TJSP PROTEGERÁ DADOS PESSOAIS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O Tribunal de Justiça de São Paulo incorporou em seu sistema de peticionamento eletrônico, em processos das áreas cível e de família, a possibilidade de inserção de dados sigilosos de mulheres vítimas de violência doméstica.

A medida atende a uma solicitação feita pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública de SP. O pedido foi formulado em fevereiro deste ano.

“A alteração é relevante e essencial para a garantia da vida, integridade física e psicológica da mulher e permite que mulheres em situação de violência doméstica e familiar tenham acesso à Justiça e garantam a efetividade de seus direitos”, afirma Paula Machado Nalida Coelho, coordenadora do Nudem.

A solicitação foi analisada pela Corregedoria-Geral de Justiça, que informou que foram criados campos específicos para marcar processos sigilosos. Assim, defensores públicos ou advogados poderão preenchê-los quando cadastrarem os documentos. Ainda segundo a corregedoria, as alterações já foram comunicadas aos magistrados, dirigentes e servidores de unidades judiciais.

Com informações da assessoria de imprensa da Defensoria Pública.

Fonte: Conjur (07/12/2019)

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