STF PODE INCENTIVAR RELACIONAMENTOS “SUGAR”

* Por Maria Carolina Nomura Santiago

“Sugar” é um tipo de relacionamento em que um homem (sugar daddy) ou uma mulher (sugar mommy), geralmente mais velhos, sustentam seus amantes (sugar babies), pagando suas contas pessoais, moradia, carros, roupas, joias e até estudos em troca de uma convivência que envolve relações afetivas e sexuais.

Segundo levantamento da plataforma Universo Sugar, existem mais de 650 mil “sugar babies” cadastrados em todo o Brasil, sendo que 23% deles/delas, ou seja, cerca de 150 mil jovens são efetivamente patrocinados.

Se o Supremo Tribunal Federal adotar a tese de que a dependência econômica caracteriza a União Estável, haverá uma enxurrada de “sugar babies” pleiteando o rateio da pensão por morte de seu “daddy” ou “mommy”.

Isso porque não está sendo levado em consideração que a existência de uma relação paralela à oficial é ilegítima e não pode ter direitos tutelados pelo Estado.

Afinal, quem tem uma relação paralela a um casamento ou a uma união estável é cúmplice do adultério.

O Ministro Alexandre de Moraes, relator do recurso em que está sendo julgado o tema de repercussão geral sobre pensão para amantes, acentuou que se for dado benefício previdenciário para quem vive uma relação paralela o STF estará legalizando a bigamia.

Para o Ministro Edson Fachin, que abriu a divergência, trata-se de uma questão puramente de Direito Previdenciário e não de Direito de Família.

Entretanto, a questão previdenciária não pode se afastar dos conceitos do Direito de Família e da Constituição Federal. A lei do INSS elenca, taxativamente, quem são os dependentes do beneficiário em seu artigo 16. A norma é explícita em positivar que o beneficiário é o cônjuge ou o companheiro, não admitindo o rateio entre dois ou mais companheiros. O § 3º desse mesmo artigo dispõe: “Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da Constituição Federal”.

É preciso ter em conta o extremo risco que pode causar o reconhecimento pelo STF de duas uniões estáveis concomitantes, com análise da situação fática dos autos e das provas, numa decisão em forma de repercussão geral, que, portanto, se aplicará aos demais casos, sejam idênticos, sejam apenas assemelhados.

“A atribuição de um benefício previdenciário abre a porta, para não dizer que escancara o portão, para outros direitos a serem atribuídos às relações paralelas, como os direitos de família e os direitos de herança.”, como alerta Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente Nacional da ADFAS (>>>). Que também observa: “O direito previdenciário tem de dialogar com o direito de família, afinal, é com base nos conceitos deste ramo do direito que são atribuídos benefícios previdenciários.”

O julgamento não terminou, em razão de pedido de vista do Ministro Dias Toffoli.

A sociedade brasileira precisa saber e reagir contra a atribuição de direitos para amantes!

* Maria Carolina Nomura Santiago. Diretora Nacional de Mídias da ADFAS. Mestre em Direito Internacional pela Universidade Complutense de Madrid. Jornalista e Advogada.

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