BRASIL CONCORRE EM ELEIÇÃO PARA O CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU

O Brasil está concorrendo com outros dois países, Costa Rica e Venezuela, pelas duas vagas disponíveis a países latino-americanos no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas  (ONU), para o período de 2020 a 2022. A função dos países eleitos será, juntamente com os demais que já integram esse Conselho, realizar recomendações à Assembleia Geral da ONU em circunstâncias ou situações de violação aos direitos humanos.

Nesse Conselho, os assentos são distribuídos da seguinte forma:

  • África: 13 assentos;
  • Ásia-Pacífico: 13 assentos;
  • América Latina e Caribe: 8 assentos;
  • Europa Ocidental e outros Estados*: 7 assentos (*”outros Estados” compreendem Israel, Turquia, EUA, Nova Zelândia, Austrália, Canadá);
  • Europa do Leste: 6 assentos.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU é atualmente composto pelos seguintes países: Afeganistão, África do Sul, Angola, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Áustria, Bahamas, Barein, Bangladesh, Brasil (cujo mandato expirará ao final de 2019), Bulgária, Burkina Faso, Camarões, Catar, Chile, China, Croácia, Cuba, Dinamarca, Egito, Eritreia, Eslováquia, Espanha, Filipinas, Hungria, Índia, Iraque, Islândia, Itália, Japão, México, Nepal, Nigéria, Paquistão, Peru, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, República das Fiji, República Democrática do Congo, República Tcheca, Ruanda, Senegal, Somália, Togo, Tunísia, Ucrânia e Uruguai.

A Professora Angela Vidal Gandra da Silva Martins,  Secretária Nacional da Família  do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,  Professora de Filosofia do Direito e Jurista de renome escreveu artigo¹ a respeito da importância da eleição do Brasil para esse cargo dentro da ONU. 

“Com grande surpresa li duas reportagens deploráveis e de teor patriótico nulo, a respeito das próximas eleições para o Conselho de Direitos Humanos da ONU. De fato, bem alinhadas à era da pós verdade, apresentam a realidade a partir seu nicho ideológico bastante distanciado dos valores da grande maioria dos brasileiros, que, por sua vez, não se resume somente àqueles que, exercendo sua cidadania, elegeram este governo. Além de números inflados e de citação genérica de entidades que mal sabemos se realmente nos representam, afirmam que nosso país tem afrontado “a tradição brasileira” no que se refere aos direitos humanos.

É interessante relembrar que recentemente celebramos os 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos, que no pós guerra, centrou-se principalmente na dignidade de todos os membros da família humana e na compreensão comum – razoável! – de seus direitos e liberdades. Porém, a pós modernidade foi criando certa confusão sobre o que é direito e o que é humano, e além de certos reducionismos monotemáticos, passaram também a defender o infra ou anti-humano como, por exemplo, o direito a matar o próprio filho. Paralelamente, essas pautas passaram a serem impostas visando universalizar o minoritário. Por outro lado, restringe-se seriamente a liberdade daqueles que delas discordem, afirmando que são posicionamentos religiosos, retrógrados, etc., quando se trata de valores humanos, “simplesmente humanos” como diria a filósofa Hannah Arendt, que tanto lutou contra os totalitarismos.

Desde que participo de eventos na ONU, tenho palpado um desejo bem diferente: países que realmente clamam por sua autonomia e ao mesmo tempo defendem o que une os seres humanos sustentando a necessidade de esforços concretos que gozem de amplo consenso e que possam efetivamente melhorar a vida, a saúde, a dignidade e o bem estar de homens, mulheres, crianças e famílias, com ampla solidariedade internacional.

No momento em que surge para nosso país, oportunidade de poder atuar diretamente em defesa incondicional do ser humano em toda sua grandeza, avalizada pelas ações deste governo democraticamente eleito e que tem apresentado em sua gestão, redução substancial nas ocorrências de violações dos direitos humanos durante o ano de 2019 com índices em torno de 22%, é lastimável que alguns brasileiros se voltem contra a própria pátria,  coerentemente, porém, com sua postura em favor do infanticídio intrauterino, para, paradoxalmente, prestigiar países como a Venezuela, – que também concorre às duas vagas destinadas aos países latino-americanos, juntamente com a Costa Rica, cuja a candidatura acaba de ser estrategicamente ofertada –  apesar de sua ostensiva violação aos direitos fundamentais, que vem ocasionando uma profunda e prolongada crise humanitária.

De qualquer forma, acreditamos na sensatez da grande maioria dos países que compõem a Assembleia Geral da ONU, em conferir ao Brasil o merecido lugar para que possa fazer ecoar no mundo os valores que constitucionalmente unem seu povo em um Estado Democrático de Direito, fundamentado na dignidade da pessoa humana, na liberdade, na justiça, no desenvolvimento de uma sociedade fraterna e nos valores supremos de uma sociedade fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, princípios que têm norteado as ações deste governo e que embasam também a Declaração Universal dos Direitos Humanos.”

Com toda razão a Professora Angela Martins. Defendamos sempre a Família, para que seja feita a devida defesa dos Direitos Humanos. Defendamos sempre o nosso Brasil!

 

[1] Artigo originalmente publicado em: Migalhas (Eleição para o Conselho de Direitos Humanos da ONU e posmodernidade – 09.10.2019).

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