ET IDEO FACIT SICUT JUMENTA¹ : SOBRE O “ESTATUTO DAS FAMÍLIAS DO SÉCULO XXI” (PLC 3.369/2015)

Por Bruno de Ávila Borgarelli*

Deve ser derrubada para sempre uma das iniciativas legislativas mais aberrantes da história do país (pelo conteúdo e pela forma), que teria passado em votação na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados no último dia 21 de agosto, não fosse retirada de pauta, à última hora, a pedido do Relator, Deputado Tulio Gadelha (PDT/PE), temeroso de uma não aprovação após a forte repercussão negativa do caso.

O PLC n. 3.369/2015, de autoria do Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), e relatado inicialmente pelo ex-Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), tem meia página, três artigos, e estabelece o “Estatuto das Famílias do Século XXI”.

Esse nome, só por si, com a obtusidade que revela, traz à mente a sentença salomônica:   stultorum infinitus est numerus2.

 Definindo como instituição familiar “todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor”, louva-se o projeto na afetividade e, é claro, também no princípio da dignidade da pessoa humana.

Sobre este último princípio, ninguém mais desconhece o estado abusivo a que chegou seu emprego no Brasil. Usado em todas as direções, faz recordar aquilo que Robert Musil, em O Homem sem Qualidades (livro referencial sobre a decadência do sujeito e do mundo contemporâneos), dizia sobre a burrice: não há nenhum pensamento importante que ela não saiba usar; ela é móvel para todos os lados e veste todos os trajes da verdade.

Pois retome-se o PLC. Além de dar base às uniões poligâmicas, o projeto pode inclusive reforçar os discursos que já afastam a consanguinidade como impedimento à mantença de relações afetivas juridicamente reconhecidas.

Muito embora Jean Wyllys tenha-se manifestado no sentido de que o PLC não dá azo ao incesto, e Orlando Silva tenha feito recentemente pedido judicial de retirada de diversas postagens virtuais que afirmam que seu projeto abre margem a isso (alegando que tais afirmações atingem sua honra, pois ele jamais defenderia algo tão aberrante quanto o incesto), a realidade é muito mais amarga do que os dois políticos supõem3.

E o é já em parcela da doutrina, que não parece conhecer os mesmos limites morais de Wyllys, Gadelha e Orlando Silva.

Com efeito, a abertura a todas as formas de amor alinha-se perfeitamente àquilo que parte da civilística brasileira já defende de forma explícita: que a vedação do casamento entre irmãos, por exemplo, pode ser, na prática, algo desproporcional, especialmente em face dos arroubos de paixão que, assim intensos, os levem ao manifesto desejo de casar sem gerar filhos4 (como se o impedimento desse tipo de união fosse de ordem exclusivamente biológica, no sentido da evitação de distúrbios genéticos da prole, mormente os autossômicos, e não também de ordem psicológica e moral).

Sim, já se lê por aí abaixo sugestão dessa ordem.

Sobre isso, uma palavra: advogar pela licitude do incesto – e por sua tutela jurídica – é a coroação duma estratégia de destruição, muito embora seus defensores possam não perceber isso. No caso brasileiro, não se propõe tolerância social. Propõe-se regulação, autorização, proteção jurídica, tutela. Em suma, que se confira dignidade de família a uma relação como essa, afastando-se o impedimento à união.

E não demora a virar projeto de lei específico, porque o mal que não se extirpa pela raiz inevitavelmente redunda em mal maior. Se o PLC do Deputado Orlando Silva não chega a admitir expressamente o incesto, dá a deixa para tal, num futuro próximo (ou, desde logo, em eventual aprovação, com base na interpretação elástica ou evolutiva da lei, algo extremamente usual no Brasil, há trinta anos envolto nas brumas de uma “axiologia constitucional” que insiste em extrair, permanentemente, valores não escritos na própria CF, relendo, a partir disso, todos os institutos jurídicos5).

Começa-se agora com o amor livre (terão estacionado eternamente em Woodstock?) e chega-se logo àquela “paixão entre irmãos”, defendida em nossa civilística como merecedora da dignidade do casamento.

Parece que esses autores e esses legisladores, obcecados em criticar o que consideram ser uma estrutura familiar antiquada, têm permanentemente à cabeceira o Olhe para Trás com Raiva, de John Osborne, peça que, retratando a juventude e os dilemas morais do pós-guerra, abriu as portas para a revolução do sexo, drogas e rock’n’roll6 (interessante até, mas, se a ideia é a crítica ao que se entende ser a “hipocrisia da família tradicional”, era de sugerir-se um produto nacional: o Nelson Rodrigues de Toda Nudez Será Castigada).

A obsessão é tamanha que até mesmo o Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Deputado Helder Salomão (PT/ES), afirmou que retirava o PLC de pauta a pedido de Tulio Gadelha porque o projeto havia sido interpretado de forma distorcida. Tomando assim partido na questão, o Deputado feriu a neutralidade que sua posição exige, meteu-se a interpretar projeto nem discutido, e ainda acedeu ao mesmo temor do colega: o de ver o PLC ser filtrado em um debate rigoroso e provavelmente acalorado, sem a tranquilidade de uma tão sonhada aprovação feita à sorrelfa.

Processo legislativo à parte, vem a pergunta: que se passou no campo da dogmática, de modo a se ter chegado onde se chegou, ao menos no Brasil, em Direito de Família?

Ignorando talvez a periculosidade dos discursos facilitadores nesse campo, dos discursos que furtaram a ele o aspecto da normatividade para transformá-lo numa ditadura permanente do caso concreto, baseada no princípio da afetividade – o qual, repetido a mais não poder, contudo não aparece na Constituição – deixamos que soçobrassem os últimos traços de racionalidade que ainda nos atavam, posto que molemente, a um quê de bom senso.

O que se quer dizer é que, despencando os referenciais de segurança que a atrelavam à normatividade, e estando escorada exclusivamente em ideais de realização individual e na tão proclamada visão “eudemonista”, a família vai-se basear sempre no jogo de poder dos casos concretos (é o alerta de Diogo Leite de Campos7).

Então vencerá o mais forte, o mais convincente, o que expressa com maior argúcia um dado sentimento – em geral minoritário -, o que atrai a sensibilidade de grupos de pressão – muito eficazes hoje, aliás, sobre os órgãos decisórios.

Há, efetivamente, por parte de certa corrente, uma repetição contínua de que o Direito de Família deve basear-se “na realidade da vida”, e não no formalismo da lei. Surgem a partir disso três problemas, ao menos.

Primeiramente, a defendida “realidade” é bem específica: aquela que mais agrada a este ou aquele, a partir de escolhas morais extremamente controversas, que não passam pelo crivo de instituições legítimas, e que, na sugestão dessa corrente, devem ser contempladas pelos julgadores. Critica-se o que se considera ser o controle moral da sociedade e sugere-se, falaciosamente, esse mesmo tipo de controle, apenas que derivado de uma instituição diversa. Em outros termos: ataca-se o controle moral feito pelo Estado na figura do legislador, e passa-se a defender um igualmente forte controle a partir de posições morais (agradáveis a certos grupos), do qual se deve encarregar o Judiciário. Em Direito de Família é exatamente isso o que tem ocorrido.

Em segundo lugar, quem defende a concretude e o controle do Judiciário contra o “rigorismo da lei” não oferece, em geral, um padrão metodológico seguro para orientar os tomadores de decisão nesse sentido. Mas, como eles, os tomadores de decisão, conseguirão dar conta de todas as variáveis da realidade da vida ao julgar os casos? E se é verdade que, em Direito de Família pelo menos, caiu o referencial da lei, pergunta-se: caiu em que medida? Isto é, que espaço sobra para esse referencial decisório? A falta de resposta firme a essas questões retira a credibilidade dessas propostas.

Em terceiro lugar, a crítica persistente ao formalismo jurídico toma-o, também falaciosamente, em sua versão mais caricata, desconsiderando o fato de que um certo grau de respeito às formas no Direito, preservado na sua autonomia, é estritamente necessário até mesmo para garantir predicados moral e socialmente relevantes – com o que estão de acordo positivistas e não-positivistas8.

Esses problemas não são nada singelos, e sobre eles muito se discute dentro e fora do Brasil.

A ideia mesma de ter havido um positivismo exegético – um culto pleno à literalidade da lei – tem encontrado resistência de parte dos autores, como Hans Haferkamp9, o qual, investigando a questão, não localizou autor que realmente apresentasse, no século XIX, esse tão falado grau absoluto de literalismo na interpretação da lei. Essa contribuição, ainda que se a considere polêmica, não pode ser ignorada nos debates. Por outro lado, há textos de autores referenciais, a exemplo dos de Joachim Rückert10, que, contestando a febre ponderacionista, reafirmam o valor da normatividade e das formas em nome de predicados sociais, como a própria igualdade. Afinal, como se disse acima, pouca coisa atinge mais essa igualdade do que a ditadura dos casos e da realidade da vida como parâmetro decisório. Na doutrina nacional, Thiago Reis questiona o substancialismo jurídico que se anuncia há anos como vitorioso, insistindo em abandonar as formas em favor daquilo que afirma residir “no fundo das regras” (como o afeto), mas que pouco ou nada fornece em termos de metodologia, e que apenas tem contribuído para a corrosão do ordenamento.

Pois bem. Quanto ao afeto e à sua expressão principiológica, a afetividade, elementos- chave para a compreensão desse novo totalitarismo, acabaram transformados, no Brasil (e em outros locais), como já dito em artigo anterior, numa “mescla ignóbil do sentimentalismo e do narcisismo contemporâneos”11. É preciso fazer também algumas considerações sobre isso.

Primeiramente, houve, nas últimas décadas, uma grande modificação de sentido em relação a noções como amor e de afeto. Na tentativa de naturalizar relações anteriormente repudiadas social e juridicamente, diversos movimentos apropriaram-se desses termos e promoveram uma sua ampliação semântica. O que antes se via como relação naturalmente afetiva, assim, dá espaço a um sem-número de atos e atores, de modo a tornar um rebate praticamente impossível: quem, afinal de contas, ousaria se opor a uma relação que desde logo se proclama marcada pela pureza do “amor” (ainda que se trate, como no exemplo acima, de um “amor apaixonado” [?] entre dois irmãos?). Com essa purificação de princípio, por assim dizer, vai o debate à matroca, pois os vilões se apresentam desde logo. São os insensíveis, os cruéis, as mentes obscurantistas, os medievais, os que não sabem amar e não compreendem o amor etc.

Em segundo lugar, há sérias controvérsias sobre a possibilidade de se juridicizar o amor. Normativamente, alguns autores questionam o afeto como fundamento de quaisquer discursos jurídicos, inclusive os legislativos, porque isso levaria “a uma superafetação de um conceito [o amor] que independe do Direito para existir”12. É bem verdade que, a depender da visão que se tenha, o só fato de algo ser conceitualmente independente do

Direito não o torna repugnante a todo e qualquer discurso jurídico. Isso abre, contudo, uma discussão jusfilosófica ampla que não pode ser aprofundada aqui.

Basta dizer: ainda que se assuma relevância para o afeto e a possibilidade de seu uso no campo jurídico, é preciso reconhecer que a sua necessária avaliação em uma perspectiva multidisciplinar13 tem cedido a discursos muito frágeis, os quais tentam diretamente levar o sentimento ao Direito sem a intermediação de um debate institucionalmente sólido, garantidor de métodos – especialmente aos órgãos de tomada de decisão.

A interdisciplinaridade é, por sinal, uma questão muito delicada. Sem um padrão firme e técnico de contribuições das diversas áreas, corre-se o risco de um mero aproveitamento ideológico de “partes” de teorias, como aliás o século XX provou ser muito possível ocorrer. Recorde-se, exemplificativamente, o uso de Sigmund Freud pela Escola de Frankfurt, que viu na crítica do psicanalista uma fonte importante para o movimento de ataque à sociedade capitalista. Colhendo da teoria freudiana a ideia de que a civilização é um arranjo repressivo das forças do instinto humano, impulsionando continuamente o id e sua irracionalidade para as profundezas, e que essas mesmas forças tendem a emergir de algum modo, Marcuse verá muito proveito nos impulsos irracionais das camadas desfavorecidas da sociedade capitalista, impulsos esses que poderiam ser o dínamo de um processo revolucionário contra o sistema14. O exemplo não é de todo estranho ao tema em apreço. De Frankfurt vem, em larga medida, o substrato teórico dos movimentos transgressores e revolucionários que modificaram a sociedade na segunda metade do século XX, e que são o fator de propulsão das mudanças na estrutura familiar e na sua expressão jurídica.

Deve-se fechar esse parêntesis e retornar ao problema do afeto. A insuficiência de estudos verticais sobre o conceito alija a sua operabilidade, em termos jurídicos, como já o tem denunciado alguns autores (Atalá Correia15, Otavio Luiz Rodrigues Junior16, Venceslau Tavares17, Caio Martins Cabeleira18). Afinal, se o amor é o que se afirma que ele é, com base em um eudemonismo falso – pois não se vai, hoje, além de um muito agudo hedonismo – então não existe possibilidade alguma de controle. Todo operador do Direito se sentirá apto, ou mesmo obrigado, a ver, por toda parte, um bocado de afeto/amor, com todas as suas consequências pretensamente jurídicas.

Resultado: estrambotismos como a “escritura do poliamor”, ato notarial pretensamente constitutivo de união estável entre mais de 2 pessoas, lavrado em alguns cartórios, ilegal até a radícula dos ossos, e contra o qual o Conselho Nacional de Justiça já assestou rigorosa proibição19. Mas, é bom dizer, o ato ilegal se louvou no afeto.

E agora surge o poliamor como possibilidade diante do PL da Câmara, cujo texto reformado ainda se espera, após a saraivada de críticas que impuseram ao relator uma fuga estratégica.

Seja como for, e venha como vier a nova redação do PLC, o importante é perceber que sua tonalidade é, contrariamente às justificativas gerais (i.e., de que o Direito de Família deve seguir a realidade pujante da vida), completamente incompatível com a realidade.

As pedras das ruas sabem que a afetividade não é tendência geral. Sabem também, as pedras das ruas, que não são tendências gerais ascosidades como incesto, e que mesmo outras situações menos graves (comparadas ao incesto), como o “poliamor”, derivado imediatamente do PLC, não fazem tendência alguma, e a mais não correspondem que a um retrocesso civilizacional (recordou-o Regina Beatriz Tavares da Silva, ao rebater, em entrevista com repercussão nacional, o Deputado Tulio Gadelha) cuja defesa legislativa é mero sinal de ideologia. Ideologia que se pretende incrustar no sistema jurídico.

Aliás, aqui uma dúvida. Se a lei é tão pouco importante, se o cumprimento estrito dela é sinal de um ultrapassado formalismo, e se cabe ao aplicador “criar” sempre um direito adaptado à realidade a partir de casos concretos e suas variáveis, porque então fazer projetos de lei? Não vale mais, para os grupos de pensamento autoproclamados “progressistas” em Direito de Família, investir em uma sofisticação da metodologia, para servi-la diretamente ao tomador de decisão, a quem se quer atribuir o papel de controlador da moralidade? Ou a lei assume um papel de relevo apenas quando diz aquilo ao que acede este ou aquele grupo?

Nesses paradoxos vai-se esvaindo a racionalidade do jogo. Prossiga-se.

Esse tipo discurso – como o da afetividade que serve para tudo – se recheia de tantas falácias que o seu menoscabo devia ser inevitável. Mas as deixas excessivas, a exagerada permissividade, a inação enfim, lhe avolumaram as forças.

E agora ei-lo. Um Projeto que nem se dedica a explicações. Basta-se com algumas linhas, e pretende, com elas, modificar todo o conceito que se tem de vínculo familiar e das leis que o regulamentam até o presente momento histórico.

É o desespero dos iconoclastas, para repetir Augusto dos Anjos. É a coroação da soberba revolucionária: “já vencemos, os discursos já foram postos, tudo são constructos – e já o comprovamos -, nada tem existência independente, ‘família’ é um mero conceito convencional; o poder é nosso, logo ditamos nós as convenções”.

Esse é o raciocínio. Quem anuviou esses discursos, quem os relativizou em seu risco, vê agora irromper sua tendência espúria. Para muitos é agora bem verdadeiro o velho provérbio espanhol: “Cría cuervos y te sacarán los ojos”.

Ao menos a força das críticas deu sinal de parada. Mas provisório. Projetos como esse tornarão a surgir, e é bom estarem todos atentos, prontos a erguer a bandeira das obviedades contra a série de fantasias que, transformadas em ideologia – também esse percurso era explicado por Musil, na obra citada -, depois viram ditadura, por meio de lei.

É muito recomendável que seja aproveitada essa crise geral do Direito de Família para que se repensem suas referências e seus rumos. Esse é, aliás, um dos predicados de muitas crises: o de galvanizador de ressurreições culturais, como anotava Meira Penna, recordando, a esse propósito, o esplendor filosófico grego, cujo apogeu coincide justamente com o desfecho trágico da Guerra do Peloponeso20.

Eh bien. Para repisar o que se disse mais acima – a propósito da sentença de Salomão sobre o infinito número dos estultos (e o são todos os que, por modismo ou o que o valha, apoiam esse tipo de projeto de lei) – a situação torna muito aplicáveis as palavras com que Tomás de Aquino referia-se a esses. Sempre agirão seguindo o seu juízo falso, tomando por bom aquilo que é mau, e por mau o que é bom. Apenas se questiona: terá cabimento, nessa situação, o “ensinar aos que não sabem” (docere ignorantem) sugerido pelo Aquinate? Há, pensando bem, ignorância? A discutir.

Seja como for, em face do PLC revolucionário de três artigos parece que já não existe muito espaço para grandes e minuciosos rebates técnicos – aos quais o projeto nem dá azo. Em vez disso, exige-se uma atuação contundente e arranjada de impedimento, mormente no campo político.

Em outros termos, c’est fini la contredanse.

É preciso simplesmente atropelar esse projeto do amor total – com todo o risco que apresenta à sociedade e às instituições brasileiras – e aniquilar tudo o que venha a dele surgir. Sem piedade.

 

 


Referências:

 

1 Et ideo facit sicut jumenta: “e assim fazem também os jumentos”. A expressão faz parte de passagem de Tomás de Aquino sobre o agir do estulto, na qual o Aquinate aproxima o comportamento do insipiente ao daqueles animais, porque tais pessoas abdicam de sua razão. “Cum esset praeditus lumine rationis, sicut homo in honore constitutus, noluit illo lumine regi, assimilatus est jumentis insipientibus, et ideo facit sicut jumenta”. Cf. TOMÁS DE AQUINO. Postilla super Psalmos. Psalmus David XLVIII. In TOMÁS DE AQUINO. Opera omnia. Parma, Typis Petri Fiaccadori, 1863. Com. 48, 10. Pode-se achar interessante comentário sobre a “estultície” em Santo Tomás no trabalho de LAUAND, Jean. Tolos e tolices na análise de Tomás de Aquino. In LAUAND, Jean. Filosofia, linguagem, arte e educação: 20 conferências sobre Tomás de Aquino. São Paulo: Factash, 2007. p. 219 ss.

2 Ecle 1, 15.

3 Ver, a tal propósito, e respondendo firmemente às críticas que recebera por seu posicionamento contrário ao PLC 3.369/2015, TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz. Famílias: Afeto com Responsabilidade. Disponível em: http://reginabeatriz.com.br/familias-afeto-com-responsabilidade/.

4 Di-lo SCHREIBER, Anderson. Game of Thrones e o Direito. Carta Forense, 11/05/2019. Disponível em: http://www.cartaforense.com.br/conteudo/colunas/game-of-thrones-e-o-direito/18343. Eis o trecho: “Com efeito, o impedimento matrimonial entre irmãos, amparado em razões médicas que identificam riscos às crianças surgidas dessa união, pode se converter em limitação juridicamente desproporcional no caso de irmãos que, animados pela sua paixão, desejem se casar sem gerar filhos, seja por sua idade avançada, seja por força da livre escolha do uso de meios contraceptivos que afastem qualquer risco que pudesse servir, no plano teórico e abstrato, de causa à vedação”.

5 Críticas específicas ao problema foram feitas em: ÁVILA BORGARELLI, Bruno de. Contrato, função social e reforma legislativa: notas sobre o art. 421 do Código Civil após a MP da liberdade econômica. Migalhas, 14/06/2019. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI304368,101048- Contrato+funcao+social+e+reforma+legislativa+notas+sobre+o+art+421+do.; e ÁVILA BORGARELLI, Bruno de. Crise do Direito Civil encontra focos de resistência – parte 1. Migalhas, 23/04/2018. Disponível em:                                                                                   https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI278867,31047- Crise+do+Direito+Civil+encontra+focos+de+resistencia+parte+1.

6 SUTHERLAND, John. Breve história da literatura. trad. ao port. por Rodrigo Breunig. Porto Alegre: L&PM, 2017. p. 249.

7 A família: do direito aos direitos. Revista Brasileira de Direito Comparado, n.32, 1º semestre 2007, p. 221-237, cit. p. 232-233.

8 Como diz LEAL, Fernando. Seis objeções ao direito civil constitucional. Direitos Fundamentais & Justiça, ano 9, n. 33, p. 123-165, out./dez. 2015.p. 157. Sobre o que se falou também em ÁVILA BORGARELLI, Bruno de. Contrato, função social e reforma legislativa…cit. [s.p.].

9 Positivism as a Concept of Legal Historians and Philosophers, Juridica International, v. XVII, p. 100- 107, 2010.

10 Ponderação: a carreira jurídica de um conceito estranho ao Direito, ou rigidez normativa e ponderação em transformação funcional. Trad. por Thiago Reis. Revista de Direito GV, vol. 14, p. 240-267, jan.-abr. 2018.

11 ÁVILA BORGARELLI, Bruno de. De Rolandino de Passeggeri à “escritura do poliamor”: a atividade notarial em          tempos                         difíceis.  Migalhas,      28/07/2018.   Disponível          em: https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI284568,91041- De+Rolandino+de+Passeggeri+a+escritura+do+poliamor+a+atividade.

12 RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Amor e Direito Civil: Normatividade, Direito e amor. In TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz; BASSET, Ursula Cristina (coord.). Família e Pessoa: Uma questão de princípios. São Paulo: YK, 2018. p. 565.

13 É o que recorda RUBIO, Jorge del Picó. La afectividad y su relevancia en la unión civil de la pareja. In TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz; BASSET, Ursula Cristina (coord.). Família e Pessoa: Uma questão de princípios. São Paulo: YK, 2018.

14 Cf. MARCUSE, Herbert. Repressive Tolerance. In WOLFF, Robert P.; MOORE, Barrington; MARCUSE, Herbert. A Critique of Pure Tolerance. Boston: Beacon Press, 1969. p. 95-137. O texto original data de 1965, mas a versão consultada é essa, de 1969, atualizada com acréscimos e que, evidentemente, é posterior aos importantes eventos que explodiram em 1968.

15 CORREIA, Atalá. Insuficiência da afetividade como critério de determinação da paternidade. Revista de Direito Civil Contemporâneo, vol. 14, p. 335-366, 2018.

16 RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Amor e Direito Civil…cit.

17 COSTA FILHO, Venceslau Tavares. O Direito de Família é o cárcere do amor? In TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz; BASSET, Ursula Cristina (coord.). Família e Pessoa: Uma questão de princípios. São Paulo: YK, 2018.

18 CABELEIRA, Caio Martins. A ditadura do afeto: uma crítica à introdução do sentimento como valor jurídico. Revista de Direito de Família e das Sucessões, vol. 1, p. 43-60, 2014.

19 A vedação às “escrituras de união poliafetiva” deu-se após Pedido de Providências feito ao CNJ pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS). Foram 12 votos contra 1 pela procedência do Pedido e consequente proibição à lavratura desse tipo de escritura ilegal. Comentários sobre isso foram feitos em ÁVILA BORGARELLI, Bruno de. De Rolandino de Passeggeri à “escritura do poliamor”…cit. É interessante destacar o seguinte trecho do acórdão do CNJ: “A sociedade brasileira não incorporou a ‘união poliafetiva’ como forma de constituição de família, o que dificulta a concessão de status tão importante a essa modalidade de relacionamento, que ainda carece de maturação. Situações pontuais e casuísticas que ainda não foram submetidas ao necessário amadurecimento no seio da sociedade não possuem aptidão para ser reconhecidas como entidade familiar”. Estudo aprofundado sobre o tema, com contundente e técnica crítica ao reconhecimento do “poliamorismo”, pode-se ver em TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz. Monogamia: princípio estruturante do casamento e da união estável. In TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz; BASSET, Ursula Cristina (coord.). Família e Pessoa: Uma questão de princípios. São Paulo: YK, 2018.

20 A ideologia pós-1988 no Brasil. In MEIRA PENNA, José Osvaldo de. A ideologia do século XX. Campinas/SP: Vide Editorial, 2017. p. 194.

 


 

*Bruno de Ávila Borgarelli é Doutorando em Direito Civil pela USP;  Diretor Nacional de Tendências Institucionais da Associação de Direito de Família e das sucessões (ADFAS); e  Diretor Adjunto de Relações Institucionais da União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP).

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