RDFAS – EDIÇÃO 19

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ……………………………………………………………………….. 4

DOUTRINA NACIONAL

A subsidiariedade dos afetos na união matrimonial

The subsidiarity of the affections in the marriage

Caio Chaves Morau ……………………………………………………………………… 10

Da inconstitucionalidade no reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar – uma crítica à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI nº 4.277 e ADPF nº 132

The unconstitutionality in the recognition of homoaffective unions as a family entity – a criticism of the decision handed down by the Federal Supreme Court in ADI records number 4.277 and ADPF number 132

Daniela Pinheiro Gomes Pessoa ……………………………………………………. 26

Direito a liberdade de comunicação social: uma análise econômica do direito sobre falta de cumprimento do art. 221 da CF/88

Right to freedom of social communication: an economic analysis of the law on lack of compliance with art. 221 da CF/88

Grazielly dos Anjos Fontes Guimarães e Igor Ranyeri Tavares Guimarães ……………………………………………………………………………………………………. 47

A desigualdade de gênero e seus reflexos no direito de família brasileiro

The inequality of gender and its reflections in brazilian family law

Luíza Souto Nogueira …………………………………………………………………… 66

O direito ao conhecimento das origens genéticas na reprodução humana assistida e o princípio do anonimato

The right to know one’s genetic origins in the the assisted reproduction technology and the anonymity principle

Marta Rodrigues Maffeis Moreira …………………………………………………… 87

Análise do Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça à luz do princípio constitucional da separação dos poderes e seus reflexos no direito de família brasileiro

Analysis of the brazilian National Council of Justice Resolution 63 in light of the constitutional principle of the separation of powers and its reflexes in the brazilian family law

Vitor Storch de Moraes ……………………………………………………………….. 112

DOUTRINA ESTRANGEIRA

El derecho de identidad a la luz del artículo 624 del CCYCN

María Lorena Chain y Agostina Tula …………………………………………….. 137

Algumas notas em torno do casamento no ordenamento jurídico português – diversidade religiosa, igualdade, diversidade cultural, étnica e a idade núbil

Some thoughts about marriage in the portuguese legal framework – religious, cultural and ethnic diversity

Cristina Dias e Rossana Martingo Cruz ……………………………………….. 156

MEMÓRIA

 Nullidade das doações á concubina

Alvino Lima ………………………………………………………………………………. 184

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

 Multiparentalidade e o princípio do melhor interesse da criança – Comentários ao REsp nº 1.674.849

Letícia Góes Braga …………………………………………………………………….. 189

O ensino domiciliar no brasil – Comentários ao RE nº 888.815

Homeschooling in Brazil

Yasmin Relvas e Leonardo Relvas ………………………………………………. 202

NORMAS DE PUBLICAÇÃO ……………………………………………………… 231

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