DIRETOR DA ADFAS PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE DEBATEU SOBRE A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL

Na última terça-feira (02/07), o Diretor de Jovens Acadêmicos da ADFAS e Diretor de Desafios Sociais no Âmbito Familiar do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Marcel Edvar Simões, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados acerca do tema da Lei n. 12.318/2010 – Lei de Alienação Parental.

A audiência foi convocada pela Comissão Externa destinada a acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher e o feminicídio no país, e teve em vista projetos em curso no Congresso Nacional que objetivam alterar ou mesmo revogar a lei de alienação parental.

Na ocasião, Dr. Marcel destacou a importância do diálogo franco e ponderado entre os lados e grupos que debatem o tema, tendo como ponto de partida em comum aquilo que une a todos: o cuidado e o atendimento ao melhor interesse das crianças. Ressaltou ainda que não é razoável imaginar que todos os pais separados ou divorciados no país sejam abusadores infantis que mereçam ser privados do convívio com os filhos, assim como não é razoável imaginar que todas as mulheres separadas ou divorciadas sejam denunciadoras caluniosas de abusos, sendo que cada caso concreto deve receber a mais cuidadosa análise pelo Judiciário.

Assim, afirmou que seria produtivo alterar e aprimorar a sistemática legal atualmente vigente, para se ter tolerância zero com o abuso sexual de menores, mas alertou para o fato de que a revogação pura e simples da lei de alienação parental traria um risco, na medida em que atos de um genitor que visam a utilizar o(a) filho(a) como um instrumento de ressentimento e vingança contra o outro genitor efetivamente ocorrem na realidade, e não podem ser admitidos.

O Diretor concluiu sua participação conclamando os presentes a contribuir somando esforços com propostas práticas e concretas sobre a Lei 12.318/2010, que almejem a evolução do modelo legal atualmente em vigor.

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