adolescente, submetendo-os aos abusadores”. A questão é: como especialistas no tema da proteção de menores e legisladores podem ter criado e aprovado o que parece ser uma, digamos, monstruosidade?

A Alienação Parental caracteriza-se por campanha de desqualificação da conduta do genitor o exercício da paternidade ou maternidade, provocada pelo outro genitor ou sua família. A alienação parental prejudica a autoridade sobre a criança, dificultando o contato e o convívio. As penalidades para o alienador variam de acordo com a gravidade e podem ser advertência, multa, submetê-lo a avaliação psicológica e biopsicossocial e, em casos extremos, a perda da guarda ou suspensão da autoridade parental.

O perfil da atuação do genitor alienador baseia-se na síndrome de alienação parental, descoberta pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner. O Brasil é o único país do mundo a ter uma lei baseada nesse estudo. Um dos argumentos conta a lei é o fato de tal estudo não ter, ao menos por enquanto, comprovação acadêmica. Especialistas afirmam que Richard Gardner, já falecido, se utilizou de muitos estudos de caso apontando mulheres como alienadoras, sem citar situações em que homens o seriam. De fato, ao se mobilizar contra a lei, o coletivo Mães na Luta trouxe a público inúmeros casos em que a Lei de Alienação Parental tenha resultado em penalidades para os pais.

O que realmente une essas mães, entretanto, é consequência do inciso VI da lei, que menciona como ato de alienação parental realizar falsa denúncia contra os genitores. Ao se manifestarem no Congresso Nacional, impulsionaram a retomada da discussão da lei no âmbito da Comissão de Maus-tratos a criança e adolescentes, resultando na possibilidade de sua revogação. Essas mães passaram por situações semelhantes: ao perceberem sinais de abuso psicológico ou sexual em seus filhos, às vezes sendo avisadas por psicólogos, decidiram denunciar os pais. Mas tendo como base a Alienação Parental a denúncia voltou-se contra elas, que foram consideradas alienadoras, culminando em alguns casos na perda da guarda da criança, submissão a visitas monitoradas e outras sanções.

Especialistas, juristas e psicólogos entre eles, debatem a Lei de Alienação Parental desde sua criação. E divergem acerca dela, assim como o fazem agora, na discussão para sua revogação. Projetos de lei tentam consertar o que acabou por ser considerado uma grande falha na lei. Por exemplo, a senadora Leila Barros (PSB-DF), relatora do PLS 498, não concordava com a revogação e propôs o Projeto de Lei 5.030/2019, aumentando a punição para crimes sexuais cometidos contra menor sob guarda ou tutela do abusador. Entretanto, o caráter estritamente punitivo não parece trazer mais segurança à criança ou ao adolescente.

Os que são a favor da revogação dessa lei, assim como os legisladores que formulam projetos para seu aperfeiçoamento, parecem ter a mesma percepção do seu artigo 5º: é uma utopia. Esse artigo indica que “havendo indício da prática de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial”. De fato, um dos argumentos para a revogação dessa lei é a falta de estrutura do sistema judicial, que não conta com equipes multidisciplinares para atender ao que pede a lei: “Entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor”. Reparem: são providências que podem até flagrar abusos psicológicos e sexuais e determinar seu autor.

Em vez de revogar ou aplicar curativos à Lei de Alienação Parental, aumentando seu caráter punitivo ou redefinindo sua aplicação, crianças e adolescentes estariam muito mais amparados se os deputados requeressem o específico aparelho dos fóruns, com a contratação de profissionais capacitados, formando as equipes multidisciplinares cuja atuação é preconizada pela lei. Não faltarão psicólogos especializados e assistentes sociais à altura dessa demanda, da mesma maneira que atuam em casos de adoção, perda de poder familiar, e outros da abrangência do Direito de Família.

 

*Advogada especialista em Direito de Família e das Sucessões.

 

Publicação original:  Estadão (03/02/2020) –  https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,meu-filho-meu-trofeu,70003182741

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