CONSELHO DE MEDICINA REFORÇA PROTEÇÃO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E PUNIÇÃO DE AGRESSORES

O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CREMERJ) publicou no último dia 16 de julho uma resolução que pode representar a proteção de centenas ou milhares de vítimas de estupro no Brasil e colaborar para que seus agressores sejam punidos.

resolução Cremerj nº 296/2019 está amparada na recente Lei nº 3.718/2018, tornando obrigatória a notificação de qualquer caso de estupro às autoridades competentes. Segundo pesquisas indicam que 90% dos casos de abuso sexual são de repetição e feitos por alguma pessoa próxima da vítima como padrasto, pai, pai adotivo, vizinho etc. Isso significa que se a violência sexual não é comunicado para autoridades competentes, por medo ou constrangimento, a vítima permanece sendo abusada por anos.

Até então, sem comunicação às autoridades, o “aborto legal” em caso de estupro podia ser utilizado como meio para ocultar os abusos sexuais que a mulher ou adolescente vem sofrendo, perpetuando-se dessa forma a violência sexual e caracterizando, muitas vezes, situação de aborto contra vontade da gestante, já que muitas vezes é o violador quem quer o aborto para ocultar os abusos. A medida ainda evita possíveis falsas alegações de estupro para conseguir aborto no SUS no estado do Rio de Janeiro.

 

Fonte: Estudos Nacionais (06/08/2019)

 

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