RDFAS – EDIÇÃO ESPECIAL

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO …………………………………………………………………………………. 4

DOUTRINA NACIONAL

A tutela do corpo feminino pelo estado como reflexo do patriarcalismo na construção do direito brasileiro e as inconstitucionalidades da Lei de Planejamento Familiar (Lei n. 9.263/1996)

The protection of the female body by the state as a reflection of patriarchalism in the construction of brazilian law and the unconstitutionalities of the Family Planning Law (Law 9.263/1996)

Bianca Marcico …………………………………………………………………………… 8

A inconstitucionalidade do artigo 1.641, II do Código Civil

The unconstitutionality of article 1.641, II of the Civil Code

Gabriela Martins Carmo, Ana Flávia Martins François e Daniel Mota Gutiérrez ………………………………………………………………………………………………….. 35

Os reflexos da extrajudicialização da multiparentalidade nos direitos sucessórios dos ascendentes

The reflections of the extrajudicialization of multiparentality in the successor rights of the ascendants

Giorge André Lando e Eriane Curado de Souza ………………………………. 50

Ética e família – questão de princípios

Ethics and family-question of principles

Liane Aparecida Sampaio …………………………………………………………….. 69

NORMAS DE PUBLICAÇÃO ………………………………………………………… 80

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