ADFAS EM PORTUGAL

A Escola de Direito da Universidade do Minho sediará as Jornadas Internacionais sobre ‘Igualdade e responsabilidade nas relações familiares’, com apoio da Comissão Portuguesa da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), presidida pela Professora Cristina Manuela Araújo Dias e vice-presidida pela Professora Rossana Martingo da Costa Serra Cruz.

O evento contará com as participações presenciais da Professora Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente Nacional da ADFAS, da Professora Ana Cláudia Brandão de Barros Correia Ferraz, Presidente da Comissão de Assuntos de Bioética da ADFAS, do Professor Thiago Vargas Simões, Presidente da Seção Estadual do Espírito Santo da ADFAS, da Professora Roberta Drehmer Miranda, Presidente da Seção Estadual do Rio Grande do Sul da ADFAS, e contará com a participação virtual do Professor Ives Gandra da Silva Martins, Conselheiro Científico da ADFAS, além de juristas renomados de diversas nacionalidades.

 

Dias: 5 e 6 de dezembro de 2019

Local: Escola de Direito da Universidade do Minho

 

Programa

 

5/12/2019 (quinta-feira)

 

9h – Acreditação

9h30 – Abertura

  • Presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho
  • Presidente da ADFAS – Associação de Direito da Família e Sucessões

 

 

9h45-10h45 – Painel I (Filiação e efeitos da filiação)

Moderador:  Diana Coutinho

  • Sónia Moreira (Escola de Direito da Universidade do Minho; Centro de Investigação em Justiça e Governação) – A responsabilidade dos pais pela violação do direito à imagem dos filhos
  • Patrícia Rocha (ESTG – Politécnico de Leiria; IJP-IPLeiria) – O dever de assistência dos filhos aos pais em situação de velhice: a obrigação de prestar alimentos
  • Jorge Duarte Pinheiro (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) – Responsabilidade e igualdade na procriação e na criação

 

10h45-11h – Intervalo

11h-13h – Painel II (Igualdade e PMA)

Moderador: Rossana Martingo Cruz

  • Regina Beatriz Tavares da Silva (ADFAS – Associação de Direito da Família e Sucessões) – Igualdade e Responsabilidade na Procriação Medicamente Assistida (PMA)
  • Ana Cláudia Brandão de Barros Correia Ferraz (Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco; ADFAS – Associação de Direito de Família e das Sucessões – Pernambuco – Brasil) – Desafios da reprodução assistida heteróloga em face da igualdade de filiação
  • Diana Coutinho (Escola de Direito da Universidade do Minho; Centro de Investigação em Justiça e Governação) – Direitos reprodutivos e novas formas de família: o caso da gestação de substituição
  • Man Teng Iong (Faculdade de Direito da Universidade de Macau) – Barrigas de aluguer: quem assume a parentalidade em caso de arrependimento?
  • Mariana Boçon (Centro de Investigação em Justiça e Governação; Advogada na NAdvogados) – Lei da PMA em Portugal e a promoção dos direitos reprodutivos
  • André G. Dias Pereira (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Direito Biomédico, Instituto Jurídico) – Gestação de substituição: um hard case entre a igualdade a responsabilidade

 

 

13h-15h – Almoço

 

15h-17h – Painel III (Autonomia da Vontade no Direito de Família; efeitos do casamento e divórcio)

Moderador: Cristina Dias

  • Rita Lobo Xavier (Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa- Escola do Porto) – Regime da separação de bens e sua liquidação
  • Thiago Vargas Simões (FDV – Faculdade de Direito de Vitória/ES; ADFAS – Associação de Direito de Família e das Sucessões – Espírito Santo – Brasil) – Convenção antenupcial e disposições sucessórias: uma mirada luso-brasileira acerca da igualdade dos cônjuges
  • Rute Teixeira Pedro (Faculdade de Direito da Universidade do Porto; Centro de Investigação Jurídico-Económica) – “Usque ad aras amicus? – uma reflexão sobre os desafios jurídicos à promoção de uma igualdade material entre cônjuges à luz da ordem matrimonial vigente
  • Paula Távora Vítor (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) Os alimentos pós-divórcio pelo prisma da responsabilidade
  • João Nuno Barros (Escola de Direito da Universidade do Minho) O Protocolo Familiar enquanto corolário da autonomia da vontade na vida empresarial da Família: em especial, a sua relevância no âmbito do planeamento e regulação da vida familiar

 

 

17h-17h15 – Intervalo

 

17h15-18h15 – Painel IV (Promoção da Igualdade e não discriminação)

Moderador: Rossana Martingo Cruz

  • Ives Gandra da Silva Martins (ADFAS – Associação de Direito de Família e das Sucessões) – Princípios constitucionais do Direito da Família
  • Maria João Lourenço (Escola de Direito da Universidade do Minho) – A (falta) de preparação dos Tribunais para assegurar a proteção das minorias dentro das minorias: os casos de abandono escolar por crianças de etnia cigana
  • Miriam Rocha (Escola de Direito da Universidade do Minho) Reflexões sobre o papel do direito na promoção da igualdade de género na família: o caso das licenças parentais

 

20h – Jantar (sujeito a inscrição)

 

6/12/2019 (sexta-feira)

10h30 – 11h30 – Painel V (Igualdade e discriminação nas relações sucessórias)

Moderador: Anabela Gonçalves

  • Roberta Drehmer de Miranda (Faculdade Salesiana Dom Bosco de Porto Alegre/RS; ADFAS – Associação de Direito de Família e das Sucessões – Rio Grande do Sul – Brasil) – Igualdade sucessória entre cônjuges e companheiros definida pelo STF e suas repercussões no Direito Brasileiro
  • Daniel Morais (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) – Autodeterminação sucessória e princípio da igualdade
  • Cristina Dias (Escola de Direito da Universidade do Minho; Centro de Investigação em Justiça e Governação; ADFAS –  Associação de Direito de Família e das Sucessões – Portugal) Pactos sucessórios – a solução do legislador português pela Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto.

 

11h30-11h45 – Intervalo

 

11h45-12h30 – Painel VI (A família nas relações transfronteiriças)

Moderador: Sónia Moreira

  • Anabela Susana de Sousa Gonçalves (Escola de Direito da Universidade do Minho; Centro de Investigação em Justiça e Governação) – Alterações ao Regulamento Relativo à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial e em Matéria de Responsabilidade Parental (Bruxelas II bis)
  • Helena Mota (Faculdade de Direito da Universidade do Porto; Centro de Investigação Jurídico-Económica) – Igualdade e diversidade no direito europeu das relações familiares transfronteiriças

 

12h30-14h30 – Almoço

 

14h30-16h – Painel VII (Adoção e Delinquência juvenil)

Moderador: Rossana Martingo Cruz

  • Inmaculada García Presas (Faculdade de Direito da Universidade da Corunha) El procedimiento de adopción de menores en España, tras la Ley 26/2015
  • Pablo Grande Seara (Faculdade de Direito da Universidade de Vigo) – La intervención de los progenitores en el expediente de adopción del menor en España
  • Margarida Santos (Escola de Direito da Universidade do Minho; Centro de Investigação em Justiça e Governação) A delinquência juvenil e a intervenção tutelar educativa: especificidades, desafios e perspetivas futuras

 

16h-16h15 – Intervalo

 

 

16h15-17h15 – Painel VIII (Proteção das pessoas com deficiência)

Moderador: João Nuno Barros

  • Filipe Venade de Sousa (Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e da Escola Superior de Educação de Coimbra) – As relações familiares e as pessoas com deficiência: uma interpretação pro persona à luz da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
  • Rossana Martingo Cruz (Escola de Direito da Universidade do Minho; Centro de Investigação em Justiça e Governação; IPCA; ADFAS –  Associação de Direito de Família e das Sucessões – Portugal) – Algumas reflexões sobre audição da criança, em particular da criança com deficiência
  • Cristian Ricardo Ferreira Júnior (Advogado e Investigador Iberojur) – Pessoa com deficiência no Brasil

 

17h30 – Encerramento das jornadas

 

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