STJ: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXA DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO É IMPUGNÁVEL POR AGRAVO DE…
Com implicações no mérito do processo, especialmente nos casos de controvérsia sobre a partilha de bens, a decisão interlocutória que fixa a data de separação de fato do casal é, conforme o artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC) de…